| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4247 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Itabirito (ADITA). |
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nie ITABIRITO LEI Nº 4247, de 22 de abril de 2025. Declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Itabirito (ADITA). O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Itabirito - ADITA, com sede na Rua Monte Sinai, nº 477, Bairro Monte Sinai no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 54.289.180/0001-00. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de abril de 2025. da'Mata Santos EFEITO MUNICIPAL