| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4254 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | "Institui a Campanha Pró-Jardim - Campanha de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação e conscientização da população no município de Itabirito, e dá outras providências. |
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