norma nº 4261/2025

a LTABIRITO
LEI Nº 4261, de 28 de abril de 2025.
Institui o "Dia Municipal do Motoboy" no município de
Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente,
em 29 de julho, em reconhecimento à importância dos profissionais que desempenham a
atividade de transporte de pequenas cargas e entregas rápidas sobre duas rodas,
contribuindo para a economia e o cotidiano da população de Itabirito.
Art. 2º - O Dia Municipal do Motoboy passa a integrar o calendário oficial de eventos
do município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover atividades comemorativas, campanhas
educativas e eventos de conscientização sobre a segurança e valorização da categoria dos
motoboys.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de abril de 2025.
16 da Máta Santos
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