| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4272 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Institui a Medalha Prata da Casa e o Diploma do Mérito Funcional no âmbito da Administração Pública Municipal de Itabirito, como reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao Município, e dá outras providências. |
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