norma nº 4280/2025

di ITABIRITO
LEI Nº 4280, de 29 de maio de 2025.
Institui a Semana de Ações Sustentáveis nas
Escolas de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Ações Sustentáveis nas Escolas de Itabirito,
destinada a estudantes do ensino fundamental e médio, a ser realizada anualmente.
Art. 2º - Durante a semana, os alunos poderão apresentar projetos e ações que visem
promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, de acordo com sua faixa
etária.
Art. 3º - A programação incluirá:
|. Exposições de projetos sobre reciclagem, economia de água e energia;
Il. Palestras e workshops sobre práticas sustentáveis,
Ill. Atividades práticas, como plantio de árvores e limpeza de áreas públicas.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela organização e
acompanhamento das atividades, com o apoio de outras secretarias e entidades.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de maio de 2025.
“fio da Mata Santos
REFEITO MUNICIPAL
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