norma nº 4296/2025

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LEI Nº 4296, de 04 de junho de 2025.
Fica instituído o Programa 'Mente que Ensina, Coração
que Cuida' aos professores da rede pública municipal de
ensino de Itabirito, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa 'Mente que Ensina, Coração que Cuida' aos
professores da rede pública municipal de ensino de Itabirito.
Art. 2º - O programa terá como objetivos principais:
1. promover ações de prevenção e cuidados relacionados à saúde mental e o bem-
estar dos professores da rede pública municipal de ensino;
Il. promover o acesso contínuo à saúde mental para os educadores, visando prevenir
o esgotamento emocional, a ansiedade, o estresse e outros transtornos psicológicos
que possam afetar o bem-estar dos profissionais da educação;
Ill. proporcionar atendimento psicológico individual e/ou em grupo, através de serviços
de apoio emocional, palestras, workshops e outros programas voltados para O
cuidado da saúde mental do professor, e,
IV. realizar encontros periódicos sobre gestão emocional e autocuidado para os
profissionais da educação.
Art. 3º - Para a implementação do Programa 'Mente que Ensina, Coração que Cuida,
a Prefeitura Municipal de Itabirito poderá realizar as seguintes ações:
1. disponibilizar serviços de apoio psicológico e psiquiátrico aos professores, com
acompanhamento especializado, podendo a Secretaria Municipal de Educação
firmar parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
Il. divulgar amplamente o programa para todos os professores da rede municipal de
ensino, esclarecendo sobre as ações e serviços disponíveis, bem como sobre os
benefícios do programa;
Ill. realizar palestras e workshops sobre gestão emocional, saúde mental e técnicas de
relaxamento;
IV. criar canais de escuta ativa, como grupos de apoio, onde os educadores poderão
expressar suas necessidades e sentimentos,
V. criar um sistema de encaminhamento e acompanhamento, no qual os professores
possam ser orientados sobre os profissionais e serviços disponíveis, além de
monitorar a adesão ao programa, e;
VI. fazer parcerias e/ou convênios com as Faculdades/Universidades, instaladas no
município de Itabirito, para adesão ao Programa 'Mente que Ensina, Coração que
Cuida', com o fito de prestar atendimento psicológico e psiquiátrico aos professores
da rede pública municipal de ensino.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
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Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de junho de 2025.
io da Áta Santos
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