| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, a Associação Florescer Itabirito - Instituto Florescer. |
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dE ITABIRITO LEI Nº 4304, de 06 de junho de 2025. Declara de Utilidade Pública a Associação Florescer Itabirito — Instituto Florescer. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Florescer Itabirito — Instituto Florescer, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 51.286.074/0001-77, com sede na Rua Capitão Serafim, nº 23, Bairro Santa Efigênia, Itabirito, CEP: 35.455-054, fundada no ano de 2022. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições e contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de junho de 2025. zfis da Mata Santos REFEITO MUNICIPAL AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 * CEP; 35450-228 - ITABIRITO * MG ITABIRITO,MG.GOV.BR