| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4327 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências. |
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(al ITABIRITO LEI Nº 4327, de 30 de junho de 2025. Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no Município de Itabirito e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica instituído o Dia Municipal do Produtor Rural no Município de Itabirito, a ser comemorado, anualmente, do dia 28 de julho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de junho de 2025. a Mata Santos REFEITO MUNICIPAL ITABIRITO .MG.GOV.BR AVENIDA QUEIROZJÚNIOR, 695 GER: 95450-228 = ITABIRITO): MG