| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4328 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada à Telas, para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá outras providências. |
| native_id | 3190 |
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