| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso Santa Luíza de Marilac, com a finalidade de doação de imóvel público municipal, para implantação de nova Sede da instituição e autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica. |
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