| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4369 / 2025 |
| Date | 2025-07-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiências, no âmbito do Município de Itabirito. |
| native_id | 3244 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.