norma nº 4378/2025

ds ITABIRITO
LEI Nº 4378, de 31 de julho de 2025.
Institui o Programa “Sábado sem Tela” no município de
Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Itabirito o Programa “Sábado sem Tela”, com
o objetivo de promover a integração social, a valorização das brincadeiras tradicionais e a
redução do tempo de exposição a dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.
Art. 2º - O programa consiste na realização de atividades lúdicas e recreativas que
não utilizem aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets, computadores e televisores, a
serem promovidas preferencialmente em quatro sábados ao longo do ano.
$ 1º - Ficam sugeridas as seguintes datas para a realização do programa:
I. Primeiro sábado de março;
Il. Segundo sábado de junho;
HI. Primeiro sábado de setembro;
IV. Segundo sábado de novembro.
$ 2º - A definição e viabilidade das datas ficará a critério do Poder Executivo
Municipal, de acordo com sua disponibilidade financeira, técnica e operacional.
Art. 3º - As atividades desenvolvidas no âmbito do programa deverão priorizar
brincadeiras tradicionais e populares, tais como:
|. Amarelinha;
H. Pula corda;
Il. Elástico;
IV. Corrida de saco;
V. Pião;
VI. Chinelão;
VII. Carrinho de rolimã;
Mill. Patins;
IX. Brincadeiras de roda.
Art. 4º - A execução do programa poderá contar com o apoio de escolas, associações
de bairro, clubes recreativos, organizações da sociedade civil, voluntários e demais
interessados na promoção do lazer e da convivência comunitária.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá, por meio dos seus canais institucionais, divulgar
as datas e incentivar a participação da população, sem obrigatoriedade de alocação de
recursos públicos ou realização de eventos oficiais.
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 * CEP; 354 8 - ITABIRITO « MG ITABIRITO.MG.GOV.BR
E RáBitito
Art. 6º - A proposta tem caráter educativo, simbólico e facultativo, não implicando na
criação de despesas para o Município de Itabirito, respeitando os princípios da
economicidade e da legalidade.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 31 de julho de 2025.
sinado de forma
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ELIO DA MATA digital pr ELIO DA
SANTOS:50547 AntUssosa7a 7600
917600 Dados: 2025.07.31
Lo. 18:30:21 -0300'
Elio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
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