norma nº 4384/2025

 
LEI Nº 4384, de 05 de agosto de 2025. 
Declara de Utilidade Pública a Associação Mais 
Ideais. 
 
 O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Mais Ideais, inscrita no 
Cadastro de Pessoas Jurídicas - CNPJ n° 53.477.129/0001-51, com sede na Rua/Av. João 
Pinheiro n° 704 Bairro Santa, Efigênia, em Itabirito CEP:35.455-060, fundada no ano de 
2023. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposição e contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de agosto de 2025. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL