norma nº 4401/2025

dE ITABIRITO
LEI Nº 4401, de 12 de setembro de 2025.
Institui o evento “Rolê Oficial — Skate Itabirito” no
calendário municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o evento “Rolê Oficial — Skate Itabirito”, destinado à promoção
da prática esportiva e cultural do skate, com realização anual no mês de junho.
Art. 2º - O evento será incluído no calendário oficial de festividades do Município de
Itabirito.
Art. 3º - O Rolê Oficial — Skate Itabirito poderá contar com:
|. Competições de diversas modalidades de skate;
ll. Oficinas, palestras e apresentações culturais;
Hll. Participação de atletas locais e convidados nacionais;
IV. Ações educativas voltadas à juventude, cultura urbana e cidadania.
Art. 4º - Para viabilizar o evento, a Prefeitura Municipal poderá celebrar parcerias com:
l. Empresas privadas;
Il. Organizações da sociedade civil;
Il. Federações e associações esportivas.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE hitps:llc.Ipm.com.bripa648ee341cd27.
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 12/09/2025 16:26 -03:00 -03
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de setembro de 2025.
3 '$3 12/09/2025 16:26:16
lio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
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