norma nº 4405/2025

af ITABIRITO
LEI Nº 4405, de 12 de setembro de 2025.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4380, de 31 de julho
de 2025, que “Institui, no âmbito do Município de
Itabirito, a Semana de Conscientização para
Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade
Financeira, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4380, de 31 de julho de 2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de
Conscientização para Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira, a ser
realizada, preferencialmente, no mês de novembro, podendo sua data ser ajustada
conforme deliberação da Secretaria Municipal de Educação, de forma a compatibilizar sua
realização com o calendário escolar.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de setembro de 2025.
Assinado jatatrenieatrianta por.
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“Elio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 * CEP: 35450-228 - ITABIRITO * MG ITABIRITO,MG.GOV.BR
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:!lc.ipm.com.brip1 41c63504738(.
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