norma nº 4406/2025

LEI Nº 4406, de 15 de setembro de 2025. 
Institui o Dia Municipal do Criador de Pássaros no 
Município de Itabirito e dá outras providências. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser celebrado, 
anualmente, no dia 5 de junho, no Município de Itabirito. 
Art. 2º - No Dia Municipal do Criador de Pássaros, o Poder Executivo, por meio de 
seus órgãos competentes, promoverá eventos, palestras e atividades educativas para 
valorizar e conscientizar a população sobre a importância da criação responsável de 
pássaros, além de abordar aspectos legais e ambientais relacionados. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de setembro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL