norma nº 16/2023

Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
Val] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Publicado en: ok Da dy QDy3
Conforme Lei-Nlunicipal 2469 de 22/12/2505
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Assinatura dt esponsável/Cargo ou Fu inção
CÂMARA MUNICIPAL DE ATARI La Ne,
RESOLUÇÃO Nº 16/2023
Dispõe sobre aprovação das Contas do
Executivo Municipal relativas ao exercício de
2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 31 da Constituição Federal e art. “480 da Coristituição Estadual, e com base
ai no Parecer Prévio sobre: as contas-€ documentos: produzidos; no Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais: — “TCEMG, como: relatórios; pareceres, despachos,
Ementa e Acórdãos, relativos -às contas do exercício de 2020, APROVA e
PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO
Art. 4º -'Ficam aprovadas as contas, “do: Município de Itabirito; referente ao
exercício de 2018, em sua integralidade, nos” termos dos autos do: processo de
prestação de contas nº 1072484, anexo;à:presen
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EREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
MÁRCIO ANTÔ IRA JÚNIOR
SECRETÁRIO
Ei Câmara Municipal de Itabirito
Ay
À Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG
(31) 3561-1599 — secretaria(Ditabirito.cam.mg.gov.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2023
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2023, às 19:30
horas, foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos
arsadoros: | Anderson, Arado, Dema, Edson, Fábio, Igor, Leandro,
solicitou ao Secret
anterior, as qual fo
Reabilitação de itabirito José waitefir Salgado, localizada à Rua Ana
Maria Tebíeira, nº 39, Bairro Santa Efigênia, nesta Cidade, de:autoria
Apoio Psicossocia de Álcool e rodas Nícia Francisca q
localizada à Rua Araújo Lima, nº 131, Centro, nesta cidade", de autoria
do Executivo; Projeto de Lei nº-278/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder contribuição à Sociedade Beneficente
São Camilo — Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito e dá outras
providências”, de autoria do Executivo; Projefo de Lei nº 279/2023 que
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos
estabelecimentos que menciona, na cidade de Itabirito/MG e dá outras
providências", de autoria do vereador Fábio; Projeto de Lei nº
280/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos
recebidos da união para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trate a Emenda, Constitucional nº 127/2022", de
rojeto de Lo né giizopa que “Substitui o
Anexo de Metas Fista irétrize afgas de autoria do
previstas, de autoria da mesa Ufetora, | EMENDA NOVA: Emenda
vereador Anderson. . PROJETO. DE LEI | SUBSTITU O: Projeto de Lei
nº 237/2023 (substituído) que “Dispõe sobre a implantação do
Programa de Integridade e Conformidade. da Câmara Municipal de
Itabirito”, de autoria da mesa diretora. “Em seguida, o presidente
convidou José Francisco da Silva, presidente da A A do Bairro
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Meu Sítio, para fazer uso da tribuna para apresentar demandas do
Bairro. Para além, Thiago Toledo, presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Itabirito, veio falar sobre a recomposição
salarial dos servidores para 2024. Fizeram uso da Palavra Livre os
seguintes vereadores: Márcio, Maximiliano, Anderson (absteve),
Edson, Paulo César, a Fábio, Renê e Daniel. NA SEGUNDA PARTE
Er pps eds po gios Feqneifimentos
concedida:
237/2023 (substituído), é a Emenda Aditiva 01 ao PL nº 267/2023, os
Projetos de Resoluções (substituídos) 14 e 15/2023, o Projeto de
Resolução nº 16/2023 e os Projetos de Lei nºs “274 a 282/2023 foram
encaminhados às suas respectivas comissões” * Na oportunidade, O
Presidente convocou os vereadores para reunião IA do dia
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04/12, às 18h e 30min. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
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RA Câmara Municipal de Itabirito
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
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Maximiliano, Paulo; Rénê-e ieiington PO Presigente solicitou ao
Secretário Márcio querregiza
“Substitui o art. 12º 43 1º do Projeto de Resolução é 15/2023”, de autoria
Edson; Emenda Substitutiva 04 ao PR nº 18/8029 que
vereador Edson;
“Substitui o art. 40º do Projeto de Resolução nº 15/2023”, de autoria do
vereador Edson; Emenda Substitutiva 06 ao PR nº 15/2023 que
“Substitui o art. 44º do Projeto de Resolução nº 15/2023", de autoria do
vereador Edson. PROJETO DE LEI SUBSTITUÍDO: Projeto de Lei
Substitutivo nº 285/2023 que “Dispõe sobre 9Programa Muliicipal de
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Tá Câmara Municipal de Itabirito
Produção Habitacional de Interesse Social e dá outras providências”,
de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes
vereadores: Renê, Maximiliano, Márcio, Leandro, Fábio, Anderson e
Paulo César. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: As Indicações
foram aprovadas e os Requerimentos foram deferidos. O Projeto de
Lei nº 116/2023 teve seus pareceres, aprovados e foi concedida “vistas”
Lei i nÊ2s 12023 (substituído) foi
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jeito do de Lei nsº 246
ao vereador Edson; 1º Projógo qlcti d
com a-votação-nominal.e.por.. os
Arnaldo, Daniel, Edson, Fábio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
os d 1 Ps 283,
Maximiliano; Paulo, Renê e aline, Os Proj
em primeira discussão. o Projeto « de Lei nº 286/2023 teve seus
pareceres aprovados e foi concedida “vistas” ao vereador Renê. O
Projeto de Lei Substitutivo nº 285/2023 foi, encaminhado às suas
respectivas comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
Sai
a,
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Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG
(31) 3561-1599 — secretariaQDitabirito.cam.mg.gov.br
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em,lfide dezémbro de 2023.
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2023
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 19:30 horas,
foi realizada a Reunião Ordinária, com a presença dos vereadores:
Anderson, Arnaldo, e ESEO, Pátio, Igor, Leandro, Lucas, Márcio,
AM gi
“Presidente solicitou ao
Edarata! da Feunião anterior, a
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qabidas e expedidas, das
final. O Prejóto de à Hong n2/16/2023 foi apoiado em m segunda
discussão.por iranimidade e, com a varias nominal do adores
Maximiliano, Paulo, Renê e Welington. Os arojdtos de | Lei nºs 283,
284 e 287/2023 foram aprovados em segunda discussão. Em seguida,
o Presidente deu início ao processo de votação da nova Mesa Diretora
para o pleito do ano de 2024. O. Presidente solicitou a leitura dos
requerimentos das inscrições das 03 (três) chapas, as quais foram
deferidas, sendo que a Chapa 01 é composta pelo Presidente; Edson
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Vice-Presidente: Maximiliano e Secretário: Paulo César, a Chapa 02 é
composta pelo Presidente: Anderson, Vice-Presidente: Leandro e
Secretário: Arnaldo e a chapa 03 é composta pelo Presidente: Renê,
Vice-Presidente: Fábio e Secretário: Igor. O vereador Renê solicitou ao
Presidente a exclusão da chapa 03, o que foi deferido. Por fim, em
votação nominal, a Chapa 02 foi, eleita a nova Mesa Diretora para O
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pleito de 2024, com 07 votos (Anderson fnaldo; Daniel, Márcio,
a a dê
VA
Leandro, Lucas e pa 01 recebeu 06
votos (Edson, Fábio, Renê). Não havendo
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2023
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 16 horas,
foi realizada a Reunião Extraordinária, com a presença dos vereadores:
PER! a
Anderson, Arnaldo, Daniel, Edson, Leandro, Lucas, Márcio,
O Presidente s sol e o Márcio
Maximiliano, Pag Rei
MÁRCIO ANTÔNIO DE = IRAJÚNIOR — Secretário
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