norma nº 18/2021

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A É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Publicado em 20 / 12 Jzxl RESOLUÇÃO Nº 18/2021
"-. “otme Lel Municipal 2469 de 22/12/2005 Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo
K Roy y e) |! x Municipal relativas ao exercício de 2017 e dá
Assinatira do Responsável / Cargo ou Função outras providências.
2 GÂMARAMUNICIPALDEITABIRITO |
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, e
com base no Parecer Prévio sobre as contas, e documentos produzidos pelo Tribunal
de Contas do Estado de: Minas- Gerais = TCEMG, “como relatórios, pareceres,
despachos, ementa e acórdãos, relativos às contas do exercício de 2017, APROVA e
PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Itabirito, referente ao
exercício de 2017, em sua integralidade, nos termos dos autos do processo de
prestação de contas nº 1047117, anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 20 de dezembro de 2021.
RQUES
RO SILVA
PRESIDENTE
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DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
SECRETÁRIO