norma nº 4424/2025

LEI Nº 4424, de 03 de outubro de 2025. 
Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que 
denomina a “Rua dos Jacarés”, localizada no Bairro 
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua Arara 
Azul”. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denominava a via pública 
localizada no Bairro Água Limpa como “Rua dos Jacarés”, situada entre as coordenadas 
20°13'47.2"S 43°56'57.4"W, passando esta a ser denominada “Rua Arara Azul”, conforme 
mapa anexo. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devidas 
comunicações desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO