| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4437 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal Itabirito 50+, destinado à promoção da saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida das pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e dá outras providências. |
| native_id | 3397 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.