| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4456 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências. |
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a ITABIRITO LEI Nº 4456, de 28 de outubro de 2025. Altera a denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.800, de 2011, e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.800, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública o Instituto Gilgal, inscrito no CNPJ sob o nº 12.081.818/0001-65, situado à Rua Rodrigues Silva, nº 48, Bairro Saudade, nesta cidade de Itabirito." Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 2.800, de 2011. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de outubro de 2025. Assinado alotronicamante por: al ELIO DA MATA SANTOS ***.479.176-** tal avançada com certificado digital não ICP- êÉlio da Mata Santos PREFEITO MUNICIPAL Eli este DOCUMENTO FOI ASSINADO El: 2811012025 1602.0300 03 : PARA CONFERENCIA DO SEU CONTEUDO ACESSE: https: ipm.com bripO37 1 tfScaSde3 jo] AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 * CEP; 35450-228 - ITABIRITO + MG ITABIRITO.MG.GOV.BR