norma nº 4476/2025

Prefeitura Municipal de Itabirito 
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento– SEPLAN 
Avenida Queiroz Júnior, n° 635 - Centro 
CEP:35450-228
Cidade: Itabirito – MG 
Telefone: (31) 3561-4057 
planejamento@pmi.mg.gov.br 
Élio da Mata Santos 
Prefeito Municipal 
Débora Francisca Costa de Aguiar 
Secretaria Municipal de Planejamento 
e Orçamento 
Elisângela Maria Pereira Lima 
Secretaria Municipal da Fazenda e 
Tributação 
Orlando Amorim Caldeira 
Gabinete de Governo 
Daniela de Mello Orlandi 
Controladoria Geral 
Celina Rodrigues da Cunha Oliveira 
Procuradoria Jurídica Consultiva 
Alexandre Mendanha Sampaio 
Procuradoria Jurídica Contencioso 
José Bernardo de Paula
Secretaria Municipal de Administração 
Patrícia Pedrosa do Carmo Nonato 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico 
Rainer Tawyr Lima Cardoso 
Secretaria Municipal de Agronegócio e 
Desenvolvimento Rural 
Veridiane Elaine Souza Salvador de 
Oliveira 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Iracema Ana D’arc Pedrosa Mapa 
Secretaria Municipal de Educação 
Raphael Von Rondow Nascimento 
Vice-Prefeito Municipal 
Eduardo dos Reis Braga 
Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer 
Frederico Arthur Souza Leite
Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável 
Matheus Marques Amui 
Secretaria Municipal de Obras, 
Serviços e Infraestrutura 
Amanda Silva Santos 
Secretaria Municipal de Políticas 
Urbanas e Habitação 
Admilson Celso Santiago 
Secretaria Municipal de Segurança, 
Prevenção e Mobilidade 
Cleusa de Lourdes Claudino 
Secretaria Municipal de Saúde 
Júnia Guimarães Melillo 
Secretaria Municipal de Patrimônio, 
Cultura e Turismo 
Bianca de Fátima Vaz Galo 
Secretaria Municipal de Comunicação 
Arnaldo Pereira dos Santos 
Secretaria Municipal de Gestão de 
Frotas 
Heloisa Cristina França Cavallieri 
Serviço Autônomo de Saneamento 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
EQUIPE TÉCNICA 
Leonardo Luiz Barbosa 
Diretoria de Planejamento, 
Financiamento e Projetos Estratégicos 
Bruna Larissa Batista Melo 
Gerência de Elaboração e 
Monitoramento do PPAG, Indicadores 
e Projetos Estratégicos 
André Luiz Marins Ferraz 
Gerência de Estudos Técnicos 
Preliminares 
Fabiana Cristina Ribeiro Vaz 
Gerência de Planejamento e 
Acompanhamento de Convênios 
João Paulo Maximiano Souza 
Assessor I da Diretoria de 
Planejamento, Financiamentos e 
Projetos Estratégicos 
Tamires Sacha Fernandes Ramos 
Pedrosa 
Assistente II da Diretoria de 
Planejamento, Financiamentos e 
Projetos Estratégicos 
Dayane Cristina da Silva Sotero 
Assistente II da Diretoria de 
Planejamento, Financiamentos e 
Projetos Estratégicos 
Fabiana dos Anjos Oliveira 
Diretoria de Coordenação do 
Orçamento 
Vitória Virgínia Veloso Santos 
Gerência de Execução Orçamentária 
Elisandra Pereira Alves 
Analista de Gestão 
Cleria Maria de Oliveira Abreu 
Técnica de Serviço Público I da 
Diretoria de Coordenação do 
Orçamento 
Luciano Reis Martins 
Agente Administrativo da Diretoria de 
Coodenação do Orçamento 
Guilherme Henrique Maximiano 
Moreira 
Assistente II da Diretoria de 
Coordenação do Orçamento 
Melise Carraro de Oliveira 
Assessor I da Diretoria de 
Coordenação do Orçamento 
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SUMÁRIO 
1. PANORAMA SOCIOECONÔMICO DE ITABIRITO .................................................... 13 
1.1. História do município ............................................................................................... 13 
1.2. Localização e aspectos logísticos ............................................................................ 13 
1.3. Aspectos demográficos ............................................................................................ 15 
1.4. Aspectos Econômicos .............................................................................................. 20 
1.5. Infraestrutura urbana ............................................................................................... 31 
1.6. Educação ................................................................................................................. 33 
1.7. Saúde....................................................................................................................... 38 
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS ................................................................ 45 
2.1. Contexto nacional .................................................................................................... 45 
2.2. Receitas ................................................................................................................... 47 
2.3. Despesas ................................................................................................................. 49 
3. CENÁRIO MACROECONÔMICO ............................................................................... 54 
3.1. Análise da Conjuntura Econômica ........................................................................... 54 
4. VISÃO DE FUTURO DO MUNICÍPIO E VALORES .................................................... 58 
5. PILARES, EIXOS TEMÁTICOS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E METAS ............... 60 
5.1. Pilar Governança, Eficiência fiscal e Transparência ................................................ 60 
5.2. Pilar Educação ......................................................................................................... 67 
5.3. Pilar Saúde e Bem-estar .......................................................................................... 74 
5.4. Infraestrutura e Mobilidade Urbana .......................................................................... 82 
5.5. Pilar Sustentabilidade .............................................................................................. 88 
5.6. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública ............................................... 93 
6. PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPAG 2026-2029 ................................................. 99 
6.1. Relação de programas ........................................................................................... 100 
6.2. Articulação dos principais instrumentos da Gestão ............................................... 104 
6.3. Integração do PPAG 2026-2029 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS) da ONU ................................................................................................................. 104 
6.4. Conceito de Projetos, Planos e Programas ........................................................... 106 
6.5. Método para construção dos projetos .................................................................... 106 
6.6. Integração do Planejamento Estratégico ao PPAG 2026-2029 ............................. 107 
6.7. Desdobramento dos programas do PPAG ............................................................. 112 
5 
7. INDICADORES DO PPAG 2026-2029 ...................................................................... 140 
ANEXO I .......................................................................................................................... 160 
ANEXO II ......................................................................................................................... 161 
ANEXO III ........................................................................................................................ 162 
 
6 
LEI Nº 4476, de 01 de dezembro de 2025. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação 
Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E O PLANO PLURIANUAL 
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o 
Quadriênio 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal de 1988 e no art. 108, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Itabirito. 
§1º - Ficam estabelecidas, para o período a que se refere o caput deste artigo, os 
programas, ações e demais instrumentos da administração direta e indireta dos Poderes 
Executivo e Legislativo, acompanhadas de seus respectivos indicadores, metas físicas e 
financeiras, e estimativas dos montantes de recursos a serem aplicados. 
§2º - A estrutura programática do PPAG está organizada de forma a assegurar a 
integração entre os planos setoriais, os objetivos estratégicos da gestão municipal e os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da ONU. 
Art. 2º - São prioridades da administração pública municipal e integram a base 
estratégica do PPAG 2026 – 2029, definidas com base no planejamento estratégico de 
longo prazo e nas contribuições oriundas do processo de participação social, as 
seguintes: 
I. ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com novas modalidades de 
atendimento observadas as prioridades e metas do Plano Municipal de Saúde; 
II. expandir os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade do meio 
ambiente, observadas as prioridades e metas do Marco Regulatório do 
Saneamento Básico; 
III. garantir a oferta de serviços de proteção social à população em situação de 
vulnerabilidade, observadas as prioridades e metas do Plano Municipal de 
Assistência Social; 
IV. promover a reestruturação das carreiras dos servidores municipais, com a 
adequação dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos; 
V. assegurar o acesso à educação especial, observadas as prioridades e metas do 
Plano Municipal de Educação; 
VI. implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças 
climáticas; 
VII. implementar políticas públicas voltadas à redução de acidentes de trânsito e 
atropelamentos, com foco especial na proteção de motociclistas, pedestres e 
ciclistas, mediante ações integradas de engenharia, fiscalização, educação e 
atendimento emergencial; 
7 
VIII. promover campanhas permanentes de educação para o trânsito, voltadas à 
conscientização de condutores e pedestres, priorizando o respeito à vida, a 
segurança viária e a redução dos índices de sinistralidade com motociclistas no 
município. 
IX. fomentar a diversificação econômica do Município, com incentivo a novos setores 
produtivos e estímulo à inovação, observadas as diretrizes de sustentabilidade e 
desenvolvimento local. 
Parágrafo Único - Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de 
diretrizes orçamentárias anuais poderão contemplar novas prioridades para os exercícios 
de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
Federal. 
Art. 3º - O Plano Plurianual de Ação Governamental 2026 – 2029 organiza a atuação 
governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam 
atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e aos eixos 
estratégicos definidos para cada uma das áreas de resultados, quais sejam: 
I. Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; 
II. Educação; 
III. Saúde e Bem-estar; 
IV. Infraestrutura e Mobilidade Urbana; 
V. Sustentabilidade; 
VI. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. 
§ 1º - Cada programa constitui um instrumento de organização da ação 
governamental, articulando objetivos, ações, metas físicas e financeiras, indicadores de 
desempenho e entregas à sociedade. 
§ 2º - Os programas e ações previstos no PPAG observarão os princípios da 
integração intersetorial, da transversalidade das políticas públicas e da articulação 
federativa. 
Art. 4º - As diretrizes, objetivos e metas do PPA 2026 – 2029 são orientadas, 
também, pelo compromisso do Município com a Agenda 2030 das Nações Unidas, 
especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. 
Parágrafo Único - Para fins do disposto no caput, são reconhecidos os seguintes 
ODS: 
I. ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 
II. ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição 
e promover a agricultura sustentável; 
III. ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, 
em todas as idades; 
IV. ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos; 
V. ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e 
meninas; 
8 
VI. ODS 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento 
para todas e todos; 
VII. ODS 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à 
energia para todas e todos; 
VIII. ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, 
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos; 
IX. ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e 
sustentável e fomentar a inovação; 
X. ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 
XI. ODS 11: Tornar a cidade inclusiva, segura, resiliente e sustentável; 
XII. ODS 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 
XIII. ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus 
impactos; 
XIV. ODS 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos 
marinhos para o desenvolvimento sustentável; 
XV. ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas 
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter 
e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 
XVI. ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento 
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições 
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 
XVII. ODS 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para 
o desenvolvimento sustentável. 
XVIII. ODS 18: Promover a igualdade étnico-racial, com foco nas desigualdades que 
afetam povos indígenas e a população negra. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPAG 
Art. 5º - Integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I. Anexo 1: Panorama Sócio Econômico de Itabirito; 
II. Anexo 2: Meta Financeira por Órgão e Unidade; 
III. Anexo 3: Demonstrativo da Receita por ano; 
IV. Anexo 4: Relação de Programas Detalhados. 
Art. 6º - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no 
âmbito da administração pública municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 
2026 – 2029. 
Art. 7º - As estimativas de valores de receitas e despesas constantes nos Anexos 
desta lei e suas metas físicas foram fixadas de modo a conferir consistência ao PPAG, 
não se constituindo em obrigatoriedade ou limites à programação das despesas nas leis 
orçamentárias anuais. 
§ 1º - As leis de diretrizes orçamentárias estabelecerão as prioridades para cada ano 
do período a que se refere o caput deste artigo, promovendo os ajustes eventualmente 
necessários ao PPAG 2026 – 2029. 
9 
§ 2º - As leis orçamentárias anuais para o período de 2026 a 2029 devem ser 
compatíveis com os programas e metas constantes nesta lei, podendo criar, alterar ou 
excluir ações orçamentárias para o ano de sua vigência, além de desdobrar as ações 
previstas neste PPAG 2026 – 2029 em classificações econômicas. 
§ 3º - As metas físicas referidas no caput norteiam as ações da Administração 
Pública Municipal e correspondem às quantidades e valores estimados, não constituindo 
limites para o cumprimento dos objetivos do plano de que trata esta Lei. 
Art. 8º - A estrutura e classificação orçamentária do PPAG 2026 – 2029 observam o 
disposto na Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999. 
Art. 9º - O Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029 deve ser integrado 
as ações de implementação do Planejamento Estratégico do Município Itabirito 2050 – 
VISÃO PARA O FUTURO, assegurando coerência entre a visão de longo prazo, os 
objetivos estratégicos e a programação orçamentária plurianual, em consonância com as 
diretrizes e objetivos do governo e com a Agenda ODS. 
Parágrafo Único - Cada programa indicará o(s) objetivo(s) estratégico(s) a que se 
vincula, os indicadores e metas para o quadriênio e os projetos vinculados, com escopo, 
custo estimado e unidade responsável. 
CAPÍTULO III 
DA GESTÃO DO PPAG 
Seção I 
Disposições Gerais 
Art. 10 - A gestão do PPAG 2026 – 2029 consiste na articulação dos meios 
institucionais, administrativos, orçamentários e operacionais necessários para viabilizar a 
consecução das suas metas, com atenção especial à garantia de acesso aos direitos por 
parte dos segmentos populacionais mais vulneráveis. 
§ 1º - A gestão do PPAG buscará o aperfeiçoamento contínuo: 
I. dos mecanismos de implementação, integração e regionalização das políticas 
públicas; 
II. dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPAG 2026 – 2029. 
 
§ 2º - A gestão e execução do PPAG 2026 – 2029 observará os princípios da 
eficiência, eficácia e efetividade, e compreenderá a implementação, o monitoramento, a 
avaliação e a revisão dos programas e ações que o compõem. 
Art. 11 - A administração pública municipal, direta e indireta, poderá realizar 
transferências totais ou parciais de dotações orçamentárias, desde que limitadas à 
mesma ação orçamentária (atividade, projeto ou operação especial), à mesma natureza 
de despesa e à mesma categoria econômica, ainda que envolvam fontes distintas de 
recursos, sem que isso seja considerado transposição ou transferência para fins do art. 
7º, I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
10 
Art. 12 - Compete ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a 
gestão do PPAG 2026 – 2029. 
Seção II 
Do Monitoramento e da Avaliação do Plano 
Art. 13 - O monitoramento é atividade sistemática de acompanhamento da 
implementação de cada programa do PPAG, com foco no alcance de seus objetivos e 
metas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação, execução e 
implementação. 
Art. 14 - O PPAG 2026 – 2029 será monitorado e avaliado sob a coordenação da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, competindo-lhe diretrizes, 
metodologias e orientações técnicas para a operacionalização do monitoramento e da 
avaliação desse plano. 
§ 1º - Os programas estratégicos definidos no PPAG 2026 – 2029 serão objeto de 
gestão intensiva pelos órgãos e entidades responsáveis pela gestão da área, que deverão 
detalhar as etapas de execução e elaborar relatórios periódicos de monitoramento, sob 
coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, Diretoria 
de Planejamento, Financiamento e Projetos Estratégicos. 
§ 2º - A apresentação dos relatórios de monitoramento das metas dos programas 
estratégicos ocorrerá, preferencialmente, de forma quadrimestral, em articulação com as 
audiências públicas de prestação de contas previstas na Lei Complementar Federal nº 
101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 15 - As unidades responsáveis pelos programas e ações constantes nos anexos 
desta lei deverão manter atualizadas, ao longo dos exercícios financeiros do período de 
vigência do Plano, as informações referentes à execução física e financeira dos 
programas e ações, bem como à apuração dos indicadores definidos no PPAG 2026 – 
2029. 
Art. 16 - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 120 (cento e 
vinte) dias após a abertura de cada sessão legislativa, o relatório da avaliação dos 
programas e ações do PPAG referentes ao exercício anterior, contemplando: 
I. os principais resultados alcançados; 
II. a execução física e financeira das ações; 
III. a apuração dos indicadores e o cumprimento das metas definidas. 
Seção III 
Das Revisões e Alterações do PPAG 
Art. 17 - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal se necessário 
concomitantemente ao envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual, o Projeto de Lei de 
revisão do PPAG 2026 – 2029, que conterá: 
11 
I. Demonstrativos atualizados dos anexos do PPAG 2026 – 2029, contendo as 
inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em 
programas, indicadores, ações e demais atributos; 
II. Demonstrativos de programas e ações incluídos e excluídos, acompanhados da 
exposição sucinta das razões que motivaram a alteração. 
§ 1º - A exclusão, inclusão ou alteração de programas e ações constantes nesta Lei 
serão propostas pelo Poder Executivo por meio de: 
I. Projeto de lei de revisão anual do PPAG; 
II. Projetos de lei específicos; 
III. Créditos especiais. 
§ 2º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações (Projetos, Atividades e Operações 
especiais), inclusive seus produtos e respectivas metas, poderá ocorrer por meio da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 18 - O Poder Executivo poderá dispor, mediante Decreto, sobre a 
compatibilização dos valores contidos nos anexos do PPAG 2026-2029 referentes às 
Receitas, Fontes de Recursos, bem como às Metas Fiscais e Financeiras, com base nos 
valores finais constantes nas Leis Orçamentária e de Diretrizes Orçamentárias de cada 
ano de vigência do Plano Plurianual de Investimentos. 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 19 - O Poder Executivo municipal promoverá mecanismos de participação social 
na elaboração, monitoramento e avaliação do PPAG 2026 – 2029, por meio de audiências 
públicas, cuja forma de realização, chamamento público, datas e locais serão definidos 
em regulamento próprio, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000. 
Parágrafo Único - A participação social será assegurada mediante a submissão do 
PPA aos Conselhos representativos das políticas públicas municipais, para fins de 
deliberação, considerando o planejamento disposto nos Planos Municipais. 
Art. 20 - O Poder Executivo divulgará, no sítio eletrônico oficial do Município de 
Itabirito, as seguintes informações relativas ao PPAG 2026 – 2029: 
I. o texto atualizado da Lei que dispõe sobre o PPAG 2026 - 2029, incluindo seus 
anexos; 
II. os relatórios de monitoramento, contendo a execução física e financeira das ações 
do PPA, com periodicidade definida pela SEPLAN; 
III. o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2026 – 2029; 
IV. as leis de revisão do PPAG com as respectivas alterações na programação, 
acompanhadas de demonstrativos de inclusão e exclusão de programas e ações e 
suas justificativas; 
V. os relatórios quadrimestrais de monitoramento das metas relativas aos projetos 
estratégicos e transformadores, constantes no PPAG 2026 - 2029. 
12 
VI. garantir a ampla transparência e o acesso público às informações relativas ao 
planejamento estratégico de longo prazo “Itabirito 2050”, promovendo a divulgação 
clara, detalhada e compreensível das metas, indicadores, resultados e ações 
executadas, em formato acessível à sociedade civil, de modo a permitir o efetivo 
acompanhamento e a avaliação participativa do desempenho municipal, em 
consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de dezembro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
13 
1. PANORAMA SOCIOECONÔMICO DE ITABIRITO 
1.1. História do município 
A história de Itabirito remonta ao final do século XVII, quando as descobertas auríferas em 
Sabará e Ouro Preto provocaram intenso fluxo populacional para o centro de Minas 
Gerais, formando arraiais, freguesias e vilas. Em 1709, a chegada do capitão-mor Luiz de 
Figueiredo Monterroyo e de Francisco Homem Del Rey à região do Pico de Itaubyra (atual 
Pico de Itabirito) impulsionou os primeiros núcleos de povoamento e a extração de ouro. 
O arraial recebeu o nome de Nossa Senhora da Boa Viagem de Itaubyra do Rio de 
Janeiro, em referência à imagem retirada da nau capitânia, e ergueu-se ali a Ermida de 
Nossa Senhora da Boa Viagem, depois capela curada. Com o crescimento demográfico, 
em 1745 a localidade foi elevada a freguesia com a denominação de Itabira do Campo; já 
o topônimo “Itabirito”, do tupi-guarani, significa “pedra que risca vermelho”. 
Na segunda metade do século XVIII, o declínio da produção aurífera reconfigurou a 
economia regional, mas Itabira do Campo manteve atividade com lavras como a Mina de 
Cata Branca e com a agropecuária. Em 1844, o desabamento de galerias nessa mina 
agravou a crise local; o quadro começa a se inverter na década de 1880, quando os 
trilhos da Estrada de Ferro Dom Pedro II chegam à região, atraindo curtumes, cotonifício, 
olarias, fábricas de fósforo e calçados e inaugurando as primeiras experiências 
siderúrgicas modernas, a exemplo da Usina Esperança, que ajudaram a substituir a 
antiga paisagem colonial por uma feição industrial. 
O processo de urbanização e diversificação produtiva fortaleceu a emancipação: pela Lei 
estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, Itabira do Campo desmembrou-se de Ouro 
Preto e foi criado o Município de Itabirito, com instalação em 1924. Em 1938, ajustes 
territoriais redefiniram seus distritos. A partir de 1943, a chegada da Companhia Vale do 
Rio Doce consolidou a mineração de ferro como atividade estruturante, com efeitos 
econômicos, sociais e ambientais duradouros. Nas décadas seguintes, novas âncoras 
industriais reforçaram a base produtiva, como a Delphi (1996) e a Coca-Cola FEMSA 
(2015), sinalizando avanços na direção da diversificação. 
Hoje, inserido no Quadrilátero Ferrífero e composto pelos distritos de Itabirito (sede), 
Acuruí, Bação e São Gonçalo do Monte, o Município combina vocação mineradora com 
dinamismo nos setores industrial e de serviços, ao mesmo tempo em que preserva e 
valoriza seu patrimônio cultural, como a Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem, o 
Morro do Cristo, Complexo Turístico da Estação e celebra tradições locais em eventos 
como a Julifest. 
Assim, ao longo de mais de um século de emancipação, Itabirito construiu-se pela 
continuidade entre passado e presente: da formação aurífera à industrialização, da 
dependência mineral aos esforços de diversificação econômica e de sustentabilidade, 
reafirmando a memória coletiva como fundamento das escolhas do presente e das 
projeções para o futuro do Município. 
1.2. Localização e aspectos logísticos 
Itabirito localiza-se na região central de Minas Gerais, na microrregião de Ouro Preto, a 
14 
58,5 km de Belo Horizonte. O município possui área de 544,027 km² (dos quais 21,31 km² 
urbanizados), população de 55.877 habitantes e densidade demográfica de 98,09 
hab./km², segundo estimativas do IBGE para o ano de 2024. 
Sua posição geográfica é estratégica, integrando o colar metropolitano da capital e sendo 
cortada pelas rodovias BR-040, BR-356 e MG-030, além de dispor de acesso ferroviário 
pela MRS Logística e pela Ferrovia do Aço (FCA), o que facilita o escoamento de cargas 
e a mobilidade regional entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e os polos 
históricos e industriais do entorno. 
No eixo rodoviário, destacam-se estudos e ações para a pavimentação e a preparação do 
trecho da MG-030 entre Itabirito e Ouro Branco, medida voltada a desafogar o intenso 
fluxo hoje concentrado nas BRs-040 e 356 e a reduzir acidentes nessas vias. 
Complementarmente, as estradas vicinais que conectam Ribeirão do Eixo, Acuruí e 
Calado, cerca de 100 km, vêm recebendo intervenções para melhorar a trafegabilidade e 
o escoamento da produção local. 
A malha municipal garante ligações entre a sede e os distritos de Bação, São Gonçalo do 
Monte e Acuruí, bem como conexões intermunicipais, com expansão urbana recente 
orientada para leste, em direção a Acuruí e à divisa com Ouro Preto. 
Nesse contexto, as principais vias entre a área urbana e os distritos são pavimentadas, 
condição que viabiliza o transporte coletivo, embora alguns trechos inter-distritais ainda 
careçam de pavimentação. 
O município mantém linhas contratadas (Brasantos e Serra Verde) e subsidia parte da 
tarifa, ampliando cobertura e regularidade do serviço, inclusive nos distritos. 
Figura 1: Localização geográfica de Itabirito. 
Fonte: satélite do Google Maps-2021. 
15 
Figura 2: Distância aproximada entre os principais centros e Itabirito. 
Fonte: IBGE - Sistema Fecomércio 
Figura 3: Interligação entre Itabirito e seus respectivos distritos. 
Fonte: Google Maps. 
Por fim, está em andamento o Plano de Mobilidade Urbana com horizonte de 50 anos, 
orientando investimentos para qualificar deslocamentos de pessoas e mercadorias, 
reforçando a atratividade logística do município para negócios, turismo e a integração com 
a capital e cidades vizinhas. 
1.3. Aspectos demográficos 
Contexto 
A dinâmica demográfica de Itabirito resulta, essencialmente, da combinação entre 
migração e crescimento vegetativo. Por migração, entende-se a entrada de pessoas 
atraídas por oportunidades de trabalho e melhores condições de vida historicamente 
associadas à mineração, à indústria e aos serviços, além da proximidade com a Região 
Metropolitana de Belo Horizonte. Já o crescimento vegetativo corresponde ao saldo entre 
16 
nascimentos e óbitos em determinado período, determinado, sobretudo, pelas taxas de 
fecundidade e mortalidade. 
No plano histórico, o Brasil experimentou sucessivas ondas de crescimento populacional 
ligadas, primeiro, à colonização e ao tráfico de pessoas africanas escravizadas e, mais 
tarde, à imigração voluntária de diferentes origens. Em Minas Gerais, fluxos importantes 
ocorreram no século XVIII, no contexto do ouro, e, nacionalmente, intensificaram-se entre 
o fim do século XIX e o início do XX. A partir da segunda metade do século XX, a 
urbanização, o planejamento reprodutivo e a queda sustentada da fecundidade reduziram 
o ritmo de expansão populacional, fenômeno que se consolida no século XXI com o 
envelhecimento da população. 
Nesse cenário, o país ainda colhe efeitos do chamado “bônus demográfico”, período em 
que a proporção de pessoas em idade ativa é relativamente elevada, tendência que tende 
a arrefecer com a redução da fecundidade e o aumento da expectativa de vida. 
Em Itabirito, essa transição se expressa na reconfiguração gradual da pirâmide etária 
(estreitamento da base e alargamento do topo) e na importância dos fluxos migratórios 
vinculados à atividade econômica local. Esses movimentos têm implicações diretas para o 
planejamento de políticas públicas: ajustam a demanda por educação infantil e ensino 
fundamental, ampliam necessidades em saúde e assistência à pessoa idosa, e exigem 
respostas em habitação, mobilidade e qualificação profissional. 
Em síntese, a estrutura demográfica é dinâmica e impõe ao Município a atualização 
contínua de suas estratégias, de modo a aproveitar os ganhos do período ativo e 
preparar-se para o envelhecimento populacional com sustentabilidade social e fiscal. 
Análise da pirâmide etária e suas transformações 
A pirâmide etária de Itabirito evidencia uma transição demográfica consistente com a 
tendência nacional de envelhecimento: redução do peso relativo das crianças, aumento 
inicial das coortes adultas e, em seguida, crescimento da população idosa. Essa dinâmica 
já era observável entre 2000 e 2010 e decorre, sobretudo, da queda sustentada da 
fecundidade e do aumento da longevidade: 
17 
Figura 4: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2000). 
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro) 
Figura 5: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2010). 
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro). 
18 
Em 2022, o Censo registrou 53.365 habitantes e densidade de 98,09 hab./km², com a 
maior parte dos residentes concentrada no distrito-sede, quadro que reforça a 
necessidade de planejar serviços públicos à luz de um território amplo e heterogêneo. No 
recorte etário recente, a estrutura aproxima-se de um formato mais “retangular”, com 
estreitamento da base (0–14 anos) e alargamento gradual do topo (60+), padrão 
compatível com janelas de maior participação da população em idade ativa e, 
progressivamente, com o avanço da longevidade. 
Figura 6: Pirâmide Etária do município de Itabirito (2022). 
Fonte: IBGE. 
Os indicadores de dependência ilustram bem essa trajetória. Entre 1991 e 2010, a razão 
de dependência caiu de 0,61 para 0,41, sinalizando ganhos temporários de potencial 
produtivo (“bônus demográfico”). 
 
Em 2022, esse indicador situa-se em torno de 48% (populações de 0–15 e 60+ em 
relação à idade ativa), refletindo um estágio de transição no qual a pressão relativa de 
crianças já é menor e a de idosos cresce de forma contínua: 
19 
Gráfico 1: Razão da Dependência - Itabirito/MG - 1991/2000/2010. 
Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro). 
As projeções oficiais indicam que, de 2020 a 2030, o crescimento populacional tenderá a 
ser baixo (taxa média anual de 0,14%), com aprofundamento do envelhecimento entre 
2020 e 2040, isto é, aumento do peso relativo das faixas de 60 anos ou mais e reelevação 
gradual da razão de dependência, à medida que as coortes numerosas de adultos 
envelhecem. 
Esses movimentos exigem antecipação de políticas para a população idosa e 
readequações na rede de educação infantil e fundamental diante da menor proporção de 
crianças. 
Tabela 1: Projeção Populacional e Taxa Média de Crescimento Geométrico Anual do município de Itabirito - MG - 
2010/2020/2030/2040. Fonte: FJP (Fundação João Pinheiro). 
Implicações para o PPAG 2026–2029: 
l - reforço da atenção primária e da rede de cuidados de longa duração, com foco em 
doenças crônicas e reabilitação; 
ll - qualificação profissional contínua para manter a produtividade com uma força de 
trabalho proporcionalmente mais madura; 
lll - planejamento habitacional e de mobilidade sensível ao envelhecimento 
(acessibilidade, transporte coletivo, calçadas seguras); 
lV - alocação eficiente na educação, ajustando vagas e infraestrutura ao arrefecimento da 
demanda nas séries iniciais. 
20 
1.4. Aspectos Econômicos 
Atividade econômica 
A atividade econômica de Itabirito apresenta elevada concentração na indústria extrativa e 
de transformação, com trajetória de crescimento robusta na última década e sinais 
recentes de diversificação. Em valores atualizados (preços de 2023), o PIB municipal 
atingiu R$15,02 bilhões em 2021, patamar sustentado, sobretudo, pelo desempenho 
industrial. 
No mesmo ano, a participação da indústria no PIB alcançou 71,2%, enquanto o comércio 
que havia registrado seu pico de participação em 2016 (31,4%), representou 21,5% em 
2021. A administração pública manteve expansão estável e baixa volatilidade no período 
2010–2021 (crescimento real de 69,9%), ao passo que a agropecuária segue com peso 
residual na estrutura produtiva, respondendo por apenas 0,06% do PIB em 2021: 
Tabela 2: Produto Interno Bruto (PIB). Participação dos setores de atividade econômica - Itabirito (2010-2021). Fonte: 
IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro). 
A dinâmica setorial recente evidencia dois movimentos relevantes. O primeiro é a 
sensibilidade do produto e da arrecadação ao ciclo mineral: a receita da CFEM 
respondeu, em média, por 21,9% da receita total entre 2020 e 2024, atingindo 30,8% em 
2021, e recuando para 17,7% em 2024: 
Tabela 3: CFEM x Receita Total. 
Fonte: SEPLAN/PMI. 
21 
Gráfico 2: CFEM x Receita Total. 
Fonte: SEPLAN/PMI. 
Gráfico 3: Dependência da Mineração (%). 
Fonte: SEPLAN/PMI. 
O segundo é a recomposição de atividades privadas não industriais: o comércio e outros 
serviços cresceram 209,7% entre 2010 e 2021, embora com quedas entre 2014 e 2016 e 
retomadas em 2016–2018 e 2019–2021. 
Em paralelo, a base de empregos formais expandiu-se 72,5% no período 2010–2022 (de 
12.640 para 21.807 vínculos), superando a própria expansão populacional (17,4%, de 
45.449 para 53.365 habitantes), o que elevou a razão de postos de trabalho por mil 
habitantes de 278 para 409. 
Uma análise mais detalhada sobre os empregos será feita no tópico seguinte. 
22 
Gráfico 4: Evolução do índice de volume do Produto Interno Bruto (PIB) e grandes setores de atividade econômica - 
Itabirito - 2010-2021 (a preços de 2023). Fonte: IBGE e FJP (Fundação João Pinheiro). 
Esse conjunto de evidências confirma a vocação industrial-minerária como âncora do 
crescimento, mas também a importância de reduzir a volatilidade associada ao ciclo de 
commodities. A política econômica local tem se orientado para ampliar a atração de 
investimentos em segmentos complementares, logística, alimentos e bebidas, 
manufaturas leves, tecnologia e turismo, com vistas a elevar o encadeamento produtivo, 
diversificar a base tributária e suavizar oscilações de arrecadação. 
A manutenção de infraestrutura logística competitiva, a qualificação da mão de obra e o 
estímulo ao empreendedorismo são vetores críticos para sustentar ganhos de 
produtividade e valor agregado. 
Do ponto de vista do planejamento fiscal, a elevada participação da CFEM torna prudente 
a constituição de reservas anticíclicas e o avanço de instrumentos de gestão de receitas 
voláteis. No mercado de trabalho, a expansão de vínculos formais sugere janela de 
oportunidade para programas de qualificação técnica e requalificação profissional, 
alinhados às demandas das cadeias industriais locais e às tendências de automação e 
digitalização. Em serviços, a estabilização do comércio em patamares mais baixos que os 
observados no pico de 2016 aponta para políticas de dinamização do varejo e de serviços 
empresariais, com foco em crédito, ambiente de negócios e integração com compras 
públicas. 
Por fim, a leitura integrada de produto, emprego e arrecadação reforça três elementos 
para o PPAG 2026–2029: 
l - consolidar a competitividade do núcleo industrial com contrapartidas socioambientais e 
tecnológicas; 
ll - acelerar a diversificação setorial para reduzir a dependência de receitas minerais; 
lll - alinhar a qualificação da força de trabalho à trajetória de complexificação produtiva, 
aumentando a resiliência do crescimento e a capacidade do município de capturar valor 
ao longo do ciclo econômico. 
23 
Emprego 
A estrutura do emprego formal em Itabirito apresentou forte expansão na última década, 
com ganhos em intensidade do trabalho e diversificação setorial. Entre 2010 e 2022, o 
estoque de vínculos formais cresceu 72,5%, de 12.640 para 21.807 postos, enquanto a 
razão de empregos por mil habitantes avançou de 278 para 409 (+46,9%), evidenciando 
um mercado de trabalho mais denso e dinâmico no território municipal: 
Tabela 4: Emprego formal em Itabirito por setor de atividade econômica - 2010-2022. 
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro). 
Esse avanço teve um componente cíclico associado à mineração e aos investimentos em 
construção. Após oscilações no meio da década, a intensidade do emprego acelerou 
entre 2020 e 2022 (358, 364 e 409 vínculos por mil habitantes, respectivamente), em linha 
com o maior dinamismo da atividade extrativa na região. 
Em 2022, a composição setorial do emprego formal confirma um perfil industrial-terciário. 
O maior peso pertenceu aos Serviços (23,4%), puxados por Atividades profissionais, 
científicas e técnicas/adm. técnica e profissional (8,7%); na sequência vieram Construção 
(17,8%) e Administração Pública (15,2%). Comércio respondeu por 14,4% (12,9 p.p. 
varejo; 1,5 p.p. atacado), Indústria Extrativa Mineral por 13,8% e Indústria de 
Transformação por 13,6% (com destaques para Alimentos e Bebidas 4,6%; Indústria 
Mecânica 3,2%; Metalurgia 2,5%; e Química 1,2%). Alojamento e Alimentação e 
Transporte e Comunicações perfizeram 5,1% e 5,0%, enquanto Agropecuária e SIUP 
somaram 0,8% e 0,9%, respectivamente: 
24 
Tabela 5: Distribuição percentual do emprego formal em Itabirito por setor de atividade econômica - 2010-2022(%). 
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro). 
No recorte de longo prazo, a Indústria Extrativa Mineral foi um dos vetores de geração de 
postos: os vínculos saltaram de 897 (2010) para 3.005 (2022), avanço de 235%, 
superando com folga o ritmo do estado e de outros polos mineradores. 
Além do crescimento absoluto, o emprego extrativo por mil habitantes em Itabirito passou 
de 20 para 56 entre 2010 e 2022 (+185,3%), reforçando a centralidade do segmento na 
base produtiva municipal: 
Tabela 6: emprego formal da atividade Extrativa Mineral em Itabirito, Municípios mineradores selecionados, RGI de 
Santa Bárbara - Ouro Preto e Minas Gerais - 2010/2016/2021/2022. 
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro). 
25 
Tabela 7: Emprego formal por mil habitantes da atividade Extrativa Mineral em Itabirito, Municípios mineradores 
selecionados, RGI de Santa Bárbara - Ouro Preto e Minas Gerais - 2010-2022. 
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro). 
A Indústria de Transformação preserva papel relevante e diversificado. Além de cadeias 
tradicionais (alimentos e bebidas, metalurgia, mecânica e química), observa-se a 
incorporação de práticas de economia circular, a exemplo da Fábrica de Blocos do Pico, 
unidade que aproveita rejeitos da mineração para produzir insumos à construção civil, 
sinalizando oportunidades de emprego tecnológico e ambientalmente orientado. 
O terciário sustenta a capilaridade do mercado de trabalho local. Em 2021, Comércio e 
Serviços concentravam 82,7% dos estabelecimentos formais, 56,1% do pessoal ocupado 
e 42,9% da massa salarial do município, evidenciando a densidade de micro e pequenas 
firmas e a vocação de Itabirito como polo regional de consumo e serviços especializados. 
No comércio, havia 597 unidades (31,1% do total municipal), empregando 17% do 
pessoal ocupado, enquanto nos serviços destacam-se Transporte, armazenagem e 
correio, Atividades administrativas/serviços complementares, Atividades profissionais, 
científicas e técnicas e Alojamento e alimentação. 
Entre os serviços, a logística tem peso estratégico: 154 empresas de transporte e 
armazenagem atuavam no município em 2021, com cerca de 13,9% do pessoal ocupado 
do setor e forte encadeamento com mineração, metalurgia, alimentos e máquinas e 
equipamentos, sustentando empregos em toda a cadeia de suprimentos. 
Além do volume, a remuneração média é competitiva: em 2021, o salário médio mensal 
no setor formal de Itabirito equivalia a 2,6 salários mínimos (acima da média de Minas 
Gerais, 2,5), com R$ 682,5 milhões pagos em salários e outras remunerações e 21.097 
pessoas ocupadas no universo CEMPRE (18.843 assalariados). 
Na escala regional (RGI Santa Bárbara–Ouro Preto), o município liderava em participação 
do pessoal ocupado total e assalariado formais: 
26 
Tabela 8: Número de unidades locais, empresas e outras organizações atuantes, pessoal ocupado total, salário e outras 
remunerações e salário médio mensal, Itabirito/MG, 2010-2021. 
Fonte: IBGE. Elaboração. FJP (Fundação João Pinheiro). 
Gráfico 5: Evolução do índice de volume do quantitativo de pessoal ocupado assalariado - Itabirito, RGI Santa Barbara - 
Ouro Preto, Municípios mineradores selecionados e Minas Gerais - 2010-2021. Fonte: IBGE. Elaboração: FJP 
(Fundação João Pinheiro). 
Do ponto de vista qualitativo, persiste o desafio de elevar a escolaridade da força de 
trabalho. Em 2022, apenas 11% dos trabalhadores formais possuíam nível superior 
completo, o segundo menor percentual entre municípios mineradores comparáveis, 
embora Itabirito figure bem na escolaridade média (ensino médio completo). Essa lacuna 
educacional limita a produtividade e o acesso a ocupações de maior conteúdo 
tecnológico, especialmente em serviços profissionais e manufaturas de maior 
complexidade: 
27 
Tabela 9:Escolaridade dos trabalhadores de Itabirito, Municípios mineradores selecionados, RGI Santa Bárbara - Ouro 
Preto e Minas Gerais - 2010/2016/2022. 
Fonte: Ministério do Trabalho. Elaboração: FJP (Fundação João Pinheiro). 
A leitura integrada dos indicadores sugere um mercado de trabalho robusto e cada vez 
mais urbano-industrial, com três alavancas principais: 
l - mineração como âncora geradora de vagas diretas e indiretas; 
ll - construção civil como resposta a ciclos de investimento e expansão urbana; 
lll - serviços empresariais e logísticos como “tecido conector” do sistema produtivo. A 
Administração Pública mantém participação estável e relevante (15,2% dos empregos em 
2022), amortecendo ciclos econômicos com menor volatilidade. 
Para a sustentação de um crescimento com maior valor agregado, duas frentes se 
destacam: qualificação e requalificação profissional (elevação de escolaridade e 
certificações técnicas alinhadas às demandas de serviços profissionais, TICs, logística 4.0 
e manutenção industrial) e inovação/setores verdes (economia circular, eficiência 
energética e encadeamentos com a transformação mineral), potencializando empregos 
formais de melhor remuneração. 
Por fim, recomenda-se o acompanhamento sistemático dos seguintes elementos no 
planejamento municipal: 
(a) estoque de empregos formais e empregos por mil habitantes; 
(b) distribuição setorial de vínculos; 
(c) massa salarial e salário médio; 
(d) escolaridade dos trabalhadores; 
(e) estabelecimentos por seção CNAE. 
Esses instrumentos permitirão monitorar, com base em RAIS/CAGED e CEMPRE/IBGE, a 
efetividade de políticas de diversificação e qualificação do trabalho em Itabirito. 
 Pobreza, desigualdade e renda 
A avaliação recente da pobreza, da desigualdade e da renda em Itabirito revela um 
quadro socioeconômico relativamente favorável no contexto regional, sustentado por 
elevada geração de riqueza e por indicadores distributivos relativamente melhores que os 
observados em municípios vizinhos. Como ponto de partida, o Censo 2022 fixou a 
população em 53.365 habitantes e densidade de 98,09 hab./km²; o Índice de 
Desenvolvimento Humano municipal permanece em patamar alto (0,730), com 
desempenho de 0,737 em renda, 0,828 em longevidade e 0,638 em educação, compondo 
a base demográfica e social sobre a qual se interpretam as dinâmicas de renda e 
28 
vulnerabilidade local. 
Pelo lado da renda, Itabirito destaca-se por um PIB per capita muito acima das médias de 
referência: 110% superior à média da microrregião de Ouro Preto, 535% acima da média 
estadual e 435% acima da média nacional. 
Entre 2010 e 2021, o PIB per capita cresceu 207%, sinalizando vigor na geração de renda 
local e sustentação de níveis salariais relativamente elevados. Em termos absolutos, o 
PIB de 2021 alcançou R$15,02 bilhões (a preços de 2023) e o PIB per capita foi de 
R$283.395, reforçando a robustez do tecido produtivo municipal: 
Gráfico 6: Evolução do Produto Interno Bruto per capita de Itabirito, Minas Gerais, Municípios Mineradores selecionados 
(MMS) e Região Geográfica Imediata (RGI) de Santa Bárbara - Ouro Preto - 2010-2021 (R$ a preços de 2023). Fonte: 
IBGE. Elaboração: FJP. 
Do ponto de vista distributivo, o município apresenta índice de Gini da renda domiciliar per 
capita inferior ao de Ouro Preto e Mariana, sugerindo menor desigualdade relativa no 
grupo de comparação. Em paralelo, o indicador de “população de baixa renda” figura 
como o menor entre as cidades avaliadas, o que é coerente com a combinação de forte 
base industrial, encadeamentos no setor de serviços e massa salarial relevante: 
Gráfico 7: Índice Gini da Renda Domiciliar per capita. Fonte. IGMA.
29 
Gráfico 8: Percentual da População de Baixa Renda. Fonte: IGMA. 
Os sinais microeconômicos do mercado de trabalho ajudam a explicar esse desempenho. 
Em 2021, o setor formal reunia 1.867 empresas e outras organizações (1.920 unidades 
locais) e ocupava 21.097 pessoas, das quais 89,3% assalariadas. O salário médio mensal 
alcançou 2,6 salários mínimos, ligeiramente acima da média de Minas Gerais (2,5), o que 
reforça um diferencial positivo de rendimentos do trabalho no município (vide gráfico 4.53 
no tópico anterior). 
Ainda assim, há nuances que demandam atenção. O indicador de “população ocupada” 
(proporção de pessoas ocupadas na população total) é maior que o das cidades vizinhas, 
mas apresentou recuo em relação a 2020, o que, se persistir, pode limitar ganhos 
distributivos futuros e pressionar segmentos mais vulneráveis. Monitorar a trajetória pós￾pandemia desse indicador é essencial para evitar reemergência de vulnerabilidades: 
Gráfico 9: Percentual de população ocupada. Fonte: IGMA.
30 
Em termos comparativos, o salário médio mensal em Itabirito supera o de Mariana e é 
inferior ao de Ouro Preto, espelhando um “corredor” regional de rendas atrelado a perfis 
setoriais e ocupacionais distintos. Essa hierarquia reforça a importância de políticas de 
qualificação e de diversificação produtiva para capturar rendas mais altas e reduzir 
disparidades intrarregionais: 
Gráfico 10: valor do salário médio mensal. Fonte: IGMA.
No campo da desigualdade de oportunidades, a escolaridade segue como condicionante 
crítico da renda. Apenas 9,4% da população de 25 anos ou mais concluiu o ensino 
superior, percentual baixo que limita a mobilidade de rendimentos de longo prazo e reduz 
a capacidade de o município ocupar ocupações de maior valor agregado em cadeias 
intensivas em conhecimento. Esse gargalo educacional, se não mitigado, tende a 
perpetuar bolsões de renda mais baixa e a manter diferenças salariais entre grupos. 
A leitura integrada do IDH corrobora esse diagnóstico: o subíndice de educação (0,638) 
ficou aquém dos componentes de renda (0,737) e longevidade (0,828), sugerindo que, 
embora a renda média e as condições de saúde sustentem níveis altos de 
desenvolvimento humano, a consolidação de ganhos distributivos passa por elevar a 
formação educacional e reduzir as lacunas de qualificação, sobretudo no ensino médio e 
superior. 
Outro vetor relevante para a equidade é a estabilidade do emprego formal e a 
continuidade do crescimento do pessoal ocupado. Entre 2010 e 2021, o total de pessoas 
ocupadas no setor formal cresceu cerca de 47,5%, com expansão mais forte do 
assalariamento, sinalizando capacidade do mercado de trabalho local de incluir 
trabalhadores e sustentar massa salarial, um dos pilares da redução de pobreza (vide 
gráfico 4.53 no tópico anterior). 
Em síntese, a fotografia atual de Itabirito combina: 
l - renda média elevada e PIB per capita em forte posição relativa; 
ll - desigualdade de renda menor que a de municípios vizinhos e menor proporção de 
população de baixa renda no conjunto avaliado; 
31 
lll - um mercado de trabalho formal com salários médios acima da referência estadual. Os 
desafios residem em reverter a perda recente na proporção de ocupados, ampliar a 
qualificação (dada a baixa taxa de conclusão de ensino superior) e manter políticas ativas 
que protejam grupos vulneráveis do risco de pobreza, especialmente em fases de 
desaceleração do ciclo econômico. 
1.5. Infraestrutura urbana 
 
A infraestrutura urbana de Itabirito apresenta avanços relevantes em saneamento, 
mobilidade e gestão de riscos, com desafios pontuais em drenagem, segurança pública e 
conectividade digital. O Município dispõe de Plano Municipal de Saneamento (2014) em 
revisão e operação própria de água e esgoto pelo SAAE, o que favorece padronização de 
indicadores e planejamento contínuo. No abastecimento, a cobertura urbana alcança 
95,5% dos domicílios, com 98,09% dos lares dispondo de água canalizada em ao menos 
um cômodo. Informações do SAAE apontam atendimento a 99% da população – incluindo 
área rural – com água de boa qualidade, consumo médio de 231,6 litros/hab./dia e custo 
de R$2,91/m³. Houve, porém, oscilação recente: enquanto 2018–2019 registraram 
cobertura total, o mais recente balanço do plano “Itabirito 2050” indica leve recuo, 
mantendo padrão alto em comparação regional. 
No esgotamento sanitário, os resultados são consistentes, ainda que heterogêneos entre 
fontes e anos. O SAAE reporta atendimento a 87% da população, com 80,19% do esgoto 
coletado e 86,9% do coletado efetivamente tratado (SNIS 2020). O relatório de 
planejamento estratégico do município registra 84,67% da população com acesso a 
esgotamento e 66,25% de tratamento do esgoto coletado, estimando cerca de 15% do 
esgoto gerado sem coleta nem tratamento. A diferença decorre de metodologias e 
recortes temporais distintos, mas ambos os referenciais confirmam patamar elevado e 
metas explícitas de expansão (90% de cobertura até 2030): 
Gráfico 11: percentual de acesso ao tratamento de esgoto. Fonte: IGMA.
32 
A gestão de resíduos sólidos é realizada pela Prefeitura na área urbana e rural, com 
coleta seletiva presente em 100% dos bairros e destinação a aterro licenciado. 
Recicláveis são enviados à associação de catadores contratada, e o Município integra 
consórcio (Rio Ipiranga) com programa de resíduos em fase de conclusão. Há registro de 
35 toneladas/dia coletadas e de problemas localizados com descarte irregular de resíduos 
da construção civil, o que justifica ampliar fiscalização e logística reversa. Em termos de 
cobertura, estima-se que ~2% do lixo domiciliar não seja coletado (IGMA), enquanto o 
SNIS aponta 87,52% de atendimento da população urbana, discrepância explicada por 
coberturas e bases distintas. 
A drenagem urbana e o manejo de águas pluviais constituem o principal gargalo 
estrutural. O Município não dispõe de Plano Diretor de Drenagem (DMAPU) e registra 
pontos de alagamento em razão de rede antiga, assoreamento e entupimento de bocas 
de lobo, agravados pela posição topográfica do centro em vale. Eventos de cheias 
significativas são relatados em ciclos decenais, ainda que com normalização rápida, e há 
investimentos em curso e Plano de Risco de inundações e endemias geológicas. 
Em mobilidade, está em andamento o Plano de Mobilidade Urbana com horizonte de 50 
anos, que orienta integração sede–distritos e ligações intermunicipais. O sistema de 
transporte coletivo combina linhas contratadas (Brasantos e Serra Verde) e operação 
privada complementar; grande parte da tarifa é subsidiada pelo Município, o que melhorou 
a cobertura, inclusive nos distritos. Persistem entraves de calçadas e postes na área 
central, demanda elevada por vagas e necessidade de pavimentação de trechos inter￾distritais. A estratégia contempla obras na MG-030 (Itabirito–Ouro Branco) para aliviar 
sobrecargas nas BRs-040/356 e intervenções em estradas vicinais (Ribeirão do Eixo, 
Acuruí e Calado, ~100 km) para fluidez e escoamento. 
A expansão territorial recente, 32 loteamentos aprovados entre 2005 e 2017, somando 
5.967 lotes, sobretudo em áreas periféricas e vazios urbanos, pressiona infraestrutura 
viária, drenagem e serviços urbanos, além de elevar a demanda por estacionamentos 
(rotativo internalizado pelo Município em 2023). O planejamento de adensamento 
qualificado e a priorização de eixos com infraestrutura instalada são essenciais para 
reduzir custos operacionais de redes e ampliar a eficiência do transporte público. 
Na conectividade digital, o acesso à banda larga fixa por 100 habitantes está abaixo de 
municípios próximos (Mariana possui mais que o dobro), o que limita inclusão digital e 
serviços intensivos em dados. A meta 2030 é elevar o indicador para 51,69 acessos/100 
habitantes. O deslocamento casa-trabalho permanece favorável (91,28% realizam o 
trajeto em menos de 1 hora), meta a ser mantida até 2030. 
No eixo de sustentabilidade, o Município apresenta estrutura para gestão de riscos 
(Brigada Municipal, Defesa Civil e Guarda Municipal) e evolução positiva na recuperação 
de materiais, ainda com desafio no aumento de emissões de CO₂, fato que demanda 
políticas de eficiência energética, mobilidade de baixas emissões e manejo adequado de 
resíduos de construção. 
A segurança pública compõe a leitura da infraestrutura urbana por sua influência direta 
sobre o uso do espaço e a mobilidade. Indicadores recentes apontam taxas de homicídios 
e de mortes por arma de fogo superiores às de Ouro Preto e Mariana, e crescimento na 
33 
taxa de mortes no trânsito desde 2020. O programa “Segurança em Foco: Itabirito para 
Você” prevê reforço do videomonitoramento integrado, ações educativas e centrais de 
atendimento para participação social, além de capacitação contínua das forças locais. 
O pilar “Infraestrutura e Mobilidade Urbana”, no IGMA, melhorou desde 2020, apesar de 
pequena queda (-0,01) no indicador de abastecimento de água e percepção pública de 
que o pilar ainda é o mais crítico. As diretrizes pactuadas nas oficinas de 2023 incluem: 
criar acessos alternativos aos bairros; investir em drenagem para mitigar alagamentos; 
fortalecer transporte público; garantir segurança hídrica; e ampliar a eficácia operacional 
da Prefeitura. Essas ações convergem com metas 2030 de cobertura de água (98%), 
esgoto (90% da população atendida e aumento de 60,27 p.p. na razão esgoto 
tratado/água consumida), coleta domiciliar (100% com frequência semanal) e banda larga. 
 
1.6. Educação 
O sistema educacional de Itabirito apresenta avanços consistentes em cobertura, 
estabilidade de fluxo e qualificação docente, com desafios concentrados no ensino médio 
e na distorção idade-série do ensino fundamental. A taxa de atendimento encontra-se 
universalizada no fundamental e na pré-escola: desde 2014, o município atingiu a meta do 
PNE de 100% para 4–5 anos e, em 2022, a frequência dos jovens de 15–17 anos chegou 
a 96,5%, embora apenas 68,4% estejam no ensino médio na etapa adequada à idade, 
indicando um gargalo de transição e conclusão. Entre as crianças de 0–3 anos, a 
cobertura cresceu e superou a meta do PNE de 50% antes de 2024: 
Tabela 10: Taxa de atendimento e taxa de escolarização líquida - Itabirito, 2010-2022. 
Fonte: FJP (Fundação João Pinheiro).
A oferta escolar é predominantemente urbana, o que impõe logística de acesso às 
famílias dos distritos e áreas rurais. Em 2022, todas as escolas estaduais (5) e a federal 
localizavam-se na área urbana, e, entre as 12 municipais, apenas 3 eram rurais. No 
ensino fundamental, a oferta dos anos finais e todo o ensino médio concentram-se na 
sede, reforçando a necessidade de transporte escolar/estudantil e estratégias de 
34 
permanência. 
Quanto ao fluxo, o abandono é nulo nos anos iniciais do fundamental e “eficientemente 
pequeno” nos anos finais, porém a distorção idade-série supera a de cidades 
comparáveis, sinalizando trajetórias de retenção e atraso especialmente na transição para 
os anos finais. A prioridade, portanto, é reduzir a defasagem idade-série com reforço de 
aprendizagem e acompanhamento longitudinal: 
Gráfico 12: taxa de abandono nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA.
Gráfico 13: taxa de abandono nos anos finais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA. 
Nos resultados de aprendizagem, Itabirito apresenta desempenho superior ao do estado 
no conjunto da rede pública (SAEB), com estabilidade nas proficiências do 5º ano entre 
35 
2015–2019 e leve piora em língua portuguesa no 9º ano, quadro revertido em parte pela 
rede municipal em matemática. 
Em 2021, houve queda generalizada, coerente com os efeitos do ensino remoto 
emergencial. Esses sinais, combinados ao IDEB, indicam boa base nos anos iniciais e 
maior fragilidade nos anos finais e no ensino médio: 
Tabela 11: Médias de proficiência no Saeb por rede de ensino - Itabirito e Minas Gerais - 2015, 2017, 2019 e 2021. 
Fonte: Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O IDEB confirma esse descompasso: a cidade se destaca regionalmente nos anos 
iniciais, mas registra queda de 0,6 ponto nos anos finais e nota de 4,1 no ensino médio 
em 2021, inferior à referência estadual e muito abaixo do patamar desejável de 
proficiência e fluxo. Esse conjunto sugere foco imediato na recomposição de 
aprendizagens e no encurtamento de trajetórias prolongadas no final do fundamental e no 
médio: 
36 
Tabela 12: Ideb observado e metas projetadas para a rede pública de Minas Gerais e Itabirito - 2015-2021. Fonte: Inep.
Do lado da capacidade instalada, a adequação da formação docente na rede municipal é 
um ponto forte: 87,8% dos professores do ensino fundamental lecionam com formação 
superior compatível com a disciplina, patamar associado a maiores probabilidades de 
ganho de aprendizagem. A despeito disso, o “custo da ineficiência” por aluno, tempo 
adicional na rede sem aprendizagem equivalente, é alto em comparação regional, o que 
reforça a necessidade de calibrar intervenções pedagógicas para elevar produtividade do 
gasto: 
Gráfico 14: percentual de docentes com formação adequada. Fonte. IGMA. 
37 
Gráfico 15: custo da ineficiência por aluno. Fonte. IGMA.
A governança e o financiamento educacional são aderentes às exigências legais: o 
município supera o mínimo constitucional em MDE e aplica 100% dos recursos do 
FUNDEB, com mais de 90% destinados ao magistério. Essa disciplina orçamentária, 
somada às parcerias com SEBRAE (trilhas empreendedoras), Sicredi (educação 
financeira) e PSE (saúde na escola), amplia externalidades positivas sobre permanência e 
transição para o mundo do trabalho: 
Gráfico 16 percentual aplicado ao FUNDEB. Fonte: IGMA.
38 
Gráfico 17: valor aplicado ao FUNDEB Magistério. Fonte: IGMA.
No ensino médio, os resultados das escolas estaduais variam e, em geral, ficam abaixo 
das metas projetadas, inclusive após a pandemia; o IFMG – Campus avançado de 
Itabirito apresenta desempenho superior ao das escolas estaduais, ainda que abaixo das 
metas e com queda entre 2017–2019. Esses achados reforçam a importância de uma 
agenda conjunta município-estado-IFMG para o segmento, articulando reforço de base, 
orientação profissional e itinerários formativos. 
A alfabetização e o capital humano adulto condicionam o desempenho educacional de 
longo prazo. Em Itabirito, 4% da população de 15 anos ou mais permanece analfabeta, 
valor baixo em termos relativos, mas que demanda vigilância, sobretudo em territórios 
vulneráveis. A expectativa de anos de estudo é a segunda melhor da região (inferior 
apenas a Ouro Preto), o que sugere trajetória ascendente de escolarização das novas 
coortes. 
No campo da política docente, há diretriz de valorização (piso nacional implementado e 
incentivo à formação continuada), incluindo oferta, em 2024, de curso de pós-graduação 
(UFMG) com 180–200 vagas. A demanda por formações mais curtas e foco em tecnologia 
foi identificada, assim como a necessidade de qualificação de jovens para o primeiro 
emprego, sugerindo a pertinência de trilhas flexíveis, certificações modulares e integração 
com educação profissional. 
Em síntese, Itabirito está bem posicionado no cenário educacional regional, com 
estrutura, recursos e gestão eficientes. No entanto, é necessário converter essa base em 
resultados de aprendizagem superiores e traçar trajetórias mais rápidas e qualitativas 
para os seus estudantes, evitando que “acesso” seja apenas o primeiro passo, e sim parte 
de uma jornada efetivamente bem-sucedida. 
1.7. Saúde 
 
A avaliação da saúde em Itabirito exige a leitura combinada de resultados assistenciais, 
capacidade instalada e desempenho da Atenção Primária, com base nas séries históricas 
39 
do IMRS/FJP (2010–2020) e nos indicadores IGMA (atualizados em 16/10/2023). Em 
2023, a cobertura da Atenção Primária (equipes ESF/EAP) alcançou 100% da população, 
um patamar alinhado às melhores práticas de organização do cuidado e fundamental para 
a coordenação das redes assistenciais: 
Gráfico 18: percentual de cobertura na Atenção Primária. Fonte: IGMA.
A série histórica, contudo, evidencia que essa cobertura não foi linear: a participação da 
ESF em Itabirito oscilou na década anterior, com melhora até 2018 (≈89%) e recuo em 
2020 (≈71%), movimento que ajuda a explicar inversões pontuais em resultados sensíveis 
à Atenção Primária. O ganho recente até 100% sugere retomada e consolidação do 
modelo, devendo ser mantido com estabilidade de equipes e ampliação do acesso em 
territórios mais vulneráveis: 
Gráfico 19: proporção da população atendida pelo Estratégia de Saúde da Família - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais, 
2010-2020. Fonte: FJP.
40 
No bloco de resultados, a proporção de internações por Condições Sensíveis à Atenção 
Primária (CSAP) permaneceu, ao longo do período 2010–2020, em patamar geralmente 
mais favorável do que a Região Geográfica Imediata, os Municípios Mineradores 
Selecionados e o próprio estado, variando em Itabirito entre cerca de 21,9% e 14%. A 
leitura indica efetividade da APS na contenção de internações evitáveis, com espaço para 
redução adicional rumo à meta de referência (≤20%): 
Gráfico 20: proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais - 
2010-2020. Fonte: FJP.
Entre as causas de morte, as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (30–69 anos) 
requerem atenção: a taxa em Itabirito atingiu 335,4 por 100 mil em 2017 e 371,3 por 100 
mil em 2018, recuando nos anos seguintes (≈292,6 em 2019; ≈299,1 em 2020). A 
tendência recente é de estabilização em patamar inferior ao pico de 2018, mas ainda 
elevada para padrões desejáveis, reforçando a necessidade de manejo de risco e cuidado 
longitudinal na APS: 
Gráfico 21: taxa de mortalidade por doenças crônicas não trasmissíveis - Itabirito, RGI, MMS e Minas Gerais, 2010-
2020. Fonte. FJP.
41 
A mortalidade infantil continua como marcador crítico. Em 2023, a taxa estimada foi de 
10,77 óbitos por mil nascidos vivos, acima da recomendação internacional de ≤3 por mil, 
sinalizando urgência em estratégias perinatais (pré-natal oportuno/qualificado, vigilância 
de óbitos, transporte sanitário e leito neonatal de referência). A região já havia atingido 
níveis considerados “baixos” (<20 por mil) em 2010, o que reforça a factibilidade de novos 
avanços locais: 
Gráfico 22: taxa de mortalidade infantil. Fonte: IGMA.
A cadeia de prevenção exige cobertura vacinal adequada. Em Itabirito, a cobertura global 
caiu em 2021, recuperou-se em 2022 e, ainda assim, permanece cerca de 30 pontos 
percentuais abaixo de Ouro Preto e Mariana. O retorno a patamares homogêneos entre 
imunobiológicos e faixas etárias é crítico para reduzir eventos evitáveis e o risco de 
reintrodução de doenças: 
42 
Gráfico 23: percentual de cobertura vacinal. Fonte: IGMA.
A capacidade instalada mostra gargalos. Itabirito dispõe de menos leitos SUS por mil 
habitantes e menos profissionais de saúde por mil habitantes que os municípios de 
referência regional (Ouro Preto e Mariana), o que restringe a resolutividade local em 
média e alta complexidade e pressiona o referenciamento. A política de 
contratação/consórcios e a qualificação de serviços ambulatoriais especializados podem 
mitigar o desequilíbrio: 
Gráfico 24: número de leitos hospitalares no SUS por mil habitantes. Fonte: IGMA.
No financiamento, o município aplica percentual de recursos próprios acima do mínimo 
constitucional de 15%, embora abaixo do observado na região. Em paralelo, o Indicador 
Sintético Final (ISF) do Previne Brasil permanece inferior aos pares regionais, mas com 
trajetória de crescimento, dois sinais que, combinados, sugerem capacidade de ganho de 
43 
desempenho se o foco recair sobre processos-chave (cadastro qualificado, indicadores 
materno-infantis, controle de crônicos): 
Gráfico 25: percentual aplicado em Saúde - Mínimo Constitucional. Fonte: IGMA.
Gráfico 26: Previne Brasil. Fonte: IGMA.
A consistência do cuidado materno-infantil segue prioritária. As boas práticas 
internacionais indicam que 100% das gestantes deveriam realizar 7 ou mais consultas de 
pré-natal, com início precoce e exames recomendados; manter monitoramento 
sistemático deste indicador, junto da razão de partos hospitalares e da qualificação da 
atenção neonatal, é decisivo para reduzir a mortalidade infantil e a proporção de partos 
cesáreos desnecessários. 
Como horizonte, o plano estratégico municipal fixa metas factíveis até 2030: elevar o pilar 
Saúde e Bem-Estar no IGMA para 54,89; alcançar pelo menos 1 leito SUS por mil 
habitantes; ampliar o ISF do Previne Brasil para 5,63; reduzir internações por causas 
evitáveis na rede SUS para 35,01 por mil habitantes; e diminuir a mortalidade infantil para 
8 por mil. Tais metas demandam continuidade de investimentos, expansão da força de 
trabalho e integração assistencial com a rede regional. 
44 
Em síntese, o quadro atual combina: 
l - cobertura plena da Atenção Primária em 2023; 
ll - desempenho assistencial relativamente favorável em CSAP; 
lll - desafios persistentes em mortalidade infantil e DCNT; 
lV - lacunas de capacidade instalada; 
V - necessidade de recompor/elevar cobertura vacinal e ISF. A agenda de curto prazo 
deve concentrar-se em acelerar ganhos em mortalidade infantil, DCNT e imunização com 
gestão orientada por dados e equilíbrio estrutural. Com isso, o município pode superar 
desafios históricos e alcançar patamares mais altos de "bem-estar completo" conforme 
preconiza a OMS. 
45 
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS 
2.1. Contexto nacional 
Conforme a Agência Câmara de Notícias, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) da União para 2026 (PLN 2/25) mapeia os riscos fiscais a que o governo federal 
está exposto. No caso das demandas judiciais, o total estimado com base em dados de 
2024 é de R$2,6 trilhões. As ações classificadas como de risco “possível” recuaram 
18,7%, e as de risco “provável”, 45,1%. 
De acordo com o anexo da LDO, as despesas decorrentes de ações judiciais contra a 
União vêm crescendo. Em 2023 houve um pico de pagamentos, R$151,9 bilhões, em 
razão de decisão do STF sobre a necessidade de quitar precatórios (dívidas com decisão 
judicial definitiva). 
Até 2026, o STF também autorizou o governo a excluir do resultado primário parte dos 
gastos com precatórios. Essa despesa, porém, voltará a ser integralmente computada na 
meta a partir de 2027, quando está previsto o desembolso de R$124,3 bilhões; para 2029, 
a projeção é de R$144 bilhões. 
O estoque da Dívida Ativa da União alcançou R$3 trilhões em 2024, referente a 7 milhões 
de contribuintes. Desse montante, cerca de 78% são tratados como perdas. A expectativa 
é recuperar R$658,5 bilhões em até 15 anos. 
O envelhecimento populacional deve elevar a pressão por expansão dos serviços de 
saúde e reduzir a pressão por gastos em educação. Para 2025–2035, estima-se uma 
demanda adicional de R$93 bilhões em saúde e uma queda de R$22,7 bilhões em 
educação. 
O crescimento da dívida pública é preocupante, pois aumenta a parcela mais sensível 
para o Tesouro, a indexada à Selic, taxa básica de juros, e ao câmbio. A taxa Selic anual 
está em 15%, o maior patamar desde julho de 2006. 
Ainda segundo a LDO da União, os indicadores macroeconômicos podem ser assim 
resumidos: 
Tabela 13: parâmetros macroeconômicos da LDO 2026. Fonte: PLN 2/25.
46 
Observa-se que, no período pós-pandemia, a aceleração da inflação levou o Banco 
Central a elevar rapidamente a taxa de juros em 2022, mantendo-a em patamar elevado 
nos três anos seguintes. Ainda assim, a inflação permaneceu elevada, o que tem 
sustentado a manutenção da taxa básica até sua convergência à meta definida pelo 
Banco Central. 
Gráfico 27: Inflação x Taxa Básica de Juros. Fonte: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta.
A manutenção da taxa Selic em 15% ao ano eleva o custo do serviço da dívida e 
pressiona o crescimento do endividamento público, cujo estoque é estimado em R$8,5 
trilhões ao final deste ano. 
Figura 7: notícia sobre a Dívida Pública. 
Fonte: site Agencia Brasil.
47 
2.2. Receitas 
Receita Total 
Gráfico 28: estimativas de receita da Prefeitura Municipal de Itabirito. 
Fonte: Siconfi.
Em que pese as estimativas normais de crescimento para o ano de 2025, a estimativa 
para o ano de 2026, com base no comportamento da receita de 2025, não é otimista. A 
queda geral estimada é de 10% em relação à receita realizada em 2024. Se a previsão 
para o ano de 2025 é de crescimento regular em relação ao ano anterior, isso significa 
que a frustração da arrecadação é ainda maior. 
Receita Tributária 
Gráfico 29: estimativas de receita tributária da Prefeitura Municipal de Itabirito. 
Fonte: Siconfi.
48 
A previsão da receita tributária para o ano de 2026 apresenta uma queda, com base no 
comportamento de 2025. A principal receita afetada pelas perspectivas não positivas é o 
ISS, que é impactado tal como o ICMS. Este é um indicador de que o arrefecimento da 
atividade minerária afeta diretamente a arrecadação do ICMS e do ISSQN, não apenas a 
CFEM. 
Receita de transferências 
Gráfico 30: estimativas de transferências da Prefeitura Municipal de Itabirito. Fonte: Siconfi.
O principal responsável pela queda nas transferências de forma geral é o ICMS. Os 
indicadores apontam uma recuperação lenta, mas tudo depende de como o governo 
federal irá conduzir a macroeconomia, visto que a ameaça de rompimento com a maior 
economia do planeta poderá trazer consequências muito prejudiciais à economia nacional 
e, por conseguinte, à arrecadação. 
Receita da CFEM 
Gráfico 31: estimativas de arrecadação da CFEM. Fonte: Siconfi.
49 
A arrecadação da CFEM depende das vendas de minério. Em 2024, as vendas de minério 
pela mineradora Vale para a China representou 50% de sua receita. Isso quer dizer que a 
crise imobiliária na China, que reduziu a importação de minério afetou diretamente a Vale 
e, consequentemente, o repasse da CFEM. O cenário incerto do minério faz com que o 
preço desta commodity se comporte de maneira volátil, sendo desafiador fazer uma 
previsão certeira dessa compensação do minério. 
Receita do FUNDEB 
Gráfico 32: estimativas de receita do FUNDEB. Fonte: Siconfi.
As perspectivas de repasse do Fundeb são otimistas em virtude da crescente participação 
da União nos repasses e à manutenção (e até mesmo o aumento) do número de alunos 
da rede municipal de ensino. Todavia, tudo depende da definição do valor mínimo anual 
por aluno, que para 2026 está previsto em torno de R$8.500,00. 
2.3. Despesas 
Receita Corrente Líquida e despesas com pessoal 
50 
Gráfico 33: RCL e despesa com pessoal. Fonte: Siconfi.
Um indicador preocupante é o gasto com pessoal, pois, ao mesmo tempo em que a 
perspectiva de arrecadação diminui, os gastos com pessoal não recuam, apenas 
aumentam. A reforma administrativa, atrelada à ampliação de vagas, em contraposição à 
queda na arrecadação, faz com que o índice de gastos com pessoal cresça. Caso a 
redução na arrecadação não seja revertida, medidas como a não convocação de novos 
concursados e o corte de pessoal poderão ser necessárias para manter o índice abaixo 
do limite prudencial de 51,30% da RCL. 
Despesas por categoria econômica 
Gráfico 34: despesa por categoria econômica. Fonte: Siconfi.
Os dados evidenciam que o aumento dos gastos com pessoal, aliado à manutenção da 
máquina pública, reduz a capacidade de realização de investimentos. Entretanto, é 
necessário considerar que há um limite para os investimentos, uma vez que todo 
51 
investimento implica, inevitavelmente, em despesas de manutenção. Caso a gestão 
pública concentre-se apenas em ampliar os investimentos, chegará o momento em que 
não haverá receita suficiente para custear a manutenção de todos os bens e serviços 
implantados, tornando necessária a inativação de parte deles. Por essas razões, o 
Município deve assegurar uma estrutura mínima de capital capaz de garantir a qualidade 
dos serviços públicos nas estruturas já existentes. 
Figura 8: amortização da díviad pública de longo prazo. Fonte: Caixa Econômica Federal.
As despesas com juros e amortização da dívida pública de longo prazo foram estimadas 
conforme a planilha da operação de crédito adotada pela Caixa Econômica Federal.
Despesas do Poder Legislativo 
52 
Gráfico 35: projeção de despesas do Poder Legislativo. Fonte: Siconfi
As despesas do Legislativo Municipal foram estimadas com base no comportamento da 
realização da despesa, e não no limite do art. 29-A da CR/88. Adotar esse limite 
constitucional significaria a supressão de políticas públicas essenciais do Município. 
Despesas das três secretarias mais dispendiosas 
Gráfico 36: projeção de despesas das três secretarias com mais gastos. Fonte: Siconfi.
As secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração são as que mais 
consomem recursos do orçamento público municipal. Em contraposição ao expressivo 
aumento observado em 2023, verificou-se um movimento reverso nos dois anos 
seguintes, o qual precisa ser mantido para assegurar o cumprimento dos patamares de 
admissibilidade orçamentária e financeira. 
53 
 Despesas nas outras secretarias 
Gráfico 37: projeção de despesas das outras secretarias. Fonte: Siconfi.
Percebe-se, no gráfico acima, um aumento expressivo dos gastos em outras secretarias 
no ano de 2023, o que requer um arrefecimento nos anos seguintes para que seja 
possível o retorno ao equilíbrio. 
Despesa total 
Gráfico 38: tendência de empenho da despesa. Fonte: Siconfi.
54 
Em que pese o total da despesa empenhada incluir o superávit, a tendência é de que a 
despesa se mantenha no mesmo patamar da receita durante os anos de vigência do 
PPAG 2026-2029. 
2.3.7. Relação entre despesa e superávit do ano anterior 
Gráfico 39: despesa x superávit. Fonte: TCE/MG.
Este gráfico mostra a relação entre a despesa empenhada e o uso do superávit financeiro 
do balanço patrimonial do ano anterior. Verifica-se que, desconsiderando a despesa 
empenhada com o superávit, a despesa empenhada em cada ano permanece compatível 
com a receita realizada no respectivo exercício. 
3. CENÁRIO MACROECONÔMICO 
3.1. Análise da Conjuntura Econômica 
A conjuntura econômica brasileira atual combina desaceleração suave da atividade com 
inflação ainda acima da meta, política monetária restritiva e melhora do mercado de 
trabalho. Em 2024, o PIB cresceu 3,4% e somou R$11,7 trilhões, com investimento de 
17,0% do PIB e poupança de 14,5%. No 1º tri de 2025, o PIB trimestral alcançou R$3,02 
trilhões a preços correntes, sinalizando continuidade de expansão, porém em ritmo mais 
moderado ao longo do ano: 
55 
Tabela 14: PIB a preços de mercado. Fonte: IBGE.
A inflação vem cedendo na margem, mas permanece acima do centro da meta (3%). Em 
julho de 2025, o IPCA variou 0,26% no mês e acumulou 5,23% em 12 meses; 
alimentação ajudou a moderar o índice, enquanto habitação (energia) pressionou. As 
expectativas de mercado indicam IPCA de 5,05% em 2025 e 4,41% em 2026, ainda 
acima do objetivo do Banco Central: 
 
Gráfico 40: variação IPCA. Fonte: Banco Central.
Tabela 15: variação IPCA. Fonte: Banco Central.
56 
Em resposta, a política monetária permanece contracionista: a taxa Selic foi elevada ao 
patamar de 15% a.a. em junho e mantida em julho de 2025, com indicação de pausa 
prolongada para assegurar a convergência da inflação. Esse nível de juros tende a conter 
o consumo financiado e o investimento privado nos próximos trimestres: 
Gráfico 41: variação da taxa Selic. Fonte: Banco Central.
Apesar do aperto monetário, o mercado de trabalho segue resiliente: a taxa de 
desocupação caiu a 5,8% no 2º tri de 2025 (menor nível da série iniciada em 2012), com 
6,3 milhões de desocupados e subutilização em 14,4%. O bom emprego sustenta a 
massa de rendimentos reais e atenua a desaceleração do consumo das famílias: 
Gráfico 42: variação trimestral do desemprego no Brasil. 
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
No campo fiscal, há melhora do primário e elevação do custo nominal da dívida. O 
Governo Central encerrou 2024 com déficit primário de R$ 11 bilhões (≈0,09% do PIB), 
dentro da meta do novo arcabouço (LC 200/2023). Em 2025, o primário acumula superávit 
até abril, mas a despesa com juros, pressionada pela Selic, mantém a dívida bruta em 
trajetória ascendente no curto prazo (DBGG estimada em ~79% do PIB em 2025). 
O câmbio estabilizou-se recentemente na casa de R$/US$5,40 após forte volatilidade no 
2º semestre de 2024, refletindo incertezas externas e fiscais. A taxa média diária oscilou 
entre 5,39 e 5,45 entre 12 e 15 de agosto de 2025. 
Para economias locais intensivas em mineração — como Itabirito —, a dinâmica das 
commodities permanece vetor-chave. O minério de ferro (62% Fe, CFR China) gira 
57 
próximo de US$102/t em agosto de 2025, pouco acima do nível de um ano atrás, 
indicando sustentação de receitas vinculadas à cadeia mineral, ainda que com volatilidade 
associada ao ciclo chinês e à geopolítica: 
Figura 9: variação do preço do minério de ferro. 
Fonte: https://markets.ft.com/data/commodities/tearsheet/summary?c=Iron+ore 
A projeção de crescimento para 2025 situa-se entre 2,1% e 2,4% (Banco Central/Ipea), 
com desaceleração ante 2024. O Focus indica mediana de 2,23% para o PIB em 2025 e 
câmbio de R$/US$5,60, enquanto o FMI trabalha com expansão de 2,3% e alerta para 
riscos externos (tarifas e desaceleração global). Para 2026, as estimativas convergem 
para algo ao redor de 2,0%: 
Tabela 16: percentual das taxas de crescimento do PIB e de seus componentes. Fonte: Dimac/Ipea.
As implicações para o planejamento municipal para o quadriênio 2026–2029 são 
extremamente abrangentes. No entanto, quatro delas se destacam: (i) IPCA mais alto que 
a meta e emprego forte tendem a sustentar arrecadação real de ISS/ICMS, mas juros 
elevados e crédito restrito moderam o ciclo de investimentos privados, implicando na 
receita corrente; (ii) Preços do minério na faixa de US$ 90–110/t favorecem a CFEM, 
porém com risco de oscilação — prudente adotar reservas anticíclicas para que as 
receitas vinculadas à mineração não sejam tão impactadas; (iii) Selic alta encarece 
operações de crédito e pode implicar em custos financeiros maiores ao adquirir 
empréstimos ou nos juros da dívida atual; (iv) O Real mais depreciado eleva custos de 
insumos importados (energia, combustíveis, equipamentos), mas melhora competitividade 
exportadora de cadeias ligadas ao minério e metalurgia. 
Riscos Externos — desaceleração da China e eventuais tarifas adicionais dos EUA 
sobre produtos brasileiros podem reduzir preços/volumes exportados; choque negativo de 
commodities e apertos financeiros globais são riscos baixistas. 
58 
Riscos Internos — execução do arcabouço fiscal e das medidas de receita é condição 
para ancorar expectativas e abrir espaço à queda de juros; retrocessos regulatórios e 
maus investimentos em infraestrutura podem afetar a produtividade. 
Em suma, a economia nacional entrou em 2025 com fundamentos mistos: crescimento 
moderado, inflação acima da meta porém em trajetória de desinflação, juros elevados e 
emprego forte. Para Itabirito, o cenário recomenda prudência fiscal, foco em produtividade 
e resiliência a choques de commodities, de modo a sustentar receitas e investimentos 
prioritários no horizonte do PPAG 2026–2029. 
4. VISÃO DE FUTURO DO MUNICÍPIO E VALORES 
A Visão de Futuro de Itabirito para o PPAG 2026–2029 explicita o que o município 
pretende e pode alcançar no horizonte do plano, orientando a estratégia de 
desenvolvimento local. Sua formulação resulta da análise da trajetória e da situação atual 
de Itabirito, da leitura de tendências e incertezas nos contextos regional, nacional e global 
e das diretrizes legitimadas nas urnas. 
“Continuar no rumo certo: transformar Itabirito em uma cidade de oportunidades 
que inova, preserva e acolhe, criando um futuro extraordinário para todos” 
Essa visão sintetiza um futuro desejável e exequível, com resultados observáveis e 
mensuráveis por indicadores e metas do plano. Constitui referência comum para governo 
e sociedade, expressando a convergência das aspirações sobre a cidade que queremos 
em 2029. Ao mesmo tempo inspiradora e pragmática, a Visão de Futuro orienta a 
priorização de políticas, programas e investimentos, integra os eixos estratégicos do 
PPAG e confere unidade às ações governamentais necessárias para transformar esse 
propósito em realidade.
Valores da Visão de Futuro do município em 2029 
Inovação 
A inovação, no âmbito municipal, deve ser compreendida como um processo dinâmico e 
multifacetado, capaz de impulsionar transformações em diferentes áreas da sociedade. 
Em Itabirito, esse atributo torna-se essencial para orientar políticas públicas, iniciativas 
comunitárias e investimentos privados, de modo a criar condições favoráveis ao 
desenvolvimento equilibrado e sustentável. Nesse sentido, inovar significa adotar práticas 
que conciliem crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da qualidade 
de vida dos cidadãos. 
O município, ao incorporar a inovação em sua visão de futuro para o PPAG 2026–2029, 
reforça o compromisso de modernizar a gestão pública, ampliar o acesso a serviços mais 
eficientes e fomentar a criatividade e o empreendedorismo local. A inovação, aqui, não se 
limita ao uso de tecnologias digitais, mas também envolve novas formas de organização, 
governança participativa e soluções sociais que ampliem as oportunidades de inclusão e 
equidade. 
A colaboração entre governo, setor privado, instituições acadêmicas e comunidades é um 
pilar estratégico nesse processo. Essa integração favorece a geração de conhecimento, o 
59 
fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e a criação de um ambiente urbano 
mais resiliente e preparado para os desafios futuros. Assim, a inovação consolida-se 
como vetor de transformação para que Itabirito avance em direção a um modelo de 
desenvolvimento inclusivo, sustentável e socialmente justo. 
Acolhimento 
O bem-estar da população constitui um pilar essencial para a construção de comunidades 
saudáveis e resilientes. Em Itabirito, esse atributo reflete o compromisso de assegurar 
condições de vida dignas e equilibradas, que se traduzem em acesso universal a serviços 
de saúde de qualidade, educação inclusiva, espaços verdes e de convivência, segurança 
cidadã e mobilidade urbana sustentável. Promover o bem-estar significa, portanto, ir além 
da oferta de serviços básicos: trata-se de criar oportunidades para que cada pessoa 
possa viver com dignidade, desenvolver seu potencial e usufruir plenamente da cidade. 
Nesse contexto, a participação ativa da comunidade nas decisões locais é elemento 
central para fortalecer o sentimento de pertencimento e a corresponsabilidade na 
construção de políticas públicas. A valorização das vozes dos cidadãos contribui para que 
o planejamento municipal seja mais sensível às demandas reais da sociedade, resultando 
em ações mais eficazes e transformadoras. 
Investir no bem-estar, por sua vez, é investir no futuro sustentável de Itabirito. Isso 
significa criar ambientes urbanos acolhedores, que favoreçam a convivência social, o 
equilíbrio ambiental e a prosperidade econômica, consolidando um município mais justo, 
inclusivo e feliz para todas as gerações. 
Oportunidades 
As oportunidades representam um elemento central para a construção de um futuro mais 
justo e próspero em Itabirito. Ao assumir esse atributo em sua visão de futuro, o município 
reafirma o compromisso de promover um crescimento equitativo, que valorize o potencial 
humano, estimule a inclusão social e amplie as condições para que todos tenham acesso 
a caminhos de desenvolvimento pessoal e coletivo. Criar oportunidades significa 
fortalecer políticas públicas capazes de reduzir desigualdades, estimular a inovação e 
abrir novos horizontes para diferentes segmentos da população. 
A diversificação econômica surge como componente estratégico nesse processo, 
ampliando a resiliência do município frente a oscilações de mercado e assegurando bases 
sólidas para o desenvolvimento sustentável. Paralelamente, investir em educação de 
qualidade e em programas de capacitação profissional é fundamental para preparar os 
cidadãos para as demandas de um mercado de trabalho em constante transformação, 
impulsionado pela tecnologia e pela economia verde. 
Dessa forma, a geração de oportunidades transcende o campo econômico, alcançando 
também as esferas social e cultural, ao valorizar talentos locais, fomentar o 
empreendedorismo e estimular a participação ativa da comunidade. Ao consolidar um 
ambiente que possibilite escolhas e caminhos diversos, Itabirito fortalece sua capacidade 
de promover prosperidade compartilhada e de construir uma sociedade mais inclusiva, 
inovadora e preparada para o futuro. 
60 
Preservação 
Preservar o meio ambiente é um compromisso que norteia a visão de futuro de Itabirito e 
reafirma a responsabilidade do município em garantir qualidade de vida para as atuais e 
futuras gerações. A sustentabilidade ambiental, nesse sentido, não se limita a proteger os 
recursos naturais, mas busca promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, 
inclusão social e conservação dos ecossistemas. 
Ao investir em tecnologias verdes, estimular práticas produtivas sustentáveis e adotar 
políticas de uso racional dos recursos, Itabirito fortalece sua resiliência diante das 
mudanças climáticas e contribui para a redução de impactos ambientais. Preservar 
significa também proteger a biodiversidade local, valorizar o patrimônio natural e 
incentivar a educação ambiental como ferramenta de conscientização e engajamento 
comunitário. 
Assim, a preservação se consolida como elemento estratégico para um futuro mais 
equilibrado e sustentável, no qual o crescimento do município caminha lado a lado com o 
cuidado com a natureza. Essa escolha assegura não apenas o bem-estar imediato da 
população, mas também a construção de um legado de respeito ambiental para as 
próximas gerações. 
5. PILARES, EIXOS TEMÁTICOS, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E METAS 
5.1. Pilar Governança, Eficiência fiscal e Transparência 
O pilar Governança, Eficiência Fiscal e Transparência orienta a atuação do Município para 
assegurar equilíbrio das contas públicas, qualidade do gasto e prestação de serviços com 
integridade e controle social. Trata-se de pilar transversal, que organiza regras, processos 
e evidências para priorizar recursos, qualificar entregas e sustentar a confiança da 
sociedade. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: 
l - sustentabilidade da dívida e resultado fiscal; 
ll - ampliação da autonomia de receitas e modernização arrecadatória; 
lll - aumento da capacidade de investimento com seleção de projetos por critérios 
socioeconômicos; 
lV - qualidade e eficiência do gasto, com compras públicas modernas; 
V - integridade, transparência ativa, dados abertos e participação social; 
Vl - transformação digital de processos e serviços; 
Vll - gestão de pessoas orientada a resultados, com dimensionamento do quadro e 
profissionalização da administração. 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: revisão e padronização de 
despesas e contratos; conformidade ao Plano de Contas e fortalecimento do controle 
interno, auditoria e gestão de riscos; melhoria do cadastro tributário, cobrança e 
61 
atendimento ao contribuinte; governança do RPPS e monitoramento de despesas de 
pessoal; orçamento e investimentos baseados em evidências, com carteira de projetos e 
matriz de benefícios e riscos; compras públicas com planejamento anual, padronização de 
itens e critérios de eficiência/ESG; expansão do governo digital e simplificação regulatória 
(balcão único, licenciamento on-line); e ampliação da transparência, da linguagem cidadã 
e dos canais de participação. 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: endividamento líquido; autonomia fiscal; capacidade 
de investir (%); investimento per capita (R$); resultado fiscal (%); índice de transparência 
(%); aderência ao plano de contas; relação de servidores por 100 habitantes; proporção 
de comissionados (%); classificação da capacidade de pagamento (Capag); mulheres 
eleitas; despesa do Legislativo por habitante; score IEG-M e variação; despesa de 
pessoal do Executivo sobre a receita (%); e regularidade do pagamento ao RPPS (fontes 
locais e IGMA). 
Com essa orientação, Itabirito reforça a solvência, a previsibilidade e a capacidade de 
investimento, melhora a experiência do cidadão e cria ambiente favorável ao 
desenvolvimento, garantindo accountability e resultados duradouros para toda a 
população. 
Eixo temático “Transparência” 
Objetivos estratégicos 
Objetivo Estratégico 1: Fortalecer a Integridade e a Governança Pública 
Promover políticas permanentes de ética, integridade e compliance na administração 
municipal, assegurando a aplicação de normas e práticas de governança que garantam a 
legalidade, a responsabilidade fiscal e a confiança da população nas instituições públicas. 
Objetivo Estratégico 2: Expandir a Transparência e o Acesso à Informação 
Ampliar o uso de tecnologias digitais e sistemas de informação para assegurar a 
transparência ativa e passiva, disponibilizando dados e atos públicos em plataformas 
acessíveis e compreensíveis, garantindo à população o direito ao acompanhamento das 
políticas e ao uso eficiente dos recursos públicos. 
Objetivo Estratégico 3: Ampliar a Participação e o Controle Social 
Criar e fortalecer espaços de participação cidadã, como conselhos, audiências públicas e 
plataformas colaborativas, que possibilitem o acompanhamento direto das decisões 
governamentais, estimulando o engajamento social e a corresponsabilidade no processo 
de planejamento e gestão pública. 
Objetivo Estratégico 4: Assegurar a gestão eficiente e transparente dos recursos 
públicos 
Garantir que os recursos municipais sejam administrados com responsabilidade e 
62 
eficácia, por meio de mecanismos de controle, otimização de despesas e prestação de 
contas acessível à população, assegurando sua aplicação exclusiva em benefício do 
bem-estar coletivo e do desenvolvimento sustentável do município. 
6.1.1.2. Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 75,53
no pilar de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência. 
Indicador: Índice de Transparência 
Meta 2029: Garantir 85,55% no índice de transparência da gestão pública por meio da 
qualidade e consistência dos dados fiscais e contábeis de Itabirito. 
Gráfico 43: metas do índice de transparência. Fonte: IGMA.
Eixo temático “Administração Eficiente” 
Objetivos estratégicos 
Objetivo Estratégico 5: Fortalecer a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão 
financeira 
Promover a autonomia financeira do município por meio do aumento da arrecadação 
própria, da otimização dos gastos públicos e da diversificação das fontes de 
financiamento, assegurando estabilidade econômica e ampliando a capacidade de 
investimento em projetos de desenvolvimento local. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Autonomia Fiscal (R$)
63 
Meta 2029: Elevar a relação do total de receitas próprias do município sobre o total de 
receitas provenientes de transferências intergovernamentais para R$ 0,52 a cada R$ 
1,00. 
Gráfico 44: metas de autonomia fiscal em valores. Fonte: IGMA. 
Indicador: Capacidade de Investir (%) 
Meta 2029: Aumentar a parcela disponível da receita corrente após o pagamento das 
despesas correntes para 47,15%. 
Gráfico 45: metas do percentual da capacidade de investir. Fonte: IGMA. 
Indicador: Resultado fiscal (%)
Meta 2029: Aumentar para 35,44% a receita total poupada após o pagamento das 
despesas correntes e investimentos. 
64 
Gráfico 46: metas do resultado fiscal. Fonte: IGMA. 
Indicador: Relação de servidores por 100 habitantes (número) 
Meta 2029: Reduzir 42,28% a quantidade de servidores públicos municipais. 
Gráfico 47: metas de número de servidores por 100 habitantes. Fonte: IGMA. 
Indicador: Proporção de comissionados sobre o quadro de servidores (%) 
Meta 2029: Diminuir os cargos comissionados da prefeitura para 5,50% em relação à 
quantidade total de servidores públicos. 
65 
Gráfico 48: projeção de reduçaõ de comissionados no quadro de servidores. Fonte: IGMA. 
Indicador: Despesa com legislativo por habitante (R$) 
Meta 2029: Reduzir as despesas com o funcionamento dos órgãos legislativos de Itabirito 
em R$ 84,80. 
Gráfico 49: previsão de redução da despesa do Poder Legislativo por habitante. Fonte: IGMA. 
Indicador: Despesa de pessoal executivo sobre receita (%) 
Meta 2029: Diminuir o gasto total com pessoal do poder executivo em relação à Receita 
Corrente Líquida (RCL) do município para 29,52%. 
66 
Gráfico 50: expectativa de redução no percentual de despesa com pessoal sobre a receita. Fonte: IGMA. 
Indicador: Endividamento líquido (%) 
Meta 2029: Reduzir a dívida consolidada líquida do município sobre a sua receita corrente 
anual líquida para -239,88%. 
Gráfico 51: previsão de resução no percentual de endividamento líquido. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Planejamento Estratégico” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo estratégico 6: Consolidar a cultura de governança e planejamento de longo 
prazo 
Institucionalizar práticas de gestão pública orientadas para resultados, fortalecidas pelo 
planejamento estratégico, de modo a assegurar eficiência administrativa, 
responsabilidade fiscal, transparência e alinhamento das políticas públicas às 
necessidades da população, garantindo a continuidade e a sustentabilidade das ações 
governamentais. 
67 
Indicadores e Objetivos 
Indicador: Percentual de projetos estruturantes executados (%) 
Meta 2029: Aumentar o índice de eficiência da gestão por meio da execução de 25% dos 
projetos estruturantes do Planejamento Estratégico. 
Gráfico 52: projeção de aumento do percentual de execução dos projetos estruturantes. Fonte: IGMA. 
5.2. Pilar Educação 
O pilar Educação orienta a atuação do Município para garantir acesso, permanência e 
aprendizagem com equidade, preparando os estudantes para os desafios tecnológicos, 
sociais e ambientais e fortalecendo a cidadania. A área é percebida positivamente pela 
população, mas exige foco em gargalos específicos: abandono nos anos finais do EF e do 
EM, custo da ineficiência por aluno, gasto por aluno por ponto do IDEB e acesso à 
educação infantil. Ao mesmo tempo, a rede tem ampliado investimentos e adotado 
tecnologias educacionais. Esses elementos compõem a base para elevar a qualidade do 
ensino e assegurar formação integral. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: (i) elevar a qualidade do ensino com foco em resultados de aprendizagem 
(IDEB) e melhoria contínua; (ii) garantir inclusão e equidade, com acessibilidade e 
atendimento educacional especializado; (iii) ampliar o acesso e a permanência, 
especialmente na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental; (iv) reduzir a 
distorção idade-série e recompor aprendizagens ao longo das transições escolares; (v) 
fortalecer a formação e a adequação da formação docente; (vi) expandir o ensino 
técnico/tecnológico e diversificar itinerários, em parceria com instituições de ensino e 
sociedade civil; (vii) qualificar a gestão e a produtividade do gasto educacional, reduzindo 
o custo da ineficiência e o gasto por ponto do IDEB; (viii) promover a inovação 
pedagógica com uso de tecnologias educacionais. 
68 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: ampliação e qualificação da 
oferta na educação infantil (0–5 anos) e melhoria da infraestrutura escolar; programas de 
permanência e prevenção do abandono nos anos finais e no ensino médio; políticas de 
recomposição de aprendizagens e acompanhamento longitudinal para reduzir a distorção 
idade-série; formação continuada e elevação da adequação da formação docente; 
integração de tecnologias educacionais em sala de aula; parcerias com instituições de 
ensino e entidades do terceiro setor para ensino técnico/tecnológico e inclusão; 
aperfeiçoamento da logística de acesso e do transporte estudantil; e governança do gasto 
para reduzir custo da ineficiência e otimizar o investimento por resultado. 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: analfabetismo (15+), expectativa de anos de estudo, 
taxas de abandono nos anos iniciais e finais do EF, IDEB (anos iniciais e finais do EF), 
distorção idade-série, acesso à educação infantil, adequação da formação docente, gasto 
por aluno por ponto do IDEB, custo da ineficiência por aluno, aplicação em educação – 
mínimo constitucional, aplicação FUNDEB e aplicação FUNDEB magistério. 
Com essa orientação, Itabirito consolida uma educação municipal de excelência, inclusiva 
e orientada a resultados, elevando a qualidade do ensino, reduzindo desigualdades e 
promovendo a formação integral dos estudantes — condição essencial para o 
desenvolvimento humano e para o futuro da cidade.
Eixo temático “Excelência” 
Objetivos estratégicos 
Objetivo Estratégico 7: Assegurar educação de qualidade, inclusiva e equitativa 
Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem efetiva de todos os alunos da rede 
municipal, por meio da oferta de ensino de excelência em ambientes seguros, acessíveis 
e com infraestrutura adequada, contribuindo para a formação plena das futuras gerações. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de Educação 
Meta 2029: Manter a pontuação de 69,53 do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) no 
pilar de Educação. 
Indicador: Resultado IDEB anos iniciais Ensino Fundamental 
Meta 2029: Alcançar a pontuação de 6,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica (IDEB) nos anos iniciais do Ensino Fundamental. 
69 
Gráfico 53: pontuação no IDEB nos anos iniciais e metas. Fonte: IBGE e IGMA. 
Indicador: Qualidade de ensino da rede estadual dos anos finais (IDEB) 
Meta 2029: Promover a transição fluida dos anos iniciais aos anos finais da rede estadual, 
aumentando para 5,7 a nota do IDEB dos anos finais. 
Gráfico 54: pontuação no IDEB nos anos finais e metas. Fonte: IBGE e IGMA. 
Indicador: Qualidade de ensino no Ensino Médio (IDEB) 
Meta 2029: Promover a transição fluida dos anos finais ao Ensino Médio, aumentando 
para 4,8 a nota do IDEB dos anos finais. 
70 
Gráfico 55: previsão de ampliação da qualidade no Ensino Médio. Fonte: IGMA. 
Indicador: Aplicação educação – mínimo constitucional (%) 
Meta 2029: Aumentar para 30,48% o percentual de aplicação das receitas de impostos e 
transferências vinculada à educação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(MDE). 
Gráfico 56: metas de ampliação da aplicação do mínimo constitucional na Educação. Fonte: IGMA. 
Indicador: Expectativa de anos de estudo (anos) 
Meta 2029: Elevar o número médio de anos de estudo dos alunos de todos os níveis de 
ensino, até completarem 18 anos, para 10,13 anos. 
71 
Gráfico 57: expectativa de elevação do número médio de anos de estudos. Fonte: IGMA. 
Indicador: Gasto com educação por aluno por ponto do IDEB (R$) 
Meta 2029: Aprimorar a eficiência do investimento educacional ao reduzir o gasto por 
aluno para R$ 1.752,85, em consonância com a média dos resultados do Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede municipal de ensino. 
Gráfico 58: meta de aprimoramento do gasto por aluno por ponto no IDEB. Fonte: IGMA. 
Indicador: Adequação da formação docente (%) 
Meta 2029: Aumentar para 90,47% a proporção de docentes do Ensino Fundamental da 
rede municipal com formação superior na mesma área da disciplina que lecionam. 
72 
Gráfico 59: metas do percentual de adequação da formação docente. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Inclusão” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo estratégico 8: Valorizar a diversidade e promover a igualdade no ambiente 
escolar 
Assegurar políticas educacionais que valorizem a diversidade, previnam e enfrentem 
todas as formas de discriminação e garantam ambientes escolares seguros, respeitosos e 
justos, favorecendo o pleno desenvolvimento de todos os estudantes. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Distorção idade-série Ensino Fundamental (%) 
Meta 2029: Aumentar para 90,47% a proporção de docentes do Ensino Fundamental da 
rede municipal com formação superior na mesma área da disciplina que lecionam. 
Gráfico 60: projeção da redução da distorção idade-série no Ensino Fundamental. Fonte: IGMA. 
73 
Indicador: Escola com acessibilidade (%) 
Meta 2029: Aumentar para 50% a acessibilidade nas escolas públicas. 
Gráfico 61: previsão percentual de escolas com acessibilidade na rede pública. Fonte: IGMA. 
Indicador: Taxa de abandono anos finais do Ensino Fundamental (%) 
Meta 2029: Reduzir aproximadamente 25% a taxa de alunos que deixou de frequentar a 
escola nos anos finais dos Ensino Fundamental. 
Gráfico 62: expectativa de resução da taxa de abandono nos anos finais do Ensino Fundamental. Fonte: IGMA. 
Indicador: Custo da ineficiência por aluno (R$) 
Meta 2029: Reduzir o custo médio por aluno da rede que não conseguiu permanecer no 
sistema educativo ou não foi promovido com qualidade para o ano de ensino seguinte, 
resultando em um prolongamento do tempo na rede sem um ganho significativo de 
aprendizado. 
74 
Gráfico 63: redução no custo da ineficiência por aluno. Fonte: IGMA. 
5.3. Pilar Saúde e Bem-estar 
O pilar Saúde e Bem-estar orienta a atuação do Município para garantir atenção integral, 
preventiva e resolutiva ao longo de todo o ciclo de vida, reduzindo desigualdades de 
acesso e qualificando a experiência do usuário no SUS. O diagnóstico municipal sinaliza 
avanços — como cobertura de Atenção Primária a 100% e expectativa de vida de 74 anos 
— e desafios que exigem resposta imediata: mortalidade infantil acima do recomendado, 
queda relativa de leitos e menor densidade de profissionais por habitante, além de 
cobertura vacinal aquém do necessário e aplicação em saúde inferior à média regional. 
Essa combinação demanda foco em promoção da saúde, cuidado coordenado por linhas 
de cuidado e gestão baseada em evidências para recuperar indicadores e sustentar 
ganhos de bem-estar. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: (i) fortalecer a Atenção Primária à Saúde, aumentando a resolutividade 
das equipes e o desempenho no Previne Brasil; (ii) reduzir a mortalidade infantil e 
qualificar o cuidado materno-infantil (pré-natal, puerpério, aleitamento e vigilância de 
óbitos); (iii) recuperar a cobertura vacinal com busca ativa, ampliação de horários e 
estratégias móveis de imunização; (iv) ampliar o acesso regulado e a qualidade da 
atenção especializada e hospitalar, com foco em urgência/emergência e leitos; (v) 
qualificar o cuidado de condições crônicas e a saúde mental, com acompanhamento 
longitudinal e apoio matricial; (vi) promover longevidade ativa e estilos de vida saudáveis 
(atividade física, alimentação adequada e ambientes saudáveis); (vii) aperfeiçoar a 
assistência farmacêutica, a logística de insumos e a saúde digital (prontuário eletrônico e 
telessaúde); (viii) reforçar a vigilância em saúde e a resposta a riscos sanitários e 
ambientais (endemias, zoonoses e eventos extremos). 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: expansão e qualificação de 
equipes da ESF/ESB e apoio matricial; linha de cuidado materno-infantil com pré-natal de 
alto risco referenciado, comitês de mortalidade e seguimento do binômio mãe-bebê; plano 
de recuperação de coberturas vacinais (calendário atualizado, salas de vacina 
75 
fortalecidas, vacinação extramuros e fins de semana); central de regulação com 
protocolos clínicos, gestão de filas e pactuação regional de leitos e serviços; 
fortalecimento da rede de urgência e emergência; programa de cuidados de condições 
crônicas e saúde mental com estratificação de risco e planos terapêuticos; aprimoramento 
da assistência farmacêutica (disponibilidade de medicamentos essenciais e logística); 
prontuário eletrônico integrado ao e-SUS/PEC, telessaúde e painéis de monitoramento; 
ações de promoção da saúde e envelhecimento ativo em territórios (Academia da Saúde, 
visitas domiciliares e educação em saúde); e gestão orçamentária por resultados para 
elevar a eficiência do gasto em saúde. 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: cobertura da Atenção Primária (%); Indicador 
Sintético Final – Previne Brasil; taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos); 
cobertura vacinal (%, por imunógeno e esquema completo); expectativa de vida ao nascer 
(anos); leitos hospitalares por 1.000 habitantes; profissionais de saúde por 1.000 
habitantes; e aplicação em saúde – mínimo constitucional (%). 
Com essa orientação, Itabirito fortalece a prevenção e a resolutividade do cuidado, reduz 
internações e óbitos evitáveis, recupera coberturas essenciais e amplia a qualidade de 
vida da população — entregando um sistema de saúde mais equânime, eficiente e 
centrado no cidadão. 
Eixo temático “Qualidade de vida” 
Objetivos estratégicos 
Objetivo estratégico 9: Fortalecer a rede de cuidados em saúde física e mental 
Garantir políticas públicas integradas que assegurem atenção contínua à saúde física e 
mental, com foco na prevenção e na promoção da qualidade de vida, priorizando grupos 
vulneráveis, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando a inclusão em todas as 
dimensões da vida comunitária. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de Saúde e Bem-estar 
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 54,89 
no pilar de Saúde e Bem-estar. 
Indicador: Leitos hospitalares (SUS) por mil habitantes (números) 
Meta 2029: Alcançar a margem de 0,98 leito hospitalar conveniado ou contratado pelo 
SUS para cada mil habitantes da cidade. 
76 
Gráfico 64: aumento do número de leitos hospitalares por mil habitantes. Fonte: IGMA. 
Indicador: Desnutrição infantil (%) 
Meta 2029: Reduzir a 0,29 o percentual de crianças menores de 5 anos com desnutrição 
aguda. 
Gráfico 65: previsão de redução no percentual de desnutrição infantil. Fonte: IGMA. 
Indicador: Profissionais da saúde (SUS) por mil habitantes (número) 
Meta 2029: Contar com a presença de 28,08 profissionais de saúde para atender ao SUS 
a cada mil habitantes. 
77 
Gráfico 66: aumento no número de profissionais da saúde. Fonte: IGMA. 
Indicador: Indicador Sintético Final do Previne Brasil (número) 
Meta 2029: Elevar o valor do Indicador Sintético Final do Previne Brasil para 5,47, a partir 
do progresso no desempenho de um conjunto de sete indicadores selecionados da 
atenção primária. 
Gráfico 67: previsão de elevação no Previne Brasil. Fonte: IGMA. 
Indicador: Morbidade hospitalar SUS (internações por mil habitantes) 
Meta 2029: Diminuir para 37,07 a quantidade de internações na rede SUS geradas por 
doenças a cada mil habitantes. 
78 
Gráfico 68: redução de internações no SUS. Fonte: IGMA. 
Indicador: Gasto por habitante em saúde por expectativa de vida (R$) 
Meta 2029: Diminuir o valor gasto com a aplicação dos recursos financeiros na área da 
saúde por habitante por ano de expectativa de vida para R$ 19,97. 
Gráfico 69: metas de redução no gasto por habitante em saúde por expectativa de vida. Fonte: IGMA. 
Indicador: Aplicação saúde – mínimo constitucional (%) 
Meta 2029: Aumentar para 30,44 o percentual dos recursos próprios do município 
aplicados em saúde. 
79 
Gráfico 70: metas de aumento na aplicação do mínimo constitucional em Saúde. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Longevidade” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 10: Ampliar e modernizar a rede de atenção à saúde 
Ampliar e modernizar a infraestrutura e a rede de atenção à saúde, assegurando o acesso 
equitativo, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, de forma a atender às 
demandas crescentes da população e fortalecer a assistência integral em todas as suas 
dimensões. 
Objetivo Estratégico 11: Transformar o sistema de saúde com inovação e gestão 
eficiente 
Promover a transformação do sistema de saúde por meio da inovação tecnológica e da 
gestão moderna e eficiente, adotando práticas sustentáveis e resolutivas que garantam 
atendimento ágil, inclusivo e preparado para os desafios presentes e futuros. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Taxa de mortalidade infantil (número por mil nascidos vivos) 
Meta 2029: Reduzir para 8,84 o número de crianças que morrem antes de completar um 
ano de vida, a cada mil bebês nascidos vivos. 
80 
Gráfico 71: meta de redução na taxa de mortalidade infantil. Fonte: IGMA. 
Indicador: Óbitos por causas evitáveis (%) 
Meta 2029: Atenuar 15,16 pontos percentuais na proporção de óbitos que poderiam ter 
sido evitados em decorrência da prestação de serviços de saúde efetivos. 
Gráfico 72: redução no percentual de óbitos por causas evitáveis. Fonte: IGMA. 
Indicador: Expectativa de vida ao nascer (anos) 
Meta 2029: Elevar a expectativa de vida em 2,29 anos, resultando em uma média de 
76,97 anos de vida esperada para que um recém-nascido possa viver em Itabirito. 
81 
Gráfico 73: metas de aumento na expectativa de vida ao nascer. Fonte: IGMA. 
Indicador: Mortalidade por mil habitantes (número) 
Meta 2029: Reduzir para 5,11 o número total de óbitos na cidade por ano a cada mil 
habitantes residentes. 
Gráfico 74: projeção de redução na mortalidade. Fonte: IGMA.
Indicador: Expectativa de vida ao nascer (anos) 
Meta 2029: Elevar a expectativa de vida em 2,29 anos, resultando em uma média de 
76,97 anos de vida esperada para que um recém-nascido possa viver em Itabirito. 
82 
Gráfico 75: projeção de aumento na expectativa de vida ao nascer. Fonte: IGMA. 
Indicador: Mortalidade por mil habitantes (%) 
Meta 2029: Aumentar 23,64 pontos percentuais na proporção de doses aplicadas da dose 
indicada (1ª, 2ª, 3ª dose ou dose única, conforme a vacina) na população-alvo. 
5.4. Infraestrutura e Mobilidade Urbana 
O pilar Infraestrutura e Mobilidade Urbana orienta a atuação do Município para prover 
uma cidade conectada, acessível e resiliente, integrando planejamento territorial, 
saneamento, drenagem, espaços públicos, habitação e transporte. A agenda combina 
atualização do Plano Diretor, universalização do acesso à água e esgoto, requalificação 
de praças e vias, e modernização da mobilidade com soluções inteligentes — priorizando 
modos ativos e o transporte coletivo, com acessibilidade universal e foco em segurança 
viária. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: (i) revisar e atualizar o Plano Diretor, harmonizando uso do solo, 
macrozoneamento e instrumentos urbanísticos com as necessidades atuais e futuras; (ii) 
universalizar o saneamento com expansão de redes, melhoria do tratamento e redução de 
perdas, integrando drenagem urbana e proteção de mananciais; (iii) qualificar a 
mobilidade com transporte coletivo eficiente, informação em tempo real, semáforos 
inteligentes, faixas exclusivas e rede cicloviária conectada; (iv) garantir acessibilidade 
universal em calçadas, equipamentos públicos e transporte, eliminando barreiras físicas e 
comunicacionais; (v) modernizar a infraestrutura urbana com redes subterrâneas e 
iluminação pública eficiente (Reluz), preservando a paisagem e a segurança viária; (vi) 
ampliar a habitação e a regularização fundiária, articulando políticas urbanas e serviços 
urbanos; (vii) fortalecer a zeladoria da cidade (limpeza, conservação de praças e jardins) 
e a gestão de obras e serviços; (viii) aperfeiçoar a governança urbana com revisão de 
marcos legais e instrumentos, participação social e monitoramento contínuo. 
83 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: revisão do Plano Diretor com 
diagnóstico, participação social e mapas atualizados; carteira de obras de saneamento 
(ampliação de redes de água e esgoto, novas ETEs, drenagem e redução de perdas) e 
proteção de mananciais; requalificação de praças e parques com desenho universal; 
implantação de abrigos de ônibus acessíveis com informação em tempo real; semáforos 
inteligentes e sistema de transporte integrado com pagamento digital; corredores/faixas 
exclusivas e novas ciclovias conectando bairros e áreas centrais; programa de 
acessibilidade com padronização de calçadas, rampas, sinalização tátil/sonora e 
auditorias periódicas; “Cidade sem Fios” (aterramento de redes) e eficiência luminotécnica 
(Reluz/LED); ações de zeladoria urbana e fiscalização; e agenda de habitação e 
regularização fundiária articulada aos serviços urbanos. 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: domicílios atendidos com água e esgoto, perdas na 
distribuição e ocorrências de alagamento; extensão de redes implantadas; tempo médio 
de viagem e de espera em pontos de ônibus, velocidade média em eixos prioritários, 
redução de congestionamentos e implantação de ciclovias; pontos de ônibus com abrigo e 
informação em tempo real; auditorias/adequações de acessibilidade e calçadas 
padronizadas; iluminação pública eficiente implantada; índice de atendimento das 
solicitações de fiscalização; percentual de projetos arquitetônicos institucionais 
elaborados; áreas mapeadas para regularização fundiária; e redução do déficit 
habitacional. 
Com essa orientação, Itabirito melhora a qualidade e a sustentabilidade da infraestrutura, 
torna a mobilidade mais segura e eficiente, amplia a acessibilidade e valoriza os espaços 
públicos — criando um ambiente urbano funcional, inclusivo e preparado para o 
crescimento com bem-estar para toda a população. 
Eixo temático “Infraestrutura de excelência” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo estratégico 12: Desenvolver e modernizar a infraestrutura urbana e integrar 
a mobilidade sustentável 
Desenvolver e modernizar a infraestrutura urbana, com melhorias contínuas na 
mobilidade, ampliando e integrando o transporte público, a malha cicloviária e as soluções 
de mobilidade sustentável, assegurando desempenho, segurança viária, redução de 
emissões e capacidade de atendimento ao crescimento da cidade. 
Objetivo Estratégico 13: Expandir o saneamento básico e implementar drenagem 
resiliente 
Ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário e implementar sistemas avançados de drenagem e manejo de águas pluviais, 
84 
promovendo a gestão eficiente de recursos hídricos, mitigação de alagamentos e 
adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção da saúde pública. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de infraestrutura e mobilidade urbana 
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 82,50 
no pilar de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. 
Indicador: Acesso à rede de esgoto (%) 
Meta 2029: Assegurar que 89,56% da população itabiritense seja atendida com 
esgotamento sanitário. 
Gráfico 76: metas de aumento no acesso à rede de esgoto. Fonte: IGMA. 
Indicador: Abastecimento de água (%) 
Meta 2029: Conceder abastecimento de água a 97,96% da população. 
85 
Gráfico 77: metas de aumento no abastecimento de água. Fonte: IGMA. 
Indicador: Tratamento de Esgoto (%) 
Meta 2029: Aumentar 59,86 pontos percentuais na razão entre esgoto tratado e água 
consumida em Itabirito. 
Gráfico 78: projeção de aumento perentual no tratamento de esgoto. Fonte: IGMA. 
Indicador: Acesso à banda larga fixa por 100 habitantes (número) 
Meta 2029: Elevar para 51,69 o número de acessos à banda larga fixa a cada 100 
habitantes da cidade. 
86 
Gráfico 79: aumento no acesso à banda larga. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Higiene” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 14: Objetivo Estratégico 14: Estruturar a limpeza urbana e 
aprimorar a gestão de resíduos sólidos 
Estruturar e aprimorar a gestão integrada de resíduos sólidos (coleta, triagem, reciclagem 
e disposição final) e padronizar, regulamentar e fiscalizar as práticas de limpeza e 
manutenção de vias e espaços públicos, promovendo eficiência operacional, 
sustentabilidade e educação ambiental. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Coleta de lixo domiciliar 
Meta 2029: Garantir que 100% da população seja atendida com coleta regular de pelo 
menos uma vez por semana. 
87 
Gráfico 80: aumento percentual na coleta de lixo domiciliar. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Acessibilidade” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo estratégico 15: Garantir a acessibilidade universal e qualificar os espaços 
públicos 
Garantir acessibilidade para todas as pessoas por meio da adequação de calçadas e 
travessias, eliminação de barreiras arquitetônicas, qualificação do mobiliário e da 
sinalização urbana e ampliação do acesso a áreas de lazer e equipamentos públicos, 
assegurando inclusão, uso seguro e equitativo dos espaços urbanos. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Deslocamento casa-trabalho em menos de 1 hora (%) 
Meta 2029: Manter o percentual de 91,28% da população que faz o caminho casa￾trabalho em menos de uma hora. 
88 
Gráfico 81: metas de tempo no deslocamento casa-trabalho. Fonte: IGMA. 
5.5. Pilar Sustentabilidade 
O pilar Sustentabilidade orienta a atuação do Município para conciliar crescimento 
econômico, preservação ambiental e resiliência climática, com uso responsável dos 
recursos naturais, saneamento básico eficiente, gestão integrada de resíduos e 
infraestrutura verde de qualidade. O diagnóstico aponta capacidades já instaladas — 
como cobertura integral de coleta seletiva urbana — e frentes de melhoria: recuperar a 
taxa de reciclagem, reduzir perdas na distribuição de água e elevar a segurança hídrica; 
além de avançar em governança ambiental, mitigação/adaptação climática e qualidade do 
ar. A referência de desempenho setorial segue o IGMA, no qual Itabirito busca alcançar 
patamar comparável aos municípios líderes no pilar de Sustentabilidade. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: (i) proteger mananciais, restaurar APPs e ampliar a infraestrutura verde 
(parques, corredores ecológicos e arborização urbana); (ii) estruturar a gestão integrada 
de resíduos, com coleta, triagem, reciclagem, compostagem, logística reversa e 
fortalecimento de cooperativas, promovendo economia circular; (iii) implementar a 
transição climática: inventário e gestão de emissões de GEE, eficiência energética, 
energias renováveis, soluções baseadas na natureza e aumento de cobertura vegetal; (iv) 
garantir água e saneamento com eficiência: reduzir perdas, ampliar tratamento e reuso de 
água, e integrar drenagem urbana; (v) fortalecer a resiliência e a gestão de riscos (Defesa 
Civil), com monitoramento, prevenção de desastres e controle de erosões; (vi) aperfeiçoar 
a governança ambiental (código ambiental, licenciamento on-line, fiscalização e PSA) e a 
transparência de resultados; (vii) promover mobilidade e consumo de baixo carbono, com 
estímulo à frota de baixa emissão e melhoria da qualidade do ar; (viii) ampliar educação e 
engajamento ambiental (CEA, escolas e territórios), integrando comunidades às ações de 
sustentabilidade. 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: programa de proteção hídrica 
(redução de perdas, ampliação/modernização de tratamento, reuso e aproveitamento de 
89 
águas pluviais, drenagem integrada e proteção de mananciais); criação/consolidação de 
unidades de conservação, restauração de APPs e mapeamento/recuperação de 
nascentes; inventário e gestão de GEE com metas anuais e arborização estratégica; 
fortalecimento da economia circular (expansão da coleta seletiva, usina de triagem e 
compostagem e projeto de usina termoquímica), com apoio às cooperativas; código 
ambiental e licenciamento on-line com fiscalização orientada a risco e instrumentos 
econômicos (PSA); programas de educação ambiental (CEA, compostagem nas escolas) 
e campanhas de mobilização; e ações de resiliência e prevenção a desastres (controle de 
erosões/voçorocas e monitoramento). 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: nota geral do pilar de Sustentabilidade (IGMA); 
arborização urbana (%); recuperação de materiais recicláveis (%); perdas de água na 
distribuição (%); consumo médio de água (l/hab/dia); segurança hídrica (ISH-U); emissões 
de GEE per capita e inventário atualizado; frota com baixa emissão (%); nascentes 
mapeadas e protegidas (%); APPs restauradas (%); unidades de conservação criadas/em 
funcionamento (nº); população atendida com coleta seletiva (%) e peso da coleta seletiva 
(t); cooperativas de catadores fortalecidas (nº); licenciamento ambiental on-line 
implantado (%) e Código Ambiental elaborado (%); participantes/ações do CEA e escolas 
com compostagem (nº). 
Com essa orientação, Itabirito preserva seus ativos naturais, reduz riscos climáticos e 
ambientais, melhora a eficiência do saneamento e dos resíduos, e mobiliza a sociedade 
para resultados sustentáveis — fortalecendo a qualidade de vida hoje e para as próximas 
gerações. 
Eixo temático “Preservação” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 16: Proteger e restaurar ecossistemas e ampliar a 
infraestrutura verde 
Promover a conservação da biodiversidade por meio da implementação de planos de 
preservação, restauração de áreas degradadas, criação e consolidação de unidades de 
conservação e corredores ecológicos, além da ampliação de áreas verdes urbanas e do 
monitoramento ambiental, assegurando serviços ecossistêmicos e qualidade de vida. 
Objetivo Estratégico 17: Estruturar a gestão integrada de resíduos e impulsionar a 
economia circular 
Gerenciar e expandir as capacidades de coleta, triagem, reciclagem, compostagem e 
tratamento de resíduos, com responsabilização compartilhada e logística reversa, 
reduzindo a geração na fonte e a destinação a aterros, elevando a eficiência operacional 
e mitigando impactos socioambientais por meio de educação ambiental contínua. 
90 
Objetivo Estratégico 18: Implementar a transição climática para a neutralidade de 
carbono e fortalecer a resiliência 
Estabelecer metas e programas de mitigação e adaptação climática, incluindo inventário e 
gestão de emissões de GEE, eficiência energética e energias renováveis, soluções 
baseadas na natureza, manejo sustentável de recursos hídricos e arborização urbana 
para sequestro de carbono, com governança, monitoramento e transparência dos 
resultados. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de Sustentabilidade 
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 75,03 
no pilar de Sustentabilidade. 
Indicador: Arborização urbana (%) 
Meta 2029: Possibilitar que 90,19% da população tenha seus domicílios urbanos envoltos 
por arborização. 
Gráfico 82: projeção do aumento percentual da arborização urbana. Fonte: IGMA. 
Indicador: Recuperação de materiais recicláveis (%) 
Meta 2029: Atingir 7,08% de materiais recicláveis secos recuperados frente à massa total 
de RDO (Resíduos Sólidos Domiciliares) e RPU (Resíduos Sólidos Públicos) coletados no 
município. 
91 
Gráfico 83: aumento percentual na recuperação de materiais recicláveis. Fonte: IGMA. 
Indicador: Perdas na distribuição de água (%) 
Meta 2029: Reduzir para 23,18% o volume de água perdida na distribuição frente ao que 
foi disponibilizado pelo SAAE. 
Gráfico 84: expectativa de redução de perdas na distribuição de água. Fonte: IGMA. 
Indicador: Veículos com baixa emissão de poluentes (%) 
Meta 2029: Aumentar para 0,32% a proporção de veículos com baixa emissão de 
poluentes registrados no município pela sua frota total de veículos. 
92 
Gráfico 85: metas de aumento percentual de veículos com baixa emissão de poluentes na frota. Fonte: IGMA. 
Indicador: Emissão de gases de efeito estuda por habitante (número) 
Meta 2029: Reduzir para 3,58 a estimativa de emissão de gases de efeito estufa pela 
população itabiritense. 
Gráfico 86: metas de redução na emissão de gases estufa. Fonte: IGMA. 
Indicador: Consumo médio de água (L/hab./dia) 
Meta 2029: Reduzir 19,49% do consumo médio per capita de água por dia em Itabirito. 
93 
Gráfico 87: previsçao de redução do consumo médio de água. Fonte: IGMA. 
5.6. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública 
O pilar Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública orienta a atuação do 
Município para diversificar a base produtiva, ampliar emprego e renda, reduzir 
vulnerabilidades sociais e fortalecer a segurança cidadã. O diagnóstico evidencia ativos 
institucionais e instrumentos já existentes (como fundo de desenvolvimento, CEPEP/SINE 
e agenda local de desenvolvimento), ao lado de desafios que pedem resposta 
coordenada: dependência relativa da mineração, queda recente da população ocupada, 
baixa proporção de jovens com ensino médio concluído, e níveis de violência e 
sinistralidade no trânsito acima do desejável. A resposta estratégica combina inclusão 
produtiva, ambiente de negócios favorável, desenvolvimento do turismo e da economia 
criativa, proteção social ativa e prevenção da violência — para sustentar crescimento com 
coesão social. 
Diretrizes e prioridades 
O pilar prioriza: (i) diversificar a economia e fortalecer cadeias locais, atraindo 
investimentos e desenvolvendo APLs, turismo e economia criativa; (ii) promover 
empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios, com simplificação, atendimento 
ao MEI/MPE e compras públicas locais; (iii) qualificar a força de trabalho e ampliar a 
inserção produtiva (CEPEP/SINE, formação técnica, 1º emprego, aprendizagem e 
requalificação); (iv) reduzir vulnerabilidades sociais com proteção social ativa 
(CRAS/CREAS) e políticas para mulheres, juventude, população idosa e pessoas com 
deficiência; (v) ampliar a renda do trabalho e a formalização, incentivando a inovação, a 
economia digital e arranjos cooperativos; (vi) fortalecer a segurança pública e a ordem 
urbana com integração entre Guarda Municipal, Defesa Civil e forças estaduais, 
policiamento comunitário e prevenção; (vii) promover cultura, esporte e lazer como 
vetores de desenvolvimento humano e prevenção de violências; (viii) instituir governança 
multissetorial (conselhos/câmaras setoriais) com metas, monitoramento e transparência 
de resultados. 
94 
Entregas estruturantes 
Para materializar as diretrizes, o Município implementará: Agenda de Desenvolvimento 
Econômico Local com governança e carteira de projetos; operacionalização do fundo de 
desenvolvimento com regras claras e foco em inovação, MEI/MPE e diversificação; 
fortalecimento do CEPEP/SINE (intermediação, qualificação sob demanda e programas 
de 1º emprego e de requalificação); Sala do Empreendedor e balcão único para 
simplificação e formalização; política de compras públicas para MPEs (planejamento 
anual, cota reservada e capacitação de fornecedores); programa de turismo e economia 
criativa (rotas, calendário de eventos, capacitação e sinalização); editais de fomento à 
cultura e ao esporte de base; plano municipal de inclusão produtiva articulado ao SUAS 
(portas de entrada e de saída, com acompanhamento familiar); plano municipal de 
segurança e prevenção (diagnóstico por território, policiamento comunitário, 
videomonitoramento, iluminação de pontos críticos, educação para o trânsito e 
fiscalização integrada); e fortalecimento da Defesa Civil com protocolos, treinamento e 
comunicação de risco. 
Acompanhamento e metas 
O desempenho do pilar será monitorado por indicadores públicos e comparáveis, com 
metas anuais e divulgação contínua: população de baixa renda (%); jovens que 
concluíram o ensino médio (%); pessoas com ensino médio completo (%); salário médio 
(R$); população ocupada (%); empresas/MEIs formalizados (nº); tempo de colocação via 
SINE (dias); taxa de homicídios (por 100 mil); taxa de mortes por arma de fogo (por 100 
mil); taxa de mortes no trânsito (por 100 mil); atendimentos/encaminhamentos do SUAS 
(nº e % com inserção produtiva); participação de MPEs nas compras públicas (%); e nota 
geral do pilar de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública nos painéis 
comparativos. 
Com essa orientação, Itabirito acelera a geração de oportunidades, reduz desigualdades, 
melhora a segurança e cria um ambiente de negócios dinâmico e inclusivo — convertendo 
crescimento econômico em bem-estar social e prosperidade compartilhada. 
Eixo temático “Avanço Social” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 19: Fortalecer a coesão social, a cultura e a participação 
cidadã 
Ampliar iniciativas culturais, esportivas e comunitárias por meio de parcerias estratégicas 
e editais, garantindo acesso inclusivo a equipamentos e programações, estimulando o 
pertencimento territorial, a inovação social e os mecanismos de participação e controle 
social na formulação de políticas públicas. 
Objetivo Estratégico 20: Promover a inclusão produtiva e qualificar a força de 
trabalho 
Articular programas de capacitação técnica e profissional, estágios, aprendizagem e 
intermediação de mão de obra, com foco em jovens, mulheres e grupos vulneráveis, 
95 
integrando economia solidária, microcrédito e apoio ao primeiro negócio, para elevar a 
empregabilidade e a renda das famílias.
Indicadores e Metas 
Indicador: Nota geral do pilar de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública 
Meta 2029: Elevar a pontuação do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) para 80,24 
no pilar de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. 
Indicador: Jovens que completaram o Ensino Médio (%) 
Meta 2029: Elevar a proporção de jovens com idades entre 18 e 20 anos que concluíram 
o ensino médio no município para 47,28%. 
Gráfico 88: aumento percentual de conclusão no ensino médio. Fonte: IGMA. 
Indicador: Salário médio mensal (R$) 
Meta 2029: Aumentar para R$ 4.098,12 o salário médio mensal dos trabalhadores formais 
do município. 
96 
Gráfico 89: metas de aumento do salário médio mensal dos trabalhadores formais do município. Fonte: IGMA. 
Indicador: Índice Gini da renda domiciliar per capital (número) 
Meta 2029: Reduzir o índice Gini da renda domiciliar per capita para 0,43, promovendo 
maior igualdade de renda e oportunidades para todos os estados sociais. 
Gráfico 90: expectativa de redução no índice Gini. Fonte: IGMA. 
Indicador: Pessoas que completaram o Ensino Superior (%) 
Meta 2029: Melhorar a taxa de conclusão do ensino superior da população acima de 25 
anos de Itabirito para 11,42%. 
97 
Gráfico 91: metas de aumento da população com ensino superior. Fonte: IGMA. 
Indicador: População ocupada (%) 
Meta 2029: Aumentar 22,88% a taxa de ocupação formal da população na cidade de 
Itabirito. 
Gráfico 92: previsão de aumento da população com ocupação formal. Fonte: IGMA. 
Eixo temático “Segurança” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo estratégico 21: Garantir a ordem pública, a segurança cidadã e a resiliência 
urbana 
Integrar Guarda Municipal, trânsito e Defesa Civil com demais forças, expandindo 
videomonitoramento, iluminação e fiscalização urbana, com ações de prevenção à 
violência, ordenamento do uso do solo e do comércio, educação para o trânsito e planos 
98 
de gestão de riscos e emergências, assegurando ambiente seguro ao convívio e à 
atividade econômica. 
Indicadores e Metas 
Indicador: Taxa de homicídios (número por 100 mil hab.) 
Meta 2029: Reduzir a violência e garantir o direito à vida por meio da diminuição do 
número de homicídios na cidade para 4,79 a cada 100 mil habitantes. 
Gráfico 93: expectativa de redução na taxa de homicídios. Fonte: IGMA. 
Indicador: Taxa de mortes por arma de fogo (número por 100 mil hab.) 
Meta 2029: Diminuir a taxa de mortalidade por arma de fogo no município para 2,12 
óbitos a cada 100 mil habitantes. 
Gráfico 94: expectativa de redução na taxa de mortes por arma de fogo. Fonte: IGMA. 
99 
Eixo temático “Empreendedorismo” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 22: Fomentar e acelerar o empreendedorismo, a inovação e o 
agronegócio sustentável 
Estruturar políticas de apoio a MPEs, MEIs e cooperativas, com desburocratização, 
compras públicas, crédito orientado, incubação e assistência técnica, impulsionando 
cadeias produtivas urbanas e rurais (inclusive agroindustrialização e economia criativa), 
para ampliar a formalização, a produtividade e a geração de emprego e renda. 
Eixo temático “Avanço Econômico” 
Objetivos Estratégicos 
Objetivo Estratégico 23: Atrair investimentos e diversificar a matriz econômica local 
Promover a prospecção ativa de investimentos, a formação de clusters e parcerias 
público-privadas, com instrumentos de promoção econômica e incentivos alinhados a 
critérios de sustentabilidade, de modo a ampliar oportunidades de negócios, reduzir 
vulnerabilidades setoriais e fortalecer a competitividade territorial. 
Objetivo Estratégico 24: Desenvolver a infraestrutura econômica e simplificar o 
ambiente de negócios 
Expandir e qualificar distritos/condomínios industriais, logística e conectividade digital, 
assegurando oferta de energia, água, saneamento e acesso viário, bem como modernizar 
licenciamento e serviços digitais (balcão único), conferindo previsibilidade regulatória e 
eficiência operacional ao investidor e ao empreendedor. 
6. PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPAG 2026-2029 
Sob essa ótica, os Programas definidos têm origem no Plano de Governo do atual 
Prefeito, Sr. Élio da Mata, apresentado à população por ocasião da última eleição, e 
orientam a concentração dos esforços da Administração Municipal para a promoção de 
transformações sociais, econômicas, ambientais e institucionais. 
Dentre os compromissos assumidos, a Prefeitura de Itabirito estruturou 46 Programas 
prioritários, vinculados a 28 Projetos Estratégicos, compreendidos como empreendimento 
capazes de mobilizar recursos financeiros e humanos com vistas à transformação e ao 
desenvolvimento das áreas consideradas essenciais. 
Cada Programa encontra-se devidamente delimitado em seus objetivos, resultados, 
público-alvo, prazos, metas, indicadores e órgãos competentes, conforme detalhado a 
seguir.
100 
6.1. Relação de programas 
CÓDIGO 
ORÇAMENTÁRIO
DESCRIÇÃO UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
ORDENADOR DE 
DESPESA 
CÓDIGO DO 
PROGRAMA DESCRIÇÃO DO PROGRAMA 
02024001 ADMINISTRAÇÃO José Bernardo 0422 Programa de Administração Geral 
02024001 ADMINISTRAÇÃO José Bernardo 0472 Programa de Previdência do Servidor 
02038001 AGRONEGÓCIO E 
DESENVOLVIMENTO RURAL Rainer Tawyr 2001 Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável do 
Agronegócio. 
02022001 ASSESSORIA JURÍDICA 
CONSULTIVA Celina Rodrigues 0491 Programa de Apoio Técnico Consultivo 
02022002 ASSESSORIA JURÍDICA 
CONTENCIOSA Alexandre Sampaio 0492 Programa de Representação Judicial e Extrajudicial 
01001001 CAMARA MUNICIPAL Marcio de Oliveira 0131 Programa Ação Legislativa 
02035001 COMUNICAÇÃO Bianca Galo 0431 Programa de Comunicação Social 
02023001 CONTROLADORIA GERAL Daniela Orlandi 0424 Programa de Controle Geral, Auditoria, Ouvidoria e 
Transparência 
02032001 DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO Patrícia Nonato 2391 Programa de Desenvolvimento Econômico 
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0801 Programa de Desenvolvimento e Assistência Proteção Básica 
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0802 Programa de Desenvolvimento e Assistência da Média e Alta 
Complexidade 
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0841 Programa de Gestão de Desenvolvimento, Assistência Social e 
Direitos Humanos 
02034001 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Veridiane Souza 0844 Programa de Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1222 Programa de Gestão da Educação 
101 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1261 Programa de Ensino Fundamental 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1265 Programa de Educação Infantil 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1262 Programa de Apoio ao Ensino Médio 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1266 Programa de Educação de Jovens e Adultos 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1267 Programa de Educação Especial 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1272 Programa de Previdência da Educação 
02026001 EDUCAÇÃO Iracema Mapa 1253 Programa de Gestão de Transporte Educacional 
02027001 ESPORTE E LAZER Eduardo Reis 2712 Programa de Desenvolvimento e Democratização do 
Desporto, do Lazer e da Promoção da Saúde 
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 0429 Programa de Gestão Tributária e Eficiente 
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 0423 Programa de Gestão Contábil e Financeira 
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 2846 Programa de Encargos Especiais 
02025001 FAZENDA E TRIBUTAÇÃO Elisangela Lima 9999 Reserva de Contingência 
02021001 GABINETE DE GOVERNO Orlando Caldeira 0425 Programa de Apoio à Administração Pública 
02039001 GESTÃO DE FROTAS Arnaldo Pereira 2682 Programa de Gestão de Frotas 
02033001 
MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
Frederico Leite 1841 Programa de Preservação e Conservação Ambiental 
02030001 OBRAS, SERVIÇOS E 
INFRAESTRUTURA Matheus Amui 1551 Programa de Obras e Infraestrutura 
102 
02028001 PATRIMÔNIO, CULTURA E 
TURISMO Júnia Melillo 1392 Programa de Cultura, Arte e Patrimônio 
02028001 PATRIMÔNIO, CULTURA E 
TURISMO Júnia Melillo 1395 Programa de Turismo 
02037001 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO Débora Aguiar 0421 Programa de Planejamento e Orçamento 
02031001 POLÍTICAS URBANAS E 
HABITAÇÃO Amanda Santos 1552 Programa de Serviços Urbanos 
02031001 POLÍTICAS URBANAS E 
HABITAÇÃO Amanda Santos 1582 Programa de Habitação 
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1722 Administração do Saneamento Básico Municipal 
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1711 Sistemas de Saneamento Básico Rural 
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1712 Sistemas de Saneamento Básico Urbano 
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 1741 Plano de Proteção, Conservação e Controle Ambiental 
03001001 SAAE Heloísa Cavallieri 9999 Reserva de Contingência Autarquia 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1001 Programa de Atenção Básica 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1002 Programa de Especialidades Médicas 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1003 Programa de Suporte Profilático e Terapêutico 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1004 Programa de Vigilância em Saúde 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1022 Programa de Gestão da Saúde 
103 
02029001 SAÚDE Cleusa Claudino 1072 Programa de Previdência da Saúde 
02036001 SEGURANÇA, PREVENÇÃO E 
MOBILIDADE URBANA Admilson Santiago 0681 Programa de Segurança Pública e Trânsito 
Tabela 17: relação entre programas e peças orçamentárias. Fonte: SEPLAN/PMI. 
104 
6.2. Articulação dos principais instrumentos da Gestão 
A relação entre os Instrumentos de Planejamento voltados para o curto prazo, os 
quais incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, bem 
como os de longo prazo, como o PPAG e o Planejamento Estratégico, confere um 
viés estratégico eco relacionado às políticas de Governo, o que amplia o alcance 
dos resultados advindos das políticas públicas adotadas pela Administração Pública. 
Figura 10: relação entre os Instrunentos de Planejamento. Fonte: SEPLAN/PMI.
Assim, mediados por esses três instrumentos, os orçamentos anuais são 
construídos como fruto de uma visão estratégica plurianual, garantida pelos 
programas que integram, de modo simultâneo o Planejamento Estratégico, o PPA, a 
LOA e a LDO, elucidado na figura abaixo. 
6.3. Integração do PPAG 2026-2029 com os Objetivos de Desenvolvimento 
Sustentável (ODS) da ONU 
A Agenda 2030, pactuada pelos países membros da ONU, estabelece um conjunto 
de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que orientam governos na 
promoção do desenvolvimento humano e sustentável até 2030. No âmbito municipal, 
esses objetivos e suas metas funcionam como instrumentos de planejamento e 
gestão: ajudam a identificar onde e como as políticas públicas podem melhorar a 
qualidade de vida da população e, por isso, devem ser apropriados e ajustados à 
realidade local de cada ente federativo. Itabirito adota essa diretriz no PPAG 2026–
2029, explicitando que a Agenda 2030 é referência de conteúdo e de método para o 
desenho das prioridades e resultados do plano. 
 
A adição da ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial, nasceu como iniciativa brasileira de 
adoção voluntária de um novo objetivo para enfrentar o racismo estrutural e suas 
desigualdades, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 
78ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023. O governo federal a define 
como objetivo voltado a promover a igualdade étnico-racial, com atenção especial a 
105 
povos indígenas e à população negra, no âmbito da Agenda 2030, em articulação 
com os 17 ODS já existentes. A justificativa central é que, para um desenvolvimento 
sustentável justo, é preciso colocar o combate ao racismo no centro das políticas 
públicas, horizonte reiterado em documentos e eventos oficiais desde então. 
Portanto, a ODS 18 foi assimilada na elaboração do PPAG 2026-2029 do município. 
Os 18 ODS são organizados em quatro eixos: social, econômico, ambiental e 
institucional, que espelham as principais frentes de atuação municipal. Essa 
estrutura favorece a leitura integrada do plano, pois conecta programas e ações a 
resultados sociais (como combate à pobreza, saúde e educação), econômicos 
(trabalho decente e crescimento), ambientais (água, saneamento, clima, 
biodiversidade) e institucionais (cidades resilientes, consumo responsável, 
instituições eficazes e parcerias). 
No aspecto metodológico, a Lei do PPAG 2026-2029 prevê que cada programa seja 
vinculado a um ou mais ODS, detalhando indicadores, metas anuais, unidades de 
medida e periodicidade de acompanhamento. Trata-se de uma integração “de 
desenho” (estrutural) e “de gestão” (metas, monitoramento e avaliação), garantindo 
coerência entre visão de longo prazo, objetivos estratégicos e programação 
plurianual orientada aos ODS. 
Por fim, a integração entre PPAG, LDO e LOA garante que as prioridades 
associadas aos ODS não permaneçam apenas como intenções, mas sejam 
traduzidas em alocação de recursos e metas físicas e financeiras anuais. Ao atrelar 
programas, indicadores e metas às diretrizes de governo e ao conjunto dos ODS, o 
Município consolida um modelo de gestão orientado por resultados, com capacidade 
de mostrar, ano a ano, o quanto se avança rumo às metas da Agenda 2030. 
Em síntese, o PPAG 2026–2029 de Itabirito integra os ODS como referência 
estratégica, metodológica e operacional: define eixos aderentes à Agenda 2030, 
traduz objetivos em programas com indicadores e metas anuais, institui governança 
de monitoramento e avaliação e assegura engrenagem orçamentária compatível. 
Com isso, alinha visão de futuro, prioridades setoriais e entrega de resultados 
concretos, o que é indispensável para que a cidade contribua, de forma mensurável, 
para o cumprimento local das metas globais até 2030. 
Figura 11: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Fonte: ONU.
106 
6.4. Conceito de Projetos, Planos e Programas 
Os projetos estruturantes são esforços temporários que objetivam um resultado 
único de longo prazo. Eles têm início e fim definidos e devem estar diretamente 
alinhados com a visão, dado que são realizados para atingir objetivos estratégicos 
específicos. 
Caracterizam-se pela sua singularidade e pela definição clara de objetivos, escopo, 
recursos, riscos, cronograma e restrições. A construção dos projetos envolve uma 
análise profunda do ambiente interno e externo, incluindo a identificação de 
oportunidades e ameaças, bem como forças e fraquezas internas. 
Os planos, programas e projetos definidos para o município de Itabirito abrangem os 
seis pilares do IGMA, e todos os Programas definidos no Plano Plurianual e são 
direcionados para mudanças significativas e crescimento sustentável, visando a 
melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos e da qualidade de vida dos 
cidadãos. 
6.5. Método para construção dos projetos 
A elaboração dos planos, programas e projetos estruturantes do município de 
Itabirito foi conduzida com base em uma análise minuciosa e fundamentada para a 
construção do Planejamento Estratégico. Inicialmente, foram promovidas reuniões 
com os pontos focais da gestão e durante esses encontros, foram identificados os 
projetos considerados relevantes para cada Secretaria, conforme sua área de 
atuação no município. 
A partir dessa relação, foi realizada uma avaliação criteriosa das necessidades de 
Itabirito, selecionando e ajustando os projetos propostos pelas Secretarias. Em 
seguida, com o intuito de alinhar os projetos aos pilares estratégicos, foram definidos 
atributos específicos para cada pilar, promovendo uma maior correspondência entre 
as iniciativas e os pilares definidos. 
Além disso, cada projeto foi orientado a um novo objetivo estratégico, desenvolvido 
de forma mais ampla e abrangente. Após a revisão e as adequações finais dos 
projetos, foi elaborado um escopo preliminar que descreve, de maneira concisa, o 
propósito de cada projeto. 
107 
Figura 12: carteira de projetos do Planejamento Estratégico. Fonte: SEPLAN/PMI.
6.6. Integração do Planejamento Estratégico ao PPAG 2026-2029 
O município de Itabirito vem avançando na consolidação de uma gestão pública 
moderna, eficiente e orientada a resultados. Nesse sentido, foi adotada a 
metodologia de vinculação do Planejamento Estratégico Municipal ao Plano 
Plurianual Governamental (PPAG), assegurando que os projetos prioritários 
definidos pela Administração sejam traduzidos em programas, ações e metas de 
médio prazo. 
No processo em andamento, foram vinculados 28 projetos estratégicos a todos os 
programas do PPAG, promovendo a integração entre os objetivos de longo prazo do 
município e os instrumentos de planejamento orçamentário exigidos pela legislação. 
Essa vinculação permite que cada ação prevista no PPAG esteja diretamente 
relacionada aos compromissos estratégicos assumidos pela gestão, garantindo 
coerência, transparência e maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. 
A adoção dessa metodologia traz benefícios concretos para a população e para a 
cidade. Ao alinhar os projetos estratégicos ao PPAG, o município fortalece a 
capacidade de priorizar investimentos, acompanhar resultados e medir impactos de 
forma objetiva. Isso significa que as políticas públicas passam a ser implementadas 
de maneira mais organizada, com clareza nos objetivos e eficiência na utilização dos 
recursos. 
Para a sociedade, os ganhos se traduzem em serviços públicos de melhor 
qualidade, maior previsibilidade das ações governamentais e fortalecimento da 
confiança na administração municipal. Para a cidade, significa a construção de um 
modelo de gestão orientado para resultados, com foco no desenvolvimento 
sustentável, na justiça fiscal e no bem-estar coletivo. 
108 
Assim, a vinculação do Planejamento Estratégico ao PPAG reafirma o compromisso 
de Itabirito com uma gestão pública inovadora, participativa e transparente, que 
transforma a estratégia em ação e entrega resultados concretos para todos os 
cidadãos. 
SECRETARIA COD. PROGRAMA DO PPAG PROGRAMA DO 
PPAG 
PROJETOS PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO
Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde Telemonitoramento do Cidadão 
Saúde 1001 Programa de 
Atenção Básica Telemonitoramento do Cidadão 
Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde Telemedicina 
Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde Sistema Integrado de Saúde 
Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde Conexões que transformam 
Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação Estruturação Curricular 
Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação Tempo Integral de Qualidade 
Educação 1267 Programa de 
Educação Especial Estruturação Curricular 
Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação Integração da Robótica no Ensino 
Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação Justiça Fiscal 
Desenvolvimento 
Social 0841 
Programa de Gestão 
de Desenv, 
Assistência Social e 
Direitos Humanos 
Conexões que transformam 
Desenvolvimento 
Social 0841 
Programa de Gestão 
de Desenv, 
Assistência Social e 
Direitos Humanos 
Portal da Transparência Avançado 
109 
Patrimônio, Cultura 
e Turismo 1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio Internet para todos 
Patrimônio, Cultura 
e Turismo 1395 Programa de 
Turismo Conexões que transformam 
Administração 0422 Programa de 
Administração Geral Cidade sem Fios 
Patrimônio, Cultura 
e Turismo 1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio Conexões que transformam 
Políticas Urbanas e 
Habitação 0882 Programa de 
Habitação Habitação Popular 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Habitação Popular 
Políticas Urbanas e 
Habitação 0882 Programa de 
Habitação Revisão e Atualização do Plano Diretor 
Meio Ambiente e 
Desenvolvimento
Sustentável 
1552 Programa de 
Serviços Urbanos Itabirito sem Barreiras 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Cidade sem Fios 
Meio Ambiente e 
Desenvolvimento
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
EcoGestão: Por um Ambiente 
Sustentável 
Meio Ambiente e 
Desenvolvimento
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
Projeto Reluz 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos 
EcoGestão: Por um Ambiente 
Sustentável 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Sistema de Avaliação dos Resultados 
Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
Centro de Operação Integrado 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Revisão e Atualização do Plano Diretor 
110 
Obras, Serviços e 
Infraestrutura 1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura Mobilidade Dinâmica 
Obras, Serviços e 
Infraestrutura 1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura Itabirito sem Barreiras 
Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
Mobilidade Dinâmica 
Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
Acessibilidade no Município 
Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
Itabirito sem Barreiras 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Acessibilidade no Município 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Itabirito sem Barreiras 
Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
Itabirito sem Barreiras 
Gabinete de 
Governo 0425 
Programa de Apoio à 
Administração 
Pública 
Mobilidade Dinâmica 
Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação Mobilidade Dinâmica 
Políticas Urbanas e 
Habitação 1552 Programa de 
Serviços Urbanos Itabirito sem Barreiras 
Desenvolvimento 
Econômico 2391 
Proagrama de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Hub de Inovação 
Desenvolvimento 
Econômico 2391 
Proagrama de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Programa Cooperar 
Patrimônio, Cultura 
e Turismo 1395 Programa de 
Turismo 
EcoGestão: Por um Ambiente 
Sustentável 
Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão 
e Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
Projeto Reluz 
111 
Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão 
e Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
EcoGestão: Por um Ambiente 
Sustentável 
Gabinete de 
Governo 0425 
Programa de Apoio à 
Administração 
Pública 
Prefeitura Interativa 
Administração 0422 Programa de 
Administração Geral Sistema de Avaliação dos Resultados 
Administração 0422 Programa de 
Administração Geral Auditoria Eficiente 
Controladoria Geral 0424 
Programa de 
Controle Geral, 
Auditoria, Ouvidoria 
e Transparência 
Auditoria Eficiente 
Controladoria Geral 0424 
Programa de 
Controle Geral, 
Auditoria, Ouvidoria 
e Transparência 
Prefeitura Interativa 
Controladoria Geral 0424 
Programa de 
Controle Geral, 
Auditoria, Ouvidoria 
e Transparência 
Portal da Transparência Avançado 
Administração 0422 Programa de 
Administração Geral Sistema de Avaliação dos Resultados 
Controladoria Geral 0424 
Programa de 
Controle Geral, 
Auditoria, Ouvidoria 
e Transparência 
Sistema de Avaliação dos Resultados 
Planejamento e 
Orçamento 0421 
Programa de 
Planejamento e 
Orçamento 
EcoGestão: Por um Ambiente 
Sustentável 
Fazenda e 
Tributação 0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente Justiça Fiscal 
Fazenda e 
Tributação 0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente Aplicativo Cidadão Fiscal 
Fazenda e 
Tributação 0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente Portal da Transparência Avançado
Desenvolvimento 
Social 0841 
Programa de Gestão 
de Desenv, 
Assistência Social e 
Direitos Humanos 
Prefeitura Interativa 
112 
Administração 0422 Programa de 
Administração Geral Justiça Fiscal 
Tabela 18: tabela de vinculação entre o PPAG e o Planejamento Estratégico. Fonte: SEPLAN/PMI.
6.7. Desdobramento dos programas do PPAG 
O município de Itabirito vem avançando na consolidação de uma gestão pública 
moderna, eficiente e orientada a resultados. Nesse sentido, foi adotada a 
metodologia de vinculação do Planejamento Estratégico Municipal ao Plano 
Plurianual Governamental (PPAG), assegurando que os projetos prioritários 
definidos pela Administração sejam traduzidos em programas, ações e metas de 
médio prazo. 
1. Programa de Administração Geral 
Diagnóstico do programa 
Assessoramento ao Gabinete do Governo Municipal e a todas as Secretarias nas 
ações que visem a melhoria na gestão pública. 
Estabelecimento de normas, ações e políticas de supervisão da gestão 
administrativa com apoio geral no gerenciamento dos serviços de contratações e 
licitações públicas, suprimentos, serviços gerais, normas do arquivamento municipal, 
gestão de peticionamento e protocolo, vigilância patrimonial e portarias, 
gerenciamento do patrimônio público municipal, monitoramento e gerenciamento de 
necrópoles, gestão de terminal rodoviário, serviços da infraestrutura de tecnologia da 
informação, atuando na gestão de pessoas visando o desenvolvimento e a 
valorizações dos servidores públicos com foco na estratégia organizacional, atuando 
nos serviços e avanços tecnológicos da tecnologia da informação. 
Estabelecer interface com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Federal e 
Legislativo para demandas de atendimento ao cidadão Itabiritense. 
Objetivo do programa 
Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente 
aumentando a transparência dos processos e o controle das rotinas administrativas; 
Garantir que os novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de 
tramitação; 
Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para aumentar a transparência e controle 
da rotina administrativa; 
Promover o desenvolvimento do corpo gerencial da Administração Municipal através 
da implementação de programas de capacitação em gestão por resultados; 
Prover a administração de mão de obra suficiente em termos quantitativos e para 
atender à demanda da sociedade por meio dos serviços públicos; 
113 
Ampliação da infraestrutura lógica, física, de recursos humanos e processos 
relacionados, necessários para atender ao conjunto de sistemas de informação e 
para garantir a continuidade da prestação de serviços, gerir os serviços de 
segurança e medicina do trabalho, gerir e atuar nos direitos dos benefícios dos 
servidores, no ingresso e vida funcional e atuar na gestão da folha de pagamento, 
promover a qualidade de vida dos servidores e o desempenho da carreira 
implantando processos para prestação e manutenção de serviços de Tecnologia de 
Informação e Comunicação - TIC , mantendo atualizado e padronizado o ambiente 
de desktop da PMI; 
Coordenação das licitações da PMI, Controle e gestão das contratações de locação 
de imóveis; 
Controle dos bens móveis e imóveis; Implementação de novo modelo de gestão de 
suprimentos e logística na PMI; 
Gerir as ações de conservação e manutenção dos Prédios Públicos exceto prédios 
públicos da saúde e educação; 
Garantir o acesso aos serviços prestados e aos espaços disponibilizados pelos 
serviços de Necrópoles Municipais, aprimorando a qualidade do atendimento ao 
público, a gestão operacional(segurança, manutenção e administração), ao mesmo 
tempo em que se procura minimizar os impactos ambientais decorrentes da 
atividade; 
Modernizar e promover a inovação do Terminal Rodoviário; 
Gerir o Centro Municipal Administrativo, atuar em parceria com as outras secretarias 
na oferta dos serviços públicos nos distritos através da administração regional. 
Indicadores 
 Número de jovens contratados como aprendiz ou estagiário; 
 Número de pontos públicos de Wi-Fi gratuito instalados; 
 Percentual de compras públicas realizadas com fornecedores locais; 
 Disponibilidade dos serviços e aplicação voltados ao cidadão; 
 Disponibilidade dos serviços e aplicação voltados ao servidor público; 
 Número de servidores homenageados anualmente no evento Prata da Casa; 
 Percentual de demandas atendidas de cargos e servidores (concurso + PSP ACE 
e ACS); 
 Número de horas de capacitações ofertadas; 
 Número de formações realizadas para servidores da superintendência de Gestão 
Estratégica de Pessoas; 
 Número de EPIs distribuídos aos servidores. 
2. Programa de Previdência do Servidor 
Diagnóstico do programa 
114 
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Administração Pública. 
Objetivo do programa 
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores do 
Município, exceto saúde e educação. 
3. Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável 
do Agronegócio 
Diagnóstico do programa 
Fortalecer a agricultura familiar, o agronegócio sustentável, com a formação, 
qualificação, fomento e apoio ao produtor rural, abastecimento e inspeção. 
Incrementar tecnologias para o desenvolvimento do agronegócio, promovendo a 
inclusão socioeconômica, a redução das desigualdades, a intensificação da 
produção agropecuária, a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, 
enfrentamento da insegurança alimentar no município apoiando e beneficiando as 
condições de vulnerabilidade social. 
Assegurar a sanidade vegetal, a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de 
produção e de comércio de produtos agropecuários, contribuindo para a promoção 
da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da 
sociedade itabiritense por meio de certificação e fiscalização. Promover a 
transformação digital da economia, a geração de oportunidades de trabalho, visando 
a superação dos desafios econômicos sociais e ambientais por meio da aplicação do 
conhecimento técnico científico. 
Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação através da cooperação 
regional. Promover interface de desenvolvimento sustentável do agronegócio com 
desenvolvimento econômico na oferta de feiras, encontros e assistência técnica em 
parceria com órgãos do poder Executivo Estadual e Federal. 
Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária valorizando o bioma local. 
Gerir as ações de fomento de negócios, parcerias públicas privado em conjunto com 
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Parque Agropecuário 
Tárcisio Bretas Filho. 
Objetivo do programa 
Promover o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio sustentável, com 
foco na formação, qualificação e apoio ao produtor rural, no incremento tecnológico, 
na segurança alimentar e sanitária, na valorização do bioma local e na redução das 
desigualdades sociais, garantindo inclusão socioeconômica, geração de trabalho e 
renda, transformação digital, desenvolvimento científico e tecnológico, além da 
cooperação regional e institucional, em benefício da sociedade itabiritense. 
Indicadores 
 Nº eventos Dia de Campo realizado; 
 Percentual de produtores capacitados em práticas sustentáveis; 
115 
 Área de produção agrícola utilizando técnicas agroecológicas/controle integrado 
de pragas e doenças; 
 Número de produtores beneficiados por incentivos para práticas sustentáveis; 
 Nº de cursos de capacitação oferecidos aos produtores, técnicos e público 
urbano; 
 Percentual de produtores atendidos pela patrulha agrícola mecanizada; 
 Indice de conversão de vacinação de brucelose inadimplente; 
 Total de mudas de hortaliças distribuídas anualmente. 
4. Programa de Apoio Técnico Consultivo 
Diagnóstico do programa 
Representação dos interesses do Município nas atividades jurídico-administrativas e 
técnico-consultivas, bem como assessorar o Poder Executivo na condução das 
atividades preventiva e repressiva referente aos atos de corrupção e de 
improbabilidade administrativa. 
Objetivo do programa 
Coordenar e aprovar pareceres jurídicos, exceto aqueles de natureza contenciosa e 
fiscal. 
5. Programa de Representação Judicial e Extrajudicial 
Diagnóstico do programa 
Representação, planejamento, coordenação e execução das atividades 
contenciosas do Município, incluindo as ações judiciais, inclusive de natureza fiscal e 
a coordenação do NAJUR - Núcleo Jurídico e do PROCON. 
Objetivo do programa 
Defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município, 
promovendo a redução da litigiosidade através de mecanismos extrajudiciais e de 
uma estrutura preventiva para pronta resposta naquilo em que o Município for 
judicialmente demandado. 
6. Programa Ação Legislativa 
Diagnóstico do programa 
Manutenção e cumprimento do princípio Constitucional da autonomia dos poderes. 
Objetivo do programa 
Legislar sobre matérias de competência do município e fiscalizar todos os atos do 
Poder Executivo Municipal. 
7. Programa Comunicação Social 
116 
Diagnóstico do programa 
Os cidadãos devem ser constantemente informados sobre a destinação dos 
recursos públicos e sobre os Programas de Governo a fim de garantir que os 
mesmos sejam beneficiados. Dessa forma o programa visa divulgar essas 
informações, ampliar a transparência e o controle social das ações de governo. 
Objetivo do programa 
Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a 
divulgar informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos 
de interesse social, de forma tempestiva, precisa e transparente. 
Indicadores 
 Nº de visualizações de páginas no site da PMI; 
 Índice de envio de releases à imprensa; 
 Taxa de resposta das redes sociais (Instagram); 
 Alcance nas redes sociais (Instagram). 
8. Programa de Controle Geral, Auditoria, Ouvidoria e Transparência 
Diagnóstico do programa 
Coordenação e execução da comprovação da legalidade e da avaliação dos 
resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira 
e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da 
aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado através da Comissão 
de Avaliação e Monitoramento e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e 
combate à corrupção, zelando pelo cumprimento do Sistema Municipal de 
Integridade e Anticorrupção e Fortalecimento das Ouvidorias Públicas tornando-as 
eficiente e online com interação e resultados eficientes. 
Objetivo do programa 
Controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, auditar, 
fiscalizar e desenvolver mecanismos de ampla transparência e promover as ações 
das Ouvidorias. 
Indicadores 
 Realizar a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate a 
Corrupção; 
 Nota do município no PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública); 
 Índice de satisfação com o atendimento da Ouvidoria Municipal; 
 Índice de resolubilidade das manifestações; 
 Média do tempo de resposta das manifestações; 
 Horas dedicadas a capacitação profissional da CTGM; 
 Percentual de implementação do Plano de Ação do Programa de Integridade; 
117 
 Índice de atendimento às orientações recebidas dos órgaos de controle externos 
(PNCP- Programa Nacional de Combate a Corrupção); 
 Elevar o Grau de maturidade das auditorias internas e aprimorar os processos 
internos para aumentar eficiência e qualidade dos trabalhos; 
 Aumentar a efetividade da atividade de auditoria interna; 
 Atuação com uso de tecnologias inovadoras; 
 Estabelecer parcerias estratégicas com órgãos de controle; 
 Fomentar o papel pedagógico e a conscientização por meio do projeto "Diálogo 
com a Controladoria". 
9. Programa de Desenvolvimento Econômico 
Diagnóstico do programa 
Planejamento e execução da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
com o fomento a pesquisa, a inovação e ao empreendedorismo, bem como manter 
Itabirito como pólo atrativo de grandes eventos e, ainda, empenhar ações que 
possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social local. 
Crescimento do fluxo turístico e aumento da taxa de permanência na cidade. 
Implementação da Política de Investimento em qualificação profissional e geração de 
emprego. 
Gestão municipalizada dos programas da política pública de trabalho promovido 
pelos entes federados. 
Objetivo do programa 
Estimular o desenvolvimento econômico de Itabirito e apoiar os empreendimentos na 
cidade, oferecendo um ambiente favorável ao negócio de alto valor agregado e nas 
industrias do conhecimento, atuando de forma estruturada e articulada com os 
diversos agentes econômicos, regionais, nacionais e internacionais para consolidar a 
cidade de Itabirito como um centro de excelência em empreendedorismo. 
Planejar e executar as Políticas de Desenvolvimento Econômico e de qualificação 
profissional e geração de emprego. 
Fomentar a abertura de escolas profissionalizantes na cidade, bem como ofertar 
cursos de qualificação e monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a 
possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de trabalho formal e em 
oportunidades de geração de trabalho e renda. 
Executar ações voltadas à diversificação econômica, com incentivo a novos setores 
produtivos, à inovação e apoio ao empreendedorismo. 
Desenvolver o Programa Municipal Bolsa Trabalho. 
Ampliar o subsídio financeiro para linhas de crédito municipal destinadas para 
atração de negócios e fortalecimento de microempreendedores individuas e micro e 
pequenas empresas. 
118 
Indicadores 
 Número de famílias atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social 
incluídas em programas de capacitação e emprego; 
 Taxa de crescimento de formalização pequenos negócios (MEI) no município; 
 Número de participantes em formações para qualificação profissional e inclusão 
produtiva no município; 
 Taxa de empregabilidade dos egressos dos cursos técnicos; 
 Taxa de formalização de novos negócios do total de participantes dos cursos da 
Sala do Empreendedor / SENAI / SEBRAE; 
 Investimento per capita em cursos técnicos e de qualificação; 
 Taxa de crescimento do PIB per capita; 
 Percentual de novos negócios formalizados; 
 Número de startups ou negócios inovadores apoiados pelo HUB de Inovação; 
 Taxa de crescimento das vagas ofertadas pelo SINE; 
 Taxa de novos empréstimos concedidos do FUNDI; 
 Percentual de MEIs beneficiados com recursos do FUNDI. 
10. Programa de Desenvolvimento e Assistência – Proteção Básica 
Diagnóstico do programa 
A proteção social básica destina-se à população que está em situação de 
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário 
ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e fragilização de vínculos 
afetivos – relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, 
por idade, por deficiências. 
Objetivo do programa 
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, 
indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos 
usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais. 
Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de 
seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na 
melhoria da qualidade de vida. 
Garantir a efetividade do acompanhamento adequado dos usuários do BPC na 
Escola. 
Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e 
a extrema pobreza. 
Estimular a emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de 
pobreza. 
Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa 
Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa a fim de melhorar o Índice 
119 
de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF). 
Garantir condições de moradia segura, por meio de insumos e serviços e parcerias 
com demais entes federativos e instituições; garantir espaço físico adequado para a 
oferta dos serviços do CRAS. 
Indicadores 
 Nº de equipamentos para atendimentos as demandas de assistência social 
construídos / reformados / ampliados; 
 Número de famílias acompanhadas pelo técnico mensalmente nos CRAS; 
 Número de famílias inscrita cadastradas no CadÚnico; 
 Quantidade de benefícios sociais deferidos (BPC e bolsa família). 
11. Programa de Desenvolvimento e Assistência – 
Média e Alta Complex. 
Diagnóstico do programa 
A proteção social especial destina-se à população que está em situação de risco 
social ou pessoal decorrente da violação de direitos, Garantia ao direito da criança e 
adolescente a prioridade absoluta à Gestão da Política de Atendimento. Garantia ao 
direito da pessoa idosa. 
Objetivo do programa 
Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de 
seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. 
Assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos 
territórios, a incidência de violação de direitos; 
Prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em 
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas 
judicialmente. 
Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido 
aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. 
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, 
indivíduos e grupos, que se encontram em situação de risco pessoal e social por 
ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de 
substância psicoativa, cumprimento de medida socioeducativa, situação de rua, 
situação de trabalho infantil, entre outras. 
Garantir os direitos das crianças e adolescentes por meio das políticas públicas 
setoriais, executadas conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança 
e do Adolescente - ECA e pelo CMDCA. 
120 
Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CREAS. 
Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, 
proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para 
defender os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da 
sociedade ou do Estado, de omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade 
de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal. 
Indicadores 
 Nº de famílias acompanhadas no CREAS por técnico. 
12. Programa de Gestão de Desenvolvimento, Assistência 
Social e Direitos Humanos 
Diagnóstico do programa 
A Coordenação da Política de Assistência Social, cumpre o papel de planejar 
e coordenar as ações viabilizando a articulação entre programas, projetos, serviços 
e benefícios para a população. 
O Programa de Direitos Humanos visa à proteção do direito à vida e à 
integridade física dos indivíduos, à liberdade e à igualdade perante a lei, com o 
fomento de uma cultura de direitos humanos. 
Objetivo do programa 
Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco 
social. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação 
como estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso 
e conhecimento por parte da população. 
Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência 
Social – SUAS no âmbito do município, viabilizar a capacitação dos Conselheiros 
Municipais de Assistência Social e garantir a implementação da Vigilância 
Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS. 
Transferir recursos financeiros públicos, através de parceria, conforme previsto na 
Lei Federal nº 13.019/2014, às organizações da sociedade civil que prestem 
serviços da Política de Assistência Social tipificados. 
Tutelar os Direitos Humanos em âmbito municipal e subsidiar e direcionar as ações 
governamentais neste sentido, a partir de normativas, programas, projetos, dentre 
outros instrumentos. 
121 
Indicadores 
 Número de famílias beneficiadas deferimento dos benefícios eventuais (cartão 
cesta, agricultura, natalidade). 
 Nº de famílias acompanhadas no CREAS por técnico. 
13. Programa de Gestão da Educação 
Diagnóstico do programa 
Coordenação da execução da política educacional e pedagógica do Município, 
visando à garantia do direito ao acesso, permanência e aprendizagem na educação 
básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais. 
Objetivo do programa 
Formular e definir ações para implementação das diretrizes da Política Educacional 
do Município, integrando a Educação com outras políticas municipais e com 
instituições da sociedade civil. 
Indicadores 
 Taxa de frequência escolar das crianças atendidas pela Secretaria de 
Desenvolvimento Social; 
 Taxa de acesso à creche e escola das crianças das famílias atendidas pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social; 
 Percentual de escolas com cardápio adequado nutricionalmente; 
 IDEB - anos finais; 
 IDEB - anos iniciais; 
 Taxa de evasão escolar no ensino fundamental; 
 Percentual de alunos com desempenho adequado nas avaliações nacionais; 
 Ampliação do número de escolas com oferta de vagas em tempo integral; 
14. Programa de Ensino Fundamental 
Diagnóstico do programa 
Universalização do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação, 
consolidando programas, projetos e outras ações que visem o fortalecimento de uma 
educação de qualidade social, ampliando e qualificando a Política de Educação 
Integral. 
Objetivo do programa 
Criar vagas na Educação Fundamental para ampliação do atendimento. Implantar 
um Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação 
Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental com intuito de aproximar as 
propostas pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas 
crianças, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. 
122 
Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino 
fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e 
abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. 
Alcançar as metas estabelecidas pelos indicadores da educação. 
Indicadores 
 Percentual de alunos do Ensino Fundamental com Proficiência Média; 
 Percentual de escolas com salas de leitura e laboratórios; 
 Número de bolsas e auxílios concedidos anualmente. 
15. Programa de Educação Infantil 
Diagnóstico do programa 
Universalização da oferta de Ensino Infantil no Munícipio com qualidade. 
Objetivo do programa 
Criar vagas na Educação Infantil para ampliação do atendimento. Implantar um 
Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e 
dos anos iniciais do Ensino Fundamental com intuito de aproximar as propostas 
pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, 
tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. 
Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil 
por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento 
de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. 
Alcançar as metas estabelecidas pelos indicadores da educação. 
Indicadores 
 Percentual de atendimento da demanda da Educação Infantil de 0 a 3 anos; 
 Percentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola; 
 Percentual de profissionais da educação infantil capacitados; 
 Percentual de unidades de educação infantil com infraestrutura adequada. 
16. Programa de Apoio ao Ensino Médio 
Diagnóstico do programa 
Apoio as ações do Ensino Médio no Município que promovam a qualidade aos 
alunos. 
Objetivo do programa 
Apoiar o desenvolvimento do ensino médio visando aumentar a oferta e 
123 
acessibilidade do mesmo a população de Itabirito. Fomentar a inovação e promoção 
do desenvolvimento científico e tecnológico. 
17. Programa de Educação de Jovens e Adultos 
Diagnóstico do programa 
Universalização da oferta da Educação de Jovens e Adultos no Municipio com 
qualidade. 
Objetivo do programa 
Promover uma educação de qualidade e que contribua para a permanência e 
aprendizagem dos estudantes da EJA, criando estratégias e meios com vistas a 
diminuir a evasão escolar e assegurar a ampliação ao direito à educação a todos os 
cidadãos. 
Indicadores 
 Percentual de professores da EJA capacitados; 
 Percentual de evasão nas turmas de EJA. 
18. Programa de Educação Especial 
Diagnóstico do programa 
Universalização da oferta da Educação Especial no Município com qualidade para 
que os alunos que por deficiência física, motora ou mental, ou por problemas 
cognitivos e de aprendizagem, não conseguem acompanhar o ensino regular e por 
isso precisam ter uma Educação Especial, sendo inseridos nas necessidades 
educativas especiais. 
Objetivo do programa 
Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em 
vista sua inclusão social e promover sistematicamente uma política de Educação 
Inclusiva que considere as diversidades e as condições de equidade, na promoção 
da cidadania nos ambientes de convivência escolar. 
Indicadores 
 Percentual de professores capacitados em inclusão e diversidade; 
 Percentual de alunos com deficiência atendidos no AEE; 
 Percentual de escolas com acessibilidade física e pedagógica; 
 Percentual de monitores qualificados para AEE - Atendimento Educacional 
Especializado; 
 Percentual de escolas com acessibilidade universal. 
19. Programa de Previdência da Educação 
Diagnóstico do programa 
124 
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Educação. 
Objetivo do programa 
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais 
da área de Educação. 
20. Programa de Gestão de Transporte Escolar 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, coordenação e execução do gerenciamento e da manutenção da 
frota educacional do município. 
Objetivo do programa 
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes Educacional da 
Prefeitura de Itabirito. 
Gerir a Frota de Veículos Educacionais. 
Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar. 
21. Programa de Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer e 
da Promoção da Saúde 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, direção, execução, controle, avaliação e monitoramento das 
atividades setoriais a cargo do Município que visem ao desenvolvimento social, por 
meio de ações relacionadas aos esportes e ao lazer, com implantação de políticas 
de valorização da memória e história do esporte no município. 
Objetivo do programa 
Fomentar o acesso à prática esportiva educacional, de participação, de rendimento e 
de lazer, visando a promoção da saúde, a redução das desigualdades sociais e a 
democratização da prática das atividades esportivas e de lazer. 
Indicadores 
 Proporção de vagas ocupadas em relação às vagas disponíveis nas atividades 
da Escola de Esportes e do Programa Movimente; 
 Quantidade de eventos realizados pela SEMEL conforme o calendário unificado 
da Prefeitura; 
 Controle da eficiência operacional dos espaços esportivos e de lazer. 
125 
22. Programa de Gestão Tributária e Eficiente 
Diagnóstico do programa 
As leis do direito financeiro exigem eficiência do ente federativo na cobrança dos 
seus próprios tributos. 
Objetivo do programa 
Promover o fomento da arrecadação própria em ao menos o dobro da inflação de 
cada ano de vigência do PPAG, analisando pelos valores constantes sem a 
elevação da carga tributária com foco na economicidade de forma consciente, 
valorizando o servidor público, modernizando a gestão. 
Ampliar a capacidade de investimento da administração pública.
Indicadores 
 Aumento real da arrecadação tributária; 
 Autonomia fiscal; 
 Capacidade de investir (EBTIDA) ; 
 Investimento público; 
 Receita Corrente Líquida; 
 Aumentar a arrecadação de ISSQN. 
23. Programa de Gestão Contábil e Financeira 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avaliação 
da política pública e a administração fiscal, bem como a gestão dos recursos 
financeiros, as atividades contábeis relativas à execução orçamentária, financeira e 
patrimonial da administração direta e dos fundos municipais. 
Controlar a captação e a renegociação de operações de crédito junto ao sistema 
financeiro e demais organismos financiadores. 
Promover a melhoria dos serviços prestados à população, modernizando processos, 
capacitando o corpo técnico. 
Objetivo do programa 
Dar capacidade ao Município de fazer investimentos com eficiência e equilíbrio das 
contas do governo e ajuste fiscal. Valorização do servidor público, modernização dos 
processos, capacitação permanente. 
Indicadores 
 Aumento da Receita sem aumento de impostos; 
 Arrecadação da Dívida Ativa. 
126 
24. Programa de Encargos Especiais 
Diagnóstico do programa 
Supervisão e execução dos procedimentos referentes às normas de finanças 
relativas à gestão fiscal e verificar o cumprimento das formalidades dos atos 
relacionados ao processamento e ao pagamento das despesas municipais. 
Objetivo do programa 
Manter o pagamento da dívida e encargos do Município. Engloba despesas que não 
contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um 
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, 
representando, portanto, uma agregação neutra. 
Indicadores 
 Percentual de imóveis atualizados no Cadastro Imobiliário; 
 Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico - PJ e PF; 
 Aumentar a Adimplência do IPTU; 
 Capacitação Permanente da Equipe SMFTR. 
25. Programa da Reserva de Contingência 
Diagnóstico do programa 
Coordenação e execução do passivo contingente e outros riscos imprevistos na 
Administração Pública. 
Objetivo do programa 
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
26. Programa de Apoio à Administração Pública 
Diagnóstico do programa 
Coordenação das atividades de apoio às Políticas de Governo e apoio técnico, 
logístico e operacional para funcionamento do Gabinete de Governo Municipal. 
Planejamento e coordenação dos órgãos e entidades do Poder Executivo com o 
objetivo de uma gestão compartilhada efetiva. 
Relações Institucionais com promoção, projeção e posicionamento nacional e 
internacional de Itabirito, bem como o estabelecimento de atração de investimentos 
e implementação das ações do programa de Integridade em conjunto com a 
Controladoria Geral. 
Objetivo do programa 
Executar as ações e serviços de apoio e suporte de natureza política, técnico-
127 
administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais na execução 
das políticas públicas a cargo do Município. 
Indicadores 
 Participação do município em eventos nacionais e internacionais. 
27. Programa de Gestão de Frotas 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, coordenação e execução do gerenciamento e da manutenção da 
frota oficial do município. 
Objetivo do programa 
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes da Prefeitura de Itabirito; 
Gerir a Frota de Veículos oficiais e alugados; coordenar a oferta do serviço de 
transporte escolar em parceria com a Secretaria de Educação. 
Indicadores 
 Indice de disponibilidade física de veículos e equipamentos – IDF. 
28. Programa de Preservação e Conservação Ambiental 
Diagnóstico do programa 
Elaboração e implementação da Política Ambiental do Município, visando promover 
a proteção, a conservação e a melhoria da qualidade de vida da população, 
coordenando, elaborando e executando a política de recursos hídricos e de proteção 
e preservação da biodiversidade em âmbito municipal, em parceria com os comitês e 
subcomitês de bacias afetos ao Município. 
Objetivo do programa 
Formular, implementar e avaliar a política ambiental do município. 
Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos, 
outros tipos de organizações e pela população, que possam vir comprometer a 
sustentabilidade do meio ambiente e dos recursos naturais. 
Conscientizar as empresas, órgãos públicos e instituições de ensino, outras 
organizações e a população, da necessidade de conservação e preservação do 
meio ambiente e dos recursos hídricos de superfície e do subsolo. 
Indicadores 
128 
 Quantidade de atendimentos do serviço de coleta de resíduos do Programa 
Mutirão de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus; 
 Número de ações desenvolvidas nas escolas. Abordando o Plano De Ação 
Climática e o Plano da Mata Atlântica como temas centrais dentro do programa 
de educação ambiental implantado; 
 Percentual de corpos hídricos monitorados; 
 Número de vistorias anuais em áreas de risco ambiental, áreas verdes e demais 
áreas sensíveis ambientalmente; 
 Percentual de corpos hídricos monitorados que possam estar em 
desconformidade com indicadores de despoluição. de acordo com a meta 2034; 
 Plano Municipal de Recursos Hídricos elaborado e em execução; 
 Percentual das nascentes mapeadas e protegidas; 
 Número de reuniões e ações integradas com comitês de bacias; 
 Percentual das APPs restauradas e recuperadas; 
 Áreas verdes com ações socioambientais dentro do programa redes que curam; 
 Percentual de elaboração do Código Ambiental Municipal; 
 Percentual de implantação do licenciamento online; 
 Porcentagem de elaboração do Projeto de Instalação da Usina de Triagem e 
Compostagem no Aterro Sanitário; 
 Peso da coleta seletiva; 
 Percentual da população atendida com coleta seletiva; 
 Empreitadas de manutenção (jardinagem, pintura e pequenos reparos) realizada 
em espaços públicos; 
 Quantidade de solicitações formais atendidas de serviço de coleta de entulhos e 
outros resíduos; 
 Gerenciamento e manutenção dos cercamentos das áreas verdes públicas; 
 N° de instrumentos de incentivos a visitação do Parque Ecológico; 
 Percentual de ações cumpridas, considerando Plano Municipal de e Resiliência 
Climática aprovado em 2023; 
 Porcentagem do Projeto de Regularização de vazão do rio Itabirito; 
 Número de cooperativas de catadores fortalecidas; 
 Percentual das escolas municipais com programas de compostagem; 
 Nº de cursos de capacitação ofertados para os servidores da SEMAM (EAD ou 
presencial); 
 Nº de participantes nas atividades desenvolvidas do Centro de Educação 
Ambiental (CEA); 
 Implantação de Unidades de Conservação; 
 Adoção de ações que fomentem a redução de emissões relevantes de gases de 
efeito estufa; 
 Plantio de mudas de árvores no município; 
 Inventário de emissões de GEE elaborado e atualizado; 
 Área total protegida /reflorestada em APPs hídricas; 
 Volume investido em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); 
 Número de unidades de conservação criadas e em funcionamento; 
 Número de autos de infração e fiscalizações ambientais anuais; 
 Redução de áreas com erosão crítica mapeadas (voçorocas). Percentual de 
focos erosivos os quais já deverão apresentar plano de recuperação em análise 
ou em execução.; 
129 
 Redução dos casos de ocupação irregular e desmatamento em encostas; 
 Percentual de implantação de Banco de Sementes Nativas, para início de 
funcionamento. 
29. Programa de Obras e Infraestrutura 
Diagnóstico do programa 
Implementação da Política governamental para o Plano de Obras e Infraestrutura do 
Município, bem como a relativa ao planejamento e à execução dos serviços de 
drenagem, iluminação, melhoria das vias, construção, reconstrução, conservação e 
manutenção dos prédios públicos, visando sempre à excelência do atendimento aos 
munícipes. 
Diagnóstico do programa 
Executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos 
cidadãos e promover a constante manutenção e conservação dos prédios públicos. 
Diagnóstico do programa 
 Valor investido anualmente em obras de prevenção; 
 Quilômetros de estradas vicinais recuperadas/com manutenção; 
 Quilômetros de vias urbanas requalificadas ou recapeadas; 
 Quantidade de CBUQ utilizados nas operações tapa-buraco no período; 
 Obras Finalizadas x Planejadas; 
 Percentual dos prédios públicos com acessibilidade universal. 
30. Programa de Cultura, Arte e Patrimônio 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, coordenação, controle e fomento das atividades culturais, por meio 
que valoriza as manifestações culturais que expressam a diversidade, preserva e 
valoriza o patrimônio cultural material e imaterial do município, promovendo a 
proteção cultural, turística e histórica. 
Objetivo do programa 
Fortalecer a institucionalidade da política cultural do município, com a 
implementação dos instrumentos institucionais faltantes que compõem o Sistema 
Municipal de Cultura. 
Garantir continuidade e ampliar: o orçamento para a cultura; a oferta de cursos, 
áreas de atuação e atendimentos; o Fundo Municipal de Cultura e a Lei de Incentivo 
à Cultura do Município, adequando-os todos às demandas crescentes e à dinâmica 
da sociedade e do campo da cultura; ampliar e requalificar o conjunto de 
equipamentos culturais do município, adequando-os às demandas específicas de 
diversos segmentos e do cidadão itabiritense. 
130 
Descentralizar a política cultural para outras regiões do município. 
Melhorar a divulgação, com uso de diversas mídias, visando à promoção, o debate 
público e o esclarecimento acerca das atividades culturais do Município. 
Promover a diversidade cultural. 
Promover a sensibilização e a capacitação dos gestores e dos grupos culturais. 
Promover o investimento na pesquisa acerca da dinâmica da cultura, da história, da 
memória e do patrimônio, visando à criação e manutenção de base de dados, o 
apoio às políticas e ao desenvolvimento da economia da cultura. 
Promover a proteção do patrimônio em suas múltiplas dimensões (Leis, 
equipamentos, educação patrimonial ampliada, pesquisa, entre outros), promovendo 
o apoio ao intercâmbio artístico. 
Criar mecanismos que promovam o acesso à fruição e ao consumo de bens 
culturais. 
Indicadores 
 Credenciamento Artístico (participação plural dos artistas locais nos eventos do 
município); 
 Número de Ensaios da Casa de Cultura; 
 Número de alunos (crianças, jovens e adultos) atendidos no Projeto de formação 
e capacitação cultural e artística do município; 
 Número de atividades realizadas pelos Programas de Difusão Biblioteca e 
Leitura; 
 Números de Escolas atingidas por ano dentro do Programa de Difusão Biblioteca 
e Leitura; 
 Percentual de alunos atingidos por ano dentro do Programa Conhecendo 
Itabirito; 
 Percentual de alunos atingidos por ano dentro do Programa Caminhando com o 
Pé na Estrada; 
 Percentual de participantes atingidas por ano dentro do Programa Caminhadas 
na Natureza; 
 Percentual de Empreendimentos envolvidos por ano dentro do Programa 
Caminhadas na Natureza; 
 Percentual de bairros atendidos pelo Projeto de formação e capacitação cultural 
e artística do município; 
 Posição do munícipio no Programa ICMS Cultural; 
 Número de bens protegidos e registrados no munícipio; 
 Percentual de cumprimento do plano de atualização dos inventários. 
31. Programa de Turismo 
Diagnóstico do programa 
131 
Planejamento, estruturação, organização, normalização, fiscalização e promoção do 
município como um destino turístico de qualidade, viabilizando o processo de 
desenvolvimento sustentável do turismo, visando o crescimento da atividade turística 
e o desenvolvimento econômico e social. 
Objetivo do programa 
Aprimorar a utilização dos patrimônios histórico, cultural e natural de Itabirito para o 
turismo, estruturando e diversificando a oferta turística do município, promovendo a 
qualificação da mão de obra e a integração da comunidade local, fortalecendo a 
gestão pública do setor e incentivando a pesquisa científica, de modo a ampliar a 
demanda, criar condições para geração de empregos e garantir infraestrutura 
adequada e eficiente para o desenvolvimento sustentável da atividade turística. 
Indicadores 
 Percentual de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur; 
32. Programa de Planejamento e Orçamento 
Diagnóstico do programa 
Articulação, coordenação e atualização do sistema municipal de planejamento e 
gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a 
eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Poder 
Executivo. 
Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica, 
necessários ao processo de planejamento. 
Promoção e coordenação das Metas e Compromissos de Gestão em articulação 
com as secretarias municipais, com vistas a implementação de políticas públicas 
com desenvolvimento de novas tecnologias e inovação para melhorias dos serviços 
públicos, visando o cumprimento do planejamento estratégico do município e o 
monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
Objetivos do programa 
Consolidar um sistema municipal de planejamento e orçamento moderno, integrado 
e orientado por resultados, assegurando a direcionalidade da gestão institucional e a 
efetividade das políticas públicas. 
Articular, coordenar e atualizar permanentemente os instrumentos de planejamento 
e gestão. 
Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica; e promover a 
cooperação intersetorial na definição e acompanhamento das Metas e 
Compromissos de Gestão. 
132 
Gerir de forma eficiente o processo orçamentário municipal por meio do PPAG, LDO 
e LOA, assegurando o acompanhamento e a avaliação do orçamento da Prefeitura 
Municipal de Itabirito sob os aspectos gerencial, legal, escritural e social. 
Apoiar e coordenar a Junta Orçamentária e Financeira nas tomadas de decisões, 
estabelecer diretrizes para o orçamento temático e acompanhar as metas do 
Observatório de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo maior 
transparência, inovação e sustentabilidade na gestão pública. 
Indicadores 
 Indice de aplicação dos recursos públicos das emendas impositivas vinculadas 
as políticas públicas; 
 Indice de eficiência da gestão por meio da execução das Metas e compromissos 
vinculados ao Plano de Governo; 
 Indice de utilização do percentual de suplementação; 
 Cumprimento do Plano de Governo vinculado as ODS. 
33. Programa de Serviços Urbanos 
Diagnóstico do programa 
Coordenação, articulação, regulação, regularização urbana e fundiária, fiscalização 
e execução das políticas de planejamento urbano para o desenvolvimento 
sustentável e para o cumprimento da função social da propriedade, considerando as 
normas e regulamentos do Plano Diretor. 
Prestar serviços urbanos necessários para se ter uma cidade adequada e 
sustentável com a limpeza de logradouros públicos, preservação de praças e jardins 
contribuindo para a higiene e saúde, melhoria do aspecto visual e incentivo ao uso 
dos logradouros públicos pela população. 
Objetivo do programa 
Programar, organizar, orientar, administrar, executar e controlar as atividades de 
elaboração e deliberação de projetos arquitetônicos necessários à execução de 
obras e serviços públicos. Nortear e controlar as intervenções particulares no âmbito 
da urbanização considerando as normas e regulamentos vigentes do Plano Diretor. 
Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como 
manter a cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros 
públicos. 
Indicadores 
 Indice de atendimento das solicitações formais de fiscalização; 
 Ampliação e revisão dos instrumentos e Legislações Municipais vinculadas à 
Política Urbana e Habitação; 
 Percentual de Projetos Arquitetônicos Institucionais Elaborados; 
 Mapeamento das áreas com potencial para regularização fundiária e/ou 
133 
instauração de novos processos de Reurb-s no município. 
34. Programa de Habitação 
Diagnóstico do programa 
Organização, coordenação e implementação das políticas, projetos, programas e 
ações de amparo e proteção à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso, de 
habitação e moradia, exceto a melhoria habitacional e doação de material a cargo da 
Proteção Social Básica. 
Objetivo do programa 
Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias 
seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda. 
Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de interesse social. 
Indicadores 
 Ampliação e revisão dos instrumentos e Legislações Municipais vinculadas à 
Política Urbana e Habitação; 
 Redução do número referente ao déficit habitacional diagnosticado no PLHIS; 
35. Administração do Saneamento Básico Municipal 
Diagnóstico do programa 
A Administração do SAAE agrega função gerencial relacionada à definição de metas 
para o futuro desempenho organizacional e a decisão sobre tarefas e recursos 
necessários para alcança-las; define os procedimentos para a contratação de 
pessoal, compra de bens e serviços; satisfaz as demandas dos cidadãos e das 
partes operacionais dos sistemas de saneamento em busca de garantir seu 
funcionamento; controla e organiza agrupamento de tarefas em departamentos e 
alocação de recursos para os departamentos, lidera a função administrativa que 
envolve o uso de influência para motivar os empregados para atingir as metas da 
organização; Trabalha a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos 
cidadãos relacionados aos seguimentos do saneamento. Com o aumento no 
atendimento de novos eixos do saneamento, há necessidade de contratação de 
servidores, ampliação e construção de novas unidades, implantação de um posto de 
atendimento avançado na URBE DU BR 040 para melhoria das condições de 
trabalho dos servidores e atendimento ao público em geral. 
Objetivo do programa 
Manter e melhorar a estrutura administrativa do SAAE. 
Indicadores 
134 
 Índices de satisfação dos clientes externo. 
36. Sistemas de Saneamento Básico Rural 
Diagnóstico do programa 
O abastecimento de água nos distritos é realizado, quase que na sua totalidade, 
através de captação subterrânea. A água é captada no subsolo e bombeada para 
reservatórios, a seguir passa por um sistema de desinfecção e, posteriormente, é 
distribuída para a população. Somente o distrito de Acuruí conta com captação 
superficial e sistema de tratamento convencional, reservatórios e distribuição. Novos 
sistemas de abastecimento de água deverão ser construídos visando o aumento da 
cobertura do abastecimento de água nas localidades. Os distritos não contam com 
sistema de esgotamento sanitário coletivo. Os efluentes gerados são encaminhados, 
em sua maioria, para fossas negras, que não proporcionam o correto tratamento do 
esgoto proveniente das residências. Apenas uma pequena quantidade de casas 
possui fossa séptica. Será necessário a implantação de sistemas de esgotamento 
adequados, para tal deverão ser construídas redes coletoras e estações de 
tratamento de esgoto. Nos distritos não existem dispositivos de drenagem de águas 
pluviais para realizar a drenagem urbana nas localidades, em todas elas existe a 
necessidade de diagnóstico da atual situação para definição e implantação de 
dispositivos que coletem e encaminhem a água da chuva sem causar problemas às 
estradas e aos moradores do distrito. 
Objetivo do programa 
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário 
e manejo de águas pluviais nas áreas rurais. 
Indicadores 
 Índice de Atendimento Total de Água; 
 Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com 
Água; 
 Índice de Atendimento Total de Drenagem Referido a Área Urbana do Município. 
37. Sistemas de Saneamento Básico Urbano 
Diagnóstico do programa 
O sistema de abastecimento de água do município de Itabirito possui uma estação 
de tratamento de água na sede, uma unidade de tratamento de água na URBE – DU 
BR040, unidades de reservação, adutoras, estações elevatórias e malha de 
distribuição. O SAAE atende a 99,98% da população, no entanto, o sistema de 
abastecimento de água de Itabirito encontra-se em sua capacidade limite, 
necessitando da implantação de novos sistemas de captação, tratamento, elevação, 
adução, reservação e distribuição para garantir o abastecimento de água futuro para 
a população urbana. O SAAE de Itabirito possui sistema de coleta para 
aproximadamente 87% da população da sede, sendo que a estação de tratamento 
de esgoto de Itabirito, projetada para tratar 60% do esgoto gerado na sede, está 
135 
operando próximo do seu limite, tratando cerca de 58% do esgoto coletado. No 
núcleo urbano URBE – DU BR040, com grande potencial de crescimento 
populacional, não existe sistemas de coleta e tratamento do esgoto, as residências 
utilizam sistemas estáticos de tratamento (fossas). É essencial a instalação de novas 
redes para afastamentos dos esgotos visando a ampliação dos índices de coleta, 
assim como trechos de interceptores, sistemas de elevação e ampliação da Estação 
de Tratamento para a correta destinação dos efluentes da sede.O SAAE de Itabirito 
não conta com plano de manutenção e ampliação das redes de coleta de águas 
pluviais, os serviços de limpeza e desobstrução das redes são executados conforme 
a demanda. Sendo assim, o sistema possui diversas áreas caracterizadas pelo 
extravasamento das redes em função do subdimensionamento e de sua obstrução, 
ocasionada pelo arraste de detritos, terra e lixo para seu interior. Pode-se citar, da 
mesma forma, a quantidade de efluentes domésticos que são lançados nas redes de 
drenagem de Itabirito, pois ainda não foram instalados todos os interceptores que 
direcionariam o esgoto gerado para o tratamento na ETE. Desta forma se faz 
necessário considerar que ainda existem domicílios da cidade que não estão ligados 
às redes coletoras de esgoto, lançando os efluentes na rede de drenagem. Há a 
necessidade de se eliminar as interferências das redes de drenagem e das redes de 
esgoto. 
Objetivo do programa 
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário 
e manejo de águas pluviais nas sedes urbanas 
Indicadores 
 Índice de Atendimento Total de Água; 
 Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municipios Atendidos com 
Água; 
 Índice de Atendimento Total de Drenagem Referido a Área Urbana do Município. 
38. Plano de Proteção, Conservação e Controle Ambiental 
Diagnóstico do programa 
As captações de água superficiais e subterrâneas estão situadas em áreas bem 
preservadas e monitoradas pela autarquia e as obras de saneamento, assim como 
as manutenções, são sempre realizadas após licenciamentos ambientais prévios, 
buscando sustentabilidade. Para manter o equilíbrio ambiental, faz-se necessária a 
conservação das áreas de preservação existentes e a recuperação das áreas 
degradadas, principalmente aquelas que se situam no entorno das captações para a 
manutenção da recarga hídrica, além de evitar o carreamento de material, 
deslizamento de terra e contaminação dos cursos d’água. Desta forma, prevê-se 
ações de preservação, conservação e recuperação das áreas de influência no 
saneamento. 
Objetivo do programa 
Preservar e recuperar áreas de influência ao Saneamento. 
136 
Indicadores 
 Percentual de esgoto tratado no município; 
 Redução dos pontos de lançamento irregular de esgoto; 
 Redução das perdas de água na rede de distribuição. 
39. Programa de Reserva de Contingência da Autarquia 
Diagnóstico do programa 
Coordenação e execução do passivo contingente e outros riscos imprevistos na 
Autarquia. 
Objetivo do programa 
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
40. Programa de Atenção Básica 
Diagnóstico do programa 
Promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de 
danos e cuidados paliativos, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado 
e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população 
em território, sendo a principal porta de entrada e centro de comunicação das Redes 
de Atenção à Saúde - RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e 
serviços disponibilizados na rede. 
Objetivo do programa 
Promover o cuidado integral na Atenção Primária à Saúde de forma humanizada, 
oportuna, resolutiva, preventiva, segura, de qualidade, fortalecendo a estratégia de 
Saúde da Família e assegurando ao usuário o acesso universal, equânime e 
ordenado às ações e serviços de saúde do SUS. 
Indicadores 
 Prevalência de crianças menores de 5 anos com desnutrição; 
 Percentual de gestantes em acompanhamento nutricional regular; 
 Número de gestantes acompanhadas com pré-natal completo; 
 Taxa de mortalidade materna; 
 Número de capacitações realizadas com profissionais; 
 Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica; 
 Taxa de mortalidade neonatal; 
 Percentual de crianças com calendário vacinal completo; 
 Taxa de detecção de tuberculose; 
 Percentual de acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/AIDS; 
 Índice de infestação do Aedes aegypti; 
 Proporção de obesidade na população em adultos; 
137 
 Percentual de pessoas com hipertensão ou diabetes em acompanhamento 
regular; 
 Número de pessoas atendidas pelos grupos de tabagismo; 
 Número de pessoas atendidas em grupos de apoio à dependência química; 
 Número de capacitações para servidores municipais da saúde mental; 
 Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas; 
 Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos; 
 Proporção de consultas de média e alta complexidade por habitante. 
41. Programa de Especialidades Médicas 
Diagnóstico do programa 
Oferta de ações e serviços especializados de média e alta complexidade na atenção 
secundária e terciária, a fim de fomentar a continuidade da assistência, com uso de 
recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, por meio das redes de 
atenção à saúde buscando a integralidade no atendimento e a ampliação do acesso. 
Objetivo do programa 
Ampliar a cobertura assistencial. Implantação do Modelo de Atendimento Rápido na 
UPA24h, implantação da gestão da qualidade e segurança do paciente. 
Melhoria da infraestrutura da unidade. 
Assumir as responsabilidades da habilitação da gestão plena dos serviços de média 
e alta complexidade relativas à seleção, contratação, cadastramento, 
estabelecimento de contratos, regulação, controle e avaliação, com a implementação 
de Unidades de Terapia Intensiva - UTI. Transferir recursos para os consórcios 
públicos para prestação de serviços na área de saúde visando a melhoria da 
qualidade de vida da população, bem como a implementação do serviço de 
atendimento móvel de urgência - SAMU. 
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade 
regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência, 
eficácia efetividade e qualidade técnico científico. 
Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial 
e hospitalar na rede do SUS e também controlar e avaliar as ações do SUS. 
Indicadores 
 Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por 
habitante. 
42. Programa de Suporte Profilático e Terapêutico 
Diagnóstico do programa 
Universalização da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do 
138 
Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de 
saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com 
consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior 
integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. O acesso aos 
medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia 
medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de 
procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis. 
Objetivo do programa 
Universalização da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do 
Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de 
saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com 
consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior 
integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. O acesso aos 
medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia 
medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de 
procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis. 
43. Programa de Vigilância em Saúde 
Diagnóstico do programa 
Promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, constituindo-se em 
espaço de articulação de conhecimentos e técnicas e o desenvolvimento de ações 
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas 
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da 
prestação de serviços do interesse da saúde. 
Objetivo do programa 
Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando￾se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos 
à saúde das populações que vivem nos territórios sanitários, garantindo a 
integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva 
dos problemas de saúde, bem como realizar monitoramento sistemático do estado 
de saúde no território tendo como estratégia prioritária a efetivação das ações de 
Vigilância em Saúde no Município. 
Indicadores 
 Taxa de mortalidade. 
44. Programa de Gestão em Saúde 
Diagnóstico do programa 
Coordenação e desenvolvimento das atividades referentes à normatização, 
planejamento, avaliação de resultados, planos, projetos, programas e ações de 
saúde nas áreas de promoção, assistência à saúde coletiva, participação popular, 
139 
controle social gerindo a administração na conformidade com o Sistema Único de 
Saúde - SUS no âmbito do Municipio de Itabirito. Parceria com o Estado visando a 
implementação do Instituto Médico Legal no Munícipio de Itabirito. 
Diagnóstico do programa 
Promover a gestão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/Sistema Único de 
Saúde - SUS-Itabirito com a estruturação dos seus recursos disponíveis para 
garantir que a mesma se configure num processo dinâmico, eficiente, participativo e 
integrado com as políticas do Sistema Único de Saúde e com as necessidades da 
sociedade Itabirentese, bem como atender as demandas encaminhadas em tempo 
hábil por meio do Sistema Ouvidor SUS referentes ao serviços ofertados e 
instituições, prestadoras de serviço do SUS do Município. Implementação da gestão 
de custos. 
Indicadores 
 Prevalência de Diabetes Mellitus; 
 Número de estabelecimentos fiscalizados por ano; 
 Redução da prevalência de fumantes na população; 
 Número de escolas com ações de prevenção ao tabaco; 
 Cobertura vacinal para crianças < 2 anos para vacinas Pentavalente (3ª dose), 
pneumocócica 10-Valente (2ª), Poliomielite (3ª) e Tríplice Viral (1ª); 
 Garantir a completa informatização das ações e serviços de saúde. 
45. Programa de Previdência da Saúde 
Diagnóstico do programa 
Manutenção da obrigação patronal previdenciária da Saúde. 
Diagnóstico do programa 
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais 
da área de Saúde. 
46. Programa de Segurança Pública e Trânsito 
Diagnóstico do programa 
Planejamento, coordenação e execução das políticas municipais de segurança, 
prevenção e mobilidade urbana. Integração do poder público municipal com os 
órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município. 
Objetivo do programa 
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de segurança, prevenção e 
mobilidade urbana. 
Indicadores 
140 
 Percentual de áreas de risco mapeadas; 
 Número de famílias vulneráveis inseridas no sistema de alerta; 
 Percentual de comunidades com plano de contingência ativo; 
 Tempo médio de resposta a emergências; 
 Total de acidentes de trânsito; 
 Número de campanhas de trânsito anuais realizadas; 
 Número de escolas com ações educativas sobre trânsito; 
 Total de atividades preventivas da Guarda Municipal; 
 Percentual de atendimento da Guarda Municipal a solicitações; 
 Total de reclamações em relação transporte coletivo; 
 Percentual de atendimento a solicitações referentes a vistorias da Defesa Civil; 
 Total de ocorrências de danos ao patrimônio público; 
 Total de furtos ao patrimônio público; 
 Total de roubos ao patrimônio público; 
 Percentual de atendimento da Brigada a solicitações; 
 Aumento dos recursos investidos em prevenção de desastres; 
 Percentual de bairros monitorados com ações preventivas; 
 Indice de Campanhas de Proteção da Defesa Civil nas escolas; 
 Número de campanhas de desarmamento e combate ao tráfico realizadas; 
 Número de campanhas contra o uso de linhas cortantes. 
47. Programa de Gestão do Bolsa Família - Cadùnico 
Diagnóstico do programa 
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e 
caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a 
realidade socioeconômica da população, sendo o mesmo utilizado para a seleção de 
beneficiários e integração em serviços e programas sociais dos governos federal, 
estadual e municipal. 
Objetivo do programa 
O objetivo do Cadastro Único para Programas Sociais é o cadastramento e a 
manutenção de informações atualizadas das famílias de baixa renda, garantindo a 
seleção de forma qualificada para esse público ter o acesso serviços e políticas 
públicas. 
Indicadores 
 Número de famílias inscrita cadastradas no CadÚnico; 
 Quantidade de benefícios sociais deferidos (BPC e bolsa familia), 
7. INDICADORES DO PPAG 2026-2029 
A adoção de indicadores e a definição de metas para os programas previstos no 
Plano Plurianual Governamental (PPAG) constituem instrumentos essenciais para a 
boa governança pública, pois possibilitam o acompanhamento sistemático das ações 
governamentais e a aferição de seus resultados concretos ao longo do tempo. 
141 
A mensuração por meio de indicadores garante maior transparência na execução 
das políticas públicas, permitindo à sociedade, ao Poder Legislativo e aos órgãos de 
controle avaliar de forma objetiva a efetividade das iniciativas implementadas pelo 
Executivo. Além disso, possibilita a correção de eventuais desvios de percurso, 
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e 
orientada para resultados. 
O estabelecimento de metas anuais promove o alinhamento entre planejamento e 
execução, conferindo clareza sobre os objetivos a serem alcançados em cada 
exercício e fortalecendo o processo de monitoramento e avaliação. Essa prática 
contribui para o aprimoramento contínuo da gestão pública, assegurando que os 
programas não se limitem a intenções declaradas, mas avancem em direção a 
entregas concretas que impactem positivamente a vida da população. 
Dessa forma, a vinculação dos programas do PPAG a indicadores e metas se revela 
medida imprescindível para consolidar uma gestão pública orientada por resultados, 
reforçar a eficiência administrativa e ampliar a confiança da sociedade nas 
instituições públicas. 
142 
Área Programa 
do PPAG 
Descrição do 
Programa do 
PPAG
ODS Indicador Unidade 
de Medida 
Periodicidade 
de 
Atualização
Meta 
2026 
Meta 
2027 
Meta 
2028 
Meta 
2029 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 8 Número de jovens contratados como 
aprendiz ou estagiário Decimal Anual 95% 97% 97% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 9 Número de pontos públicos de Wi-Fi 
gratuito instalados Percentual Anual 80% 90% 95% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 10 Percentual de compras públicas 
realizadas com fornecedores locais Percentual Anual 10% 10% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 16 Disponibilidade dos serviços e 
aplicação voltados ao cidadão Percentual Anual 70% 80% 90% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 16 Disponibilidade dos serviços e 
aplicação voltados ao servidor público Percentual Anual 90% 92% 95% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 8 número de servidores homenageados 
anualmente no evento Prata da Casa Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 8 
percentual de demandas atendidas de 
cargos e servidores (concurso + PSP 
ACE e ACS) 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 4 número de horas de capacitações 
ofertadas Percentual Anual 50% 60% 80% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 4 
número de formações realizadas para 
servidores da superintendência de 
Gestão Estratégica de Pessoas 
Percentual Anual 60% 80% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Administração 0422 Programa de 
Administração Geral 3 número de EPIs distribuídos aos 
servidores Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Nº eventos Dia de Campo realizado Unidade Anual 1 1 1 1 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Percentual de produtores capacitados 
em práticas sustentáveis Percentual Semestral 10% 10% 20% 20% 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 
Área de produção agrícola utilizando 
técnicas agroecológicas/controle 
integrado de pragas e doenças. 
Percentual Semestral 5% 10% 15% 20% 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 
Número de produtores beneficiados 
por incentivos para práticas 
sustentáveis 
Unidade Semestral 50 100 150 200 
143 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2002 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Número de variedades crioulas 
utilizadas no município/PANCs. Unidade Semestral 9 10 11 12 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2004 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Realização anual da Feira de Troca 
de Sementes Unidade Anual 1 1 1 1 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2005 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Parcerias com instituições de 
pesquisa e ensino 
Nº de 
Instituições Semestral 1 2 4 5 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 
Nº de cursos de capacitação 
oferecidos aos produtores, técnicos e 
público urbano. 
Unidade Mensal 12 12 12 12 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Percentual de produtores atendidos 
pela patrulha agrícola mecanizada Percentual Semestral 90% 90% 90% 90% 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2005 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
2 Número de feiras municipais ativas Unidade Semestral 2 2 2 2 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
3 Indice de conversão de vacinação de 
brucelose inadimplente Percentual Semestral 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2005 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
11 
Total de mudas frutíferas, 
ornamentais e nativas distribuídas 
anualmente 
Unidade Anual 8000 8000 8000 8000 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2005 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
11 Volume de adubo distribuído para 
agricultura familiar Quilos Trimestral 2000 5000 5000 5000 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
Rural 
2005 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
Agronegócio 
12 Total de análises de solos realizadas Unidade Mensal 80 100 100 100 
Secretaria Municipal 
de Agronegócio e 
Desenvolvimento 
2001 
Programa de Gestão e 
Desenvolvimento 
Sustentável do 
15 Total de mudas de hortaliças 
distribuídas anualmente Unidade Anual 116.891 150.000 150.000 150.000 
144 
Rural Agronegócio 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
1 
Nº de equipamentos para 
atendimentos as demandas de 
assistência social construídos / 
reformados / ampliados 
Unidade Anual 1 1 1 - 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
1 Número de famílias acompanhadas 
pelo técnico mensalmente nos CRAS. Unidade Mensal 160 150 120 100 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
1 Nº de famílias acompanhadas no 
CREAS por técnico Unidade Mensal 90 85 80 75 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
1 Número de famílias inscrita 
cadastradas no CadÚnico Unidade Anual 5000 5500 6000 6500 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
12 
Número de famílias beneficiadas 
deferimento dos benefícios eventuais 
(cartão cesta, agricultura, natalidade) 
Unidade Anual 10000 9000 8500 8000 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Social 
0801 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Assistência Proteção 
Básica 
1 Quantidade de benefícios sociais 
deferidos (BPC e bolsa família) Unidade Anual 5500 6000 6500 7000 
Secretaria Municipal 
de Comunicação 0431 Programa de 
Comunicação Social 16 Nº de visualizações de páginas no 
site da PMI Nº absolutos Mensal 200000 225000 250000 275000 
Secretaria Municipal 
de Comunicação 0431 Programa de 
Comunicação Social 16 Índice de envio de releases à 
imprensa Nº absolutos Mensal 20 25 30 35 
Secretaria Municipal 
de Comunicação 0431 Programa de 
Comunicação Social 16 Taxa de resposta das redes sociais 
(Instagram) Percentual Mensal 50,00% 60,00% 70,00% 80,00% 
Secretaria Municipal 
de Comunicação 0431 Programa de 
Comunicação Social 16 Alcance nas redes sociais (Instagram) Nº absolutos Mensal 111825 117416 123287 129451 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Realizar a Semana Municipal da 
Integridade, Transparência e 
Combate a Corrupção 
Unidade Anual 1 1 1 1 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Nota do município no PNTP 
(Programa Nacional de Transparência 
Pública) 
Unidade Anual Prata Ouro Ouro Diamante 
145 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Índice de satisfação com o 
atendimento da Ouvidoria Municipal Percentual Mensal 60% 70% 80% 85% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Índice de resolubilidade das 
manifestações Percentual Anual 60% 65% 70% 75% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Média do tempo de resposta das 
manifestações Dias Anual 40 35 30 30 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Horas dedicadas a capacitação 
profissional da CTGM Horas Anual 20 30 40 50 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Percentual de implementação do 
Plano de Ação do Programa de 
Integridade 
Percentual Anual 10% 25% 50% 70% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Índice de atendimento às orientações 
recebidas dos órgãos de controle 
externos (PNCP- Programa Nacional 
de Combate a Corrupção) 
Percentual Anual 30% 40% 50% 60% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Elevar o Grau de maturidade das 
auditorias internas e aprimorar os 
processos internos para aumentar 
eficiência e qualidade dos trabalhos 
Percentual Anual 
Indice 
atingime
nto 
KPA'S 
para 
Certificaç
ão Nível 
II- 100% 
Indice 
atingime
nto 
KPA'S 
para 
Certificaç
ão Nível 
III- 20% 
Indice de 
atingime
nto 
KPA'S 
para 
Certificaç
ão Nível 
III- 40% 
Indice de 
atingime
nto 
KPA'S 
para 
Certificaç
ão Nível 
III- 60% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Aumentar a efetividade da atividade 
de auditoria interna Percentual Anual 50% 55% 60% 65% 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Atuação com uso de tecnologias 
inovadoras Percentual Anual 1 2 3 4 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 Estabelecer parcerias estratégicas 
com órgãos de controle Unidade Anual 2 3 3 4 
Controladoria Geral 
do Município 0424 
Programa de Controle 
Geral, Auditoria e 
Transparência 
16 
Fomentar o papel pedagógico e a 
conscientização por meio do projeto 
"Diálogo com a Controladoria" 
Unidade Anual 2 3 4 5 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 1 
Credenciamento Artístico 
(participação plural dos artistas locais 
nos eventos do município) 
Unidade Anual 80 80 80 80 
146 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 1 Número de Ensaios da Casa de 
Cultura Unidade Anual - 10 15 20 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Número de alunos (crianças, jovens e 
adultos) atendidos no Projeto de 
formação e capacitação cultural e 
artística do município 
Unidade Anual 300 400 450 500 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Número de atividades realizadas 
pelos Programas de Difusão 
Biblioteca e Leitura 
Unidade Anual 6 9 9 9 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Números de Escolas atingidas por 
ano dentro do Programa de Difusão 
Biblioteca e Leitura 
Unidade Anual 31 31 31 31 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Percentual de alunos atingidos por 
ano dentro do Programa Conhecendo 
Itabirito 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Percentual de alunos atingidos por 
ano dentro do Programa Caminhando 
com o Pé na Estrada 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Percentual de participantes atingidas 
por ano dentro do Programa 
Caminhadas na Natureza 
Percentual Anual 40% 20% 20% 20% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 4 
Percentual de Empreendimentos 
envolvidos por ano dentro do 
Programa Caminhadas na Natureza 
Unidade Anual 65% 15% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 8 
Percentual de prestadores de 
serviços turísticos cadastrados no 
Cadastur 
Percentual Anual 40% 20% 20% 20% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 8 
Percentual de bairros atendidos pelo 
Projeto de formação e capacitação 
cultural e artística do município 
Percentual Anual 60% 10% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 10 Posição do município no Programa 
ICMS Cultural 
Posição 
ranking Anual 11º 11º 11º 11º 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 11 Número de bens protegidos e 
registrados no município Unidade Anual 32 33 34 35 
Secretaria Municipal 
de Patrimônio, Cultura 
e Turismo 
1392 Programa de Cultura, 
Arte e Patrimônio 11 Percentual de cumprimento do plano 
de atualização dos inventários Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
147 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
1 
Número de famílias atendidas pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
incluídas em programas de 
capacitação e emprego 
Unidade Anual 
50 
famílias 
capacitad
as por 
ano 
55 
famílias 
capacitad
as por 
ano 
61 
famílias 
capacitad
as por 
ano 
67 
famílias 
capacitad
as por 
ano 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
1 
Taxa de crescimento de formalização 
pequenos negócios (MEI) no 
munícipio 
Percentual Anual 5% 5% 5% 5% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
4 
Número de participantes em 
formações para qualificação 
profissional e inclusão produtiva no 
município 
Unidade Anual 480 510 530 550 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
4 Taxa de empregabilidade dos 
egressos dos cursos técnicos Percentual Anual 50% 55% 60% 65% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
4 
Taxa de formalização de novos 
negócios do total de participantes dos 
cursos da Sala do Empreendedor / 
SENAI / SEBRAE 
Percentual Anual 505 55% 60% 65% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
5 Investimento per capita em cursos 
técnicos e de qualificação Valor Anual R$ 
2.000,00 
R$ 
2.200,00 
R$ 
2.420,00 
R$ 
2.662,00 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 Taxa de crescimento do PIB per 
capita Percentual Anual 3,25% 3,25% 3,25% 3,25% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 Percentual de novos negócios 
formalizados Percentual Anual 9% 8% 9% 10% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 
Número de startups ou negócios 
inovadores apoiados pelo HUB de 
Inovação 
Unidade Anual 25 30 35 40 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 Taxa de crescimento das vagas 
ofertadas pelo SINE Percentual Anual - 4% 5% 6% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 Taxa de novos empréstimos 
concedidos do FUNDI Percentual Anual - 8% 10% 12% 
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico 
2391 
Programa de 
Desenvolvimento 
Econômico 
8 Percentual de MEIs beneficiados com 
recursos do FUNDI Percentual Anual 5% 10% 15% 20% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 1 Taxa de frequência escolar das 
crianças atendidas pela Secretaria de Percentual Anual 95% 96% 96% 96% 
148 
Desenvolvimento Social 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 1 
Taxa de acesso à creche e escola 
das crianças das famílias atendidas 
pela Secretaria de Desenvolvimento 
Social 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 2 Percentual de escolas com cardápio 
adequado nutricionalmente Percentual Anual 98% 98% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 IDEB - anos finais Indice Bienal - - - - 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 IDEB - anos iniciais Indice Bienal - - - - 
Secretaria Municipal 
de Educação 1261 Programa de Ensino 
Fundamental 4 Percentual de alunos do Ensino 
Fundamental com Proficiência Média Percentual Anual 90% 91% 92% 93% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1265 Programa de 
Educação Infantil 4 
Percentual de atendimento da 
demanda da Educação Infantil de 0 a 
3 anos 
Percentual Anual 92% 94% 96% 98% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Taxa de evasão escolar no ensino 
fundamental Percentual Anual 2% 2% 2% 2% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 
Percentual de alunos com 
desempenho adequado nas 
avaliações nacionais 
Percentual Anual 60% 60% 60% 60% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Percentual de crianças de 4 e 5 anos 
matriculadas na pré-escola Percentual Anual 99% 99% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Percentual de profissionais da 
educação infantil capacitados Percentual Anual 80% 85% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Percentual de unidades de educação 
infantil com infraestrutura adequada Percentual Anual 90% 90% 95% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 
Percentual de professores 
capacitados em inclusão e 
diversidade 
Percentual Anual 80% 85% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de alunos com deficiência 
atendidos no AEE Percentual Anual 80% 85% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de escolas com 
acessibilidade física e pedagógica Percentual Anual 99% 99% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de professores da EJA 
capacitados Percentual Anual 99% 99% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de evasão nas turmas de 
EJA Percentual Semestral 10% 9% 8% 7% 
149 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de aplicação do FUNDEB Percentual Anual 90% 90% 90% 90% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de aplicação do FUNDEB 
Magistério Percentual Anual 80% 80% 80% 80% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Ampliação do número de escolas com 
oferta de vagas em tempo integral Unidade Anual 1 2 2 1 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 
Percentual de monitores qualificados 
para AEE - Atendimento Educacional 
Especializado 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1222 Programa de Gestão 
da Educação 4 Percentual de escolas com 
acessibilidade universal Percentual Anual 90% 92% 94% 95% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de escolas com salas de 
leitura e laboratórios Percentual Anual 80% 85% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de escolas com plano de 
segurança e gestão de riscos Percentual Anual 99% 99% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de escolas com espaços 
de lazer e convivência Percentual Anual 99% 99% 99% 100% 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Número de bolsas e auxílios 
concedidos anualmente Unidade Anual 300 300 300 300 
Secretaria Municipal 
de Educação 1267 Programa de 
Educação Especial 4 Percentual de professores com pós￾graduação Percentual Anual 40% 45% 50% 60% 
Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer 2712 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Democratização do 
Desporto, do Lazer e 
da Promoção da 
Saúde 
3 
Proporção de vagas ocupadas em 
relação às vagas disponíveis nas 
atividades da Escola de Esportes e do 
Programa Movimente 
Percentual Semestral 50% 60% 75% 85% 
Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer 2712 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Democratização do 
Desporto, do Lazer e 
da Promoção da 
Saúde 
3 
Quantidade de eventos realizados 
pela SEMEL conforme o calendário 
unificado da Prefeitura 
Percentual Anual 70% 75% 85% 95% 
Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer 2712 
Programa de 
Desenvolvimento e 
Democratização do 
Desporto, do Lazer e 
da Promoção da 
Saúde 
3 Controle da eficiência operacional dos 
espaços esportivos e de lazer Percentual Anual 70% 75% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0423 Programa de Gestão 
Contábil e Financeira 16 Aumento da Receita sem aumento de 
impostos Percentual Anual 5% 7% 9% 10% 
150 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 16 Ranking da qualidade fiscal - CAPAG Percentual Anual 0% 2% 3% 5% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Aumento real da arrecadação 
tributária Percentual Anual 4% 4% 5% 5% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Autonomia fiscal Percentual Anual 10% 10% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Capacidade de investir (EBTIDA) Percentual Anual 5% 5% 5% 5% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Investimento público R$/ per 
capita Anual 563.26 563.26 563.26 563.26 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Receita Corrente Líquida Percentual Anual 0% 2% 3% 5% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 17 Percentual de endividamento (%) Percentual Anual 6% 6% 6% 6% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 17 Percentual de imóveis atualizados no 
Cadastro Imobiliário Percentual Anual 10% 10% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 17 Adesão ao Domicílio Tributário 
Eletrônico - PJ e PF Percentual Anual 40% 50% 60% 70% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0423 Programa de Gestão 
Contábil e Financeira 16 Arrecadação da Dívida Ativa Percentual Anual 10% 10% 10% 10% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
0429 Programa de Gestão 
Tributária e Eficiente 17 Aumentar a arrecadação de ISSQN Percentual Anual 5% 6% 7% 10% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 17 Aumentar a Adimplência do IPTU 
(Contribuinte Fiel) Percentual Anual 5% 5% 5% 5% 
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Tributação 
2846 Programa de encargos 
especiais 17 Capacitação Permanente da Equipe 
SMFTR Pontos Anual 10 10 10 10 
Gabinete de Governo 
Municipal 0425 Programa de Apoio à 
Administração Pública 16 Participação do município em eventos 
nacionais e internacionais Unidade Anual 7 8 9 10 
151 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 3 
Quantidade de atendimentos do 
serviço de coleta de resíduos do 
Programa Mutirão de Combate à 
Dengue, Chikungunya e Zika Vírus 
Unidade Semestral 30 25 25 25 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
3 
Número de ações desenvolvidas nas 
escolas. Abordando o PLANO DE 
AÇÃO CLIMÁTICA E O PLANO DA 
MATA ATLÂNTICA como temas 
centrais dentro do programa de 
educação ambiental implantado. 
Unidade Semestral 25 50 50 50 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
3 Percentual de corpos hídricos 
monitorados Percentual Semestral 10% 35% 50% 75% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
3 
Número de vistorias anuais em áreas 
de risco ambiental, áreas verdes e 
demais áreas sensíveis 
ambientalmente 
Unidade Semestral 20 40 45 45 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
6 
Percentual de corpos hídricos 
monitorados que possam estar em 
desconformidade com 
INDICADORES DE DESPOLUIÇÃO. 
de acordo com a meta 2034 
Percentual ANUAL 25% 15% 10% 0% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
6 Plano Municipal de Recursos Hídricos 
elaborado e em execução Percentual Semestral 25% 50% 75% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
6 Percentual das nascentes mapeadas 
e protegidas Percentual Semestral 25% 50% 75% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
6 Número de reuniões e ações 
integradas com comitês de bacias Unidade Anual 4 5 6 6 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
6 Percentual das APPs restauradas e 
recuperadas Percentual Semestral 25% 30% 50% 70% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
8 
Áreas verdes com ações 
socioambientais dentro do programa 
redes que curam 
Unidade Semestral 3 3 3 3 
152 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 Percentual de elaboração do Código 
Ambiental Municipal Percentual Anual 10% 50% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 Percentual de implantação do 
licenciamento online Percentual Mensal 50% 75% 85% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 
Porcentagem de elaboração do 
Projeto de Instalação da Usina de 
Triagem e Compostagem no Aterro 
Sanitário 
Percentual Trimestral 10% 30% 70% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 
Porcentagem de elaboração do 
Projeto de Instalação da Usina 
Termoquímica no Aterro Sanitário 
Percentual Trimestral 10% 30% 70% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 Peso da coleta seletiva Unidade Semestral 768 775 800 825 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 11 Percentual da população atendida 
com coleta seletiva Percentual Mensal 85% 88% 90% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 11 
Empreitadas de manutenção 
(jardinagem, pintura e pequenos 
reparos) realizada em espaços 
públicos 
Unidade Semestral 450 495 545 600 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 
Quantidade de solicitações formais 
atendidas de serviço de coleta de 
entulhos e outros resíduos 
Unidade Semestral 4000 4400 4840 5324 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 
Gerenciamento e manutenção dos 
cercamentos das áreas verdes 
públicas 
KM Mensal 2 5 7 10 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
11 N° de instrumentos de incentivos à 
visitação do Parque Ecológico Unidade Semestral 2 3 3 3 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
12 
PERCENTUAL DE AÇÕES 
CUMPRIDAS, CONSIDERANDO 
Plano Municipal de e Resiliência 
Percentual Mensal 10% 20% 30% 50% 
153 
Sustentável Ambiental Climática aprovado em 2023. 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
12 
Porcentagem do Projeto de 
Regularização de vazão do rio 
Itabirito 
Percentual Anual 10% 30% 60% 80% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
12 Número de cooperativas de catadores 
fortalecidas Unidade Semestral 2 3 3 4 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
12 Percentual das escolas municipais 
com programas de compostagem Percentual Anual 20% 45% 60% 100% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
12 
Nº de cursos de capacitação 
ofertados para os servidores da 
SEMAM (EAD ou presencial) 
Unidade Semestral 5 15 20 20 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
13 
Nº de participantes nas atividades 
desenvolvidas do Centro de 
Educação Ambiental (CEA) 
Unidade Semestral 600 1000 1000 1000 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
13 Implantação de Unidades de 
Conservação Unidade Anual 2 1 1 - 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
13 
Adoção de ações que fomentem a 
redução de emissões relevantes de 
gases de efeito estufa 
Tonelada/An
o 
Anual 500 500 600 800 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
13 Plantio de mudas de árvores no 
município Unidade Semestral 2000 5000 5000 7000 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
14 Inventário de emissões de GEE 
elaborado e atualizado Unidade anual 1 1 1 1 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
14 Área total protegida /reflorestada em 
APPs hídricas Unidade/HA Anual 150 200 300 500 
154 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
14 Volume investido em Pagamento por 
Serviços Ambientais (PSA) R$ Anual R$ 2 
milhões 
R$ 3 
milhões 
R$ 3,5 
milhões 
R$ 5 
milhões 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
14 Número de unidades de conservação 
criadas e em funcionamento Unidade Anual 2 2 3 5 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
14 Número de autos de infração e 
fiscalizações ambientais anuais Unidade Anual 25 30 40 50 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
15 
Redução de áreas com erosão crítica 
mapeadas (voçorocas). Percentual de 
focos erosivos os quais já deverão 
apresentar plano de recuperação em 
análise ou em execução. 
Percentual Anual 10% 25% 50% 60% 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
15 
Redução dos casos de ocupação 
irregular e desmatamento em 
encostas (Defesa Civil) 
Unidade Anual 35 50 70 90 
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 
1841 
Programa de 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
15 
Percentual de implantação de Banco 
de Sementes Nativas, para início de 
funcionamento 
Percentual Anual 50% 75% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 1 Valor investido anualmente em obras 
de prevenção R$ Anual R$ 11 
milhões 
R$ 10 
milhões 
R$ 9 
milhões 
R$ 8 
milhões 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 2 Quilômetros de estradas vicinais 
recuperadas/com manutenção KM Anual 300 350 400 450 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 3 Quilômetros de vias urbanas 
requalificadas ou recapeadas KM Anual 8.0 7.5 7.0 6.5 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 3 Quantidade de CBUQ utilizados nas 
operações tapa-buraco no período 
Tonelada/An
o 
Anual 5500 5000 4500 4000 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 9 Obras Finalizadas x Planejadas Percentual Anual 40% 30% 20% 10% 
Secretaria Municipal 
de Obras, Serviços e 
Infraestrutura 
1551 Programa de Obras e 
Infraestrutura 10 Percentual dos prédios públicos com 
acessibilidade universal Percentual Anual 25% 30% 25% 20% 
155 
Secretaria Municipal 
de Planejamento e 
Orçamento 
0421 
Programa de 
Planejamento e 
Orçamento 
16 
Indice de aplicação dos recursos 
públicos das emendas impositivas 
vinculadas as políticas públicas 
Percentual Anual 85% 85% 90% 100% 
Secretaria Municipal 
de Planejamento e 
Orçamento 
0421 
Programa de 
Planejamento e 
Orçamento 
16 
Indice de eficiência da gestão por 
meio da execução das Metas e 
compromissos vinculados ao Plano 
de Governo 
Percentual Anual 30% 60% 70% 90% 
Secretaria Municipal 
de Planejamento e 
Orçamento 
0421 
Programa de 
Planejamento e 
Orçamento 
16 Indice de utilização do percentual de 
suplementação Percentual Anual 25% 22% 20% 20% 
Secretaria Municipal 
de Planejamento e 
Orçamento 
0421 
Programa de 
Planejamento e 
Orçamento 
17 Cumprimento do Plano de Governo 
vinculado as ODS Percentual Anual 90% 95% 100% 100% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1711 e 
1712 
Sistemas de 
Saneamento Básico 
Rural e Sistemas de 
Saneamento Básico 
Urbano 
6 Índice de Atendimento Total de Água Percentual Anual 98,47% 98,52% 98,57% 98,62% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1711 e 
1712 
Sistemas de 
Saneamento Básico 
Rural e Sistemas de 
Saneamento Básico 
Urbano 
6 
Índice de Atendimento Total de 
Esgoto Referido aos Municípios 
Atendidos com Água 
Percentual Anual 96,05% 96,10% 96,15% 96,20% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1711 e 
1712 
Sistemas de 
Saneamento Básico 
Rural e Sistemas de 
Saneamento Básico 
Urbano 
6 
Índice de Atendimento Total de 
Drenagem Referido a Área Urbana do 
Município 
Percentual Anual 46,59% 50,59% 54,59% 58,59% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1741 Plano de Conservação 
e Controle Ambiental 6 Percentual de esgoto tratado no 
município Percentual Anual 67,86% 67,91% 67,96% 68,01% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1741 Plano de Conservação 
e Controle Ambiental 6 Redução dos pontos de lançamento 
irregular de esgoto Percentual Anual 27,14% 27,09% 27,04% 26,99% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1741 Plano de Conservação 
e Controle Ambiental 6 Redução das perdas de água na rede 
de distribuição Percentual Anual 27,34% 25,34% 23,34% 21,34% 
SAAE _ Serviço 
Autônomo de Água e 
Esgoto 
1722 
Administração do 
Saneamento Básico 
Municipal 
6 Índices de satisfação dos clientes 
externo Percentual Anual 88% 90% 92% 94% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 2 Prevalência de crianças menores de 5 
anos com desnutrição Percentual Quadrimestral 13% 12.5% 12.5% 12.5% 
156 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 2 Percentual de gestantes em 
acompanhamento nutricional regular Percentual Quadrimestral 25% 25% 25% 25% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1004 Programa de 
Vigilância em Saúde 3 Taxa de mortalidade Percentual Quadrimestral 8% 6% 6% 6% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Número de gestantes acompanhadas 
com pré-natal completo Número Quadrimestral 45% 45% 45% 45% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Taxa de mortalidade materna Percentual Quadrimestral 7% 7% 7% 7% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Número de capacitações realizadas 
com profissionais Número Quadrimestral 1200 1200 1200 1200 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Cobertura populacional estimada 
pelas equipes de atenção básica Percentual Quadrimestral 95% 95% 95% 95% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Taxa de mortalidade neonatal Percentual Quadrimestral 20% 15% 10% 5% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Percentual de crianças com 
calendário vacinal completo Percentual Quadrimestral 95% 95% 95% 95% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Taxa de detecção de tuberculose Percentual Quadrimestral 60% 65% 70% 75% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Percentual de acompanhamento das 
pessoas vivendo com HIV/AIDS Percentual Quadrimestral 65% 70% 75% 80% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Proporção de obesidade na 
população em adultos Percentual Quadrimestral 10% 9% 8% 7% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 
Percentual de pessoas com 
hipertensão ou diabetes em 
acompanhamento regular 
Percentual Quadrimestral 50% 50% 50% 50% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Número de pessoas atendidas pelos 
grupos de tabagismo Número Quadrimestral 4000 4000 4000 4000 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 
Número de pessoas atendidas em 
grupos de apoio à dependência 
química 
Número Quadrimestral 16000 16000 16000 16000 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 
Número de capacitações para 
servidores municipais da saúde 
mental 
Número Quadrimestral 300 300 300 300 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 
Proporção de gestantes com pelo 
menos 6 (seis) consultas pré-natal 
realizadas 
Percentual Quadrimestral 45% 45% 60% 60% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 
Proporção de gravidez na 
adolescência entre as faixas etárias 
10 a 19 anos 
Percentual Quadrimestral 5% 5% 5% 5% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1001 Programa de Atenção 
Básica 3 Proporção de consultas de média e 
alta complexidade por habitante Percentual Quadrimestral 7% 7% 7% 7% 
157 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1002 
Programa de 
Especialidades 
Médicas 
3 
Despesa total com Saúde, em 
R$/hab, sob a responsabilidade do 
Município, por habitante 
reais/habitan
te Quadrimestral R$ 
1.459 
R$ 
1.605 
R$ 
1.765 
R$ 
1.942 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde 3 Prevalência de Diabetes Mellitus. Percentual Quadrimestral 50% 60% 60% 60% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde 3 Redução da prevalência de fumantes 
na população Percentual Quadrimestral 15% 10% 10% 5% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde 3 Cobertura Vacinal contra Covid-19 no 
público-alvo preconizado Percentual Quadrimestral 90% 90% 90% 90% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde 3 
Cobertura vacinal para crianças < 2 
anos para vacinas Penta valente (3ª 
dose), pneumocócica 10-Valente (2ª), 
Poliomielite (3ª) e Tríplice Viral (1ª) 
Percentual Quadrimestral 75% 75% 75% 75% 
Secretaria Municipal 
de Saúde 1022 Programa de Gestão 
da Saúde 3 Garantir a completa informatização 
das ações e serviços de saúde Percentual Quadrimestral 75% 80% 85% 90% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
1 Percentual de áreas de risco 
mapeadas Percentual Anual 70% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
1 Número de famílias vulneráveis 
inseridas no sistema de alerta Percentual Anual 60% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
1 Percentual de comunidades com 
plano de contingência ativo Percentual Anual 70% 80% 90% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
1 Tempo médio de resposta a 
emergências Percentual Anual 5% 10% 15% 20% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
3 Total de acidentes de trânsito Percentual Anual 10% 10% 15% 15% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
3 Número de campanhas de trânsito 
anuais realizadas Unidade Anual 65 75 90 105 
158 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
3 Número de escolas com ações 
educativas sobre trânsito Unidade Anual 10 20 30 40 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
4 Total de atividades preventivas da 
Guarda Municipal Unidade Anual 2500 2800 3100 3500 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
5 Percentual de atendimento da Guarda 
Municipal a solicitações Percentual Anual 98% 98% 98% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
9 Total de reclamações em relação 
transporte coletivo Unidade Anual 150 150 70 70 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 
Percentual de atendimento a 
solicitações referentes a vistorias da 
Defesa Civil 
Percentual Anual 100% 100% 100% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 Total de ocorrências de danos ao 
patrimônio público Percentual Anual 2 10% 15% 20% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 Total de furtos ao patrimônio público Percentual Anual 20 10% 15% 20% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 Total de roubos ao patrimônio público Percentual Anual 2 10% 10% 15% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 Percentual de atendimento da 
Brigada a solicitações Percentual Anual 95% 96% 97% 98% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
11 Aumento dos recursos investidos em 
prevenção de desastres Unidade Anual R$ 5 
milhões 
R$ 10 
milhões 
R$ 15 
milhões 
R$ 20 
milhões 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
16 Percentual de bairros monitorados 
com ações preventivas Percentual Anual 70% 80% 90% 100% 
159 
Mobilidade Urbana 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
16 Indice de Campanhas de Proteção da 
Defesa Civil nas escolas Percentual Anual 30% 55% 80% 100% 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
16 
Número de campanhas de 
desarmamento e combate ao tráfico 
realizadas 
Unidade Anual 15 20 25 30 
Secretaria Municipal 
de Segurança, 
Prevenção e 
Mobilidade Urbana 
0681 
Programa de 
Segurança Pública e 
Trânsito 
16 Número de campanhas contra o uso 
de linhas cortantes Unidade Anual 15 20 25 30 
Secretaria Municipal 
de Gestão de Frotas 2682 Programa de Gestão 
de Frotas 3 Indice de disponibilidade física de 
veículos e equipamentos - IDF Percentual Mensal 90% 90% 90% 90% 
Secretaria Municipal 
de Políticas Urbanas 
e Habitação 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 9 Indice de atendimento das 
solicitações formais de fiscalização Percentual Anual 70% 80% 90% 100% 
Secretaria Municipal 
de Políticas Urbanas 
e Habitação 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 16 
Ampliação e revisão dos instrumentos 
e Legislações Municipais vinculadas à 
Política Urbana e Habitação 
Unidade Anual 3 6 9 12 
Secretaria Municipal 
de Políticas Urbanas 
e Habitação 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 8 Percentual de Projetos Arquitetônicos 
Institucionais Elaborados Percentual Anual 70% 70% 70% 70% 
Secretaria Municipal 
de Políticas Urbanas 
e Habitação 
1552 Programa de Serviços 
Urbanos 11 
Redução do número referente ao 
déficit habitacional diagnosticado no 
PLHIS 
Percentual Anual 5% 10% 15% 20% 
160 
ANEXO I 
META FINANCEIRA POR ÓRGÃO E 
UNIDADE 
 
161 
 ANEXO II 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA 
POR ANO 
162 
ANEXO III 
PROGRAMAS DETALHADOS 
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Meta Financeira por Órgão e Unidade
Entidade(s): Consolidado
 Ano PPA: 2026 - 2029
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:29:24 -03:00
Órgao Unidade 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Total Geral
1 - CÂMARA MUNICIPAL
001 - CORPO LEGISLATIVO 7.920.000,00 0,99% 8.580.049,00 0,99% 9.263.852,92 0,99% 9.991.066,88 0,99% 35.754.968,80
002 - SECRETARIA DA CÂMARA 20.397.000,00 2,55% 22.089.951,00 2,55% 23.857.147,08 2,55% 25.729.933,12 2,55% 92.074.031,20
Total 28.317.000,00 3,54% 30.670.000,00 3,54% 33.121.000,00 3,54% 35.721.000,00 3,54% 127.829.000,00
2 - PREFEITURA MUNICIPAL
021 - GABINETE DE GOVERNO 
MUNICIPAL
2.627.526,00 0,33% 2.845.610,64 0,33% 3.073.259,50 0,33% 3.314.510,33 0,33% 11.860.906,47
022 - PROCURADORIA JURÍDICA 3.962.160,00 0,50% 4.291.019,28 0,49% 4.634.300,82 0,49% 4.998.093,43 0,49% 17.885.573,53
023 - CONTROLAD.GERAL DO MUNIC. 1.553.862,00 0,19% 1.682.832,55 0,19% 1.817.459,15 0,19% 1.960.129,69 0,19% 7.014.283,39
024 - SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO 99.232.914,90 12,40% 108.151.259,84 12,47% 116.804.440,63 12,47% 125.973.812,78 12,47% 450.162.428,15
025 - SEC.MUN.FAZENDA E 
TRIBUTAÇÃO
8.534.957,00 1,07% 9.243.358,43 1,07% 9.982.827,10 1,07% 10.766.479,02 1,07% 38.527.621,55
026 - SEC.MUN.EDUCAÇÃO 177.145.025,10 22,14% 191.848.062,18 22,12% 207.195.907,15 22,12% 223.460.785,86 22,12% 799.649.780,29
027 - SEC.MUN.ESPORTES E LAZER 11.213.669,00 1,40% 12.144.403,53 1,40% 13.115.955,81 1,40% 14.145.558,34 1,40% 50.619.586,68
028 - SEC.MUN.PATR.CULT.E TURISMO 23.042.185,00 2,88% 24.954.686,35 2,88% 26.951.061,26 2,88% 29.066.719,57 2,88% 104.014.652,18
029 - SEC.MUN.SAÚDE 137.625.919,00 17,20% 149.048.870,29 17,19% 160.972.779,91 17,19% 173.609.143,13 17,19% 621.256.712,33
030 - 
SEC.MUN.OBR.SERV.INFRAESTRUT.
54.707.934,00 6,84% 59.248.692,52 6,83% 63.988.587,92 6,83% 69.011.692,07 6,83% 246.956.906,51
031 - SEC.MUN.POL.URB.E HABITAÇÃO 22.557.498,00 2,82% 24.429.770,33 2,82% 26.384.151,96 2,82% 28.455.307,89 2,82% 101.826.728,18
032 - SEC.MUN.DESENV.ECON. 12.192.944,00 1,52% 13.204.958,35 1,52% 14.261.355,02 1,52% 15.380.871,39 1,52% 55.040.128,76
033 - SEC.MUN.MEIO 
AMB.DESENV.SUSTENT.
30.801.993,00 3,85% 33.358.558,42 3,85% 36.027.243,09 3,85% 38.855.381,67 3,85% 139.043.176,18
034 - SEC.MUN.DESENV.SOCIAL 22.268.854,00 2,78% 24.117.168,88 2,78% 26.046.542,39 2,78% 28.091.195,96 2,78% 100.523.761,23
035 - SEC.MUN.COMUNICAÇÃO 5.213.439,00 0,65% 5.646.154,44 0,65% 6.097.846,80 0,65% 6.576.527,77 0,65% 23.533.968,01
036 - 
SEC.MUN.SEG.PREV.MOB.URBANA
39.243.600,00 4,90% 42.500.818,80 4,90% 45.900.884,30 4,90% 49.504.103,72 4,90% 177.149.406,82
037 - SEC.MUN.PLANEJ.E ORÇAMENTO 23.587.927,00 2,95% 25.545.724,95 2,95% 27.589.382,95 2,95% 29.755.149,52 2,95% 106.478.184,42
038 - 
SEC.MUN.AGRONEG.DESENV.RURAL
4.859.774,00 0,61% 5.263.135,24 0,61% 5.684.186,06 0,61% 6.130.394,67 0,61% 21.937.489,97
039 - SEC.MUN.GESTÃO DE FROTAS 32.916.819,00 4,11% 35.648.914,98 4,11% 38.500.828,18 4,11% 41.523.143,19 4,11% 148.589.705,35
Total 713.289.000,00 89,15% 773.174.000,00 89,16% 835.029.000,00 89,16% 900.579.000,00 89,16% 3.222.071.000,00
3 - SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
001 - SERV AUT DE SANEAMENTO 
BÁSICO
58.500.000,00 7,31% 63.360.000,00 7,31% 68.425.000,00 7,31% 73.800.000,00 7,31% 264.085.000,00
Total 58.500.000,00 7,31% 63.360.000,00 7,31% 68.425.000,00 7,31% 73.800.000,00 7,31% 264.085.000,00
Total Geral 800.106.000,00 100,00% 867.204.000,00 100,00% 936.575.000,00 100,00% 1.010.100.000,00100,00% 3.613.985.000,00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 7.600.000,00 8.915.672,99 9.627.406,84 10.383.383,29 36.526.463,12
Total Plano: - 7.600.000,00 8.915.672,99 9.627.406,84 10.383.383,29 36.526.463,12
Conta: 4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,02 116.964,01 126.145,58 451.409,61
Total Plano: - 100.000,00 108.300,02 116.964,01 126.145,58 451.409,61
Conta: 4111250030100000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4111250030200000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.157,90 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.567,57
Total Plano: - 100.157,90 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.567,57
Conta: 4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 5.990.000,00 6.487.170,00 7.006.143,60 7.556.125,87 27.039.439,47
Total Plano: - 5.990.000,00 6.487.170,00 7.006.143,60 7.556.125,87 27.039.439,47
Conta: 4111253020000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 27.000.000,00 29.241.000,00 31.580.280,00 34.059.331,98 121.880.611,98
Total Plano: - 27.000.000,00 29.241.000,00 31.580.280,00 34.059.331,98 121.880.611,98
Conta: 4111303410200000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princip
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Total Plano: - 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Conta: 4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 84.400.000,00 91.405.200,00 98.717.616,00 106.466.948,86 380.989.764,86
Total Plano: - 84.400.000,00 91.405.200,00 98.717.616,00 106.466.948,86 380.989.764,86
Conta: 4111451120000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
Pág 2 /
18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4111451131000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451132000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451140100000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451140200000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451150000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451160000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451171000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas - Administrativa
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451172000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451181000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Juros - Administrativa - PMI
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451181100000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Juros - Simples
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Conta: 4111451182000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
Pág 3 /
18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 2.700.000,00 2.924.100,00 3.158.028,00 3.405.933,20 12.188.061,20
Total Plano: - 2.700.000,00 2.924.100,00 3.158.028,00 3.405.933,20 12.188.061,20
Conta: 4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101030100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101030200000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101070100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101070200000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101080100000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Juros - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112101080200000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Total Plano: - 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
Conta: 4112104010000000000 - Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 370.000,00 400.710,00 432.766,80 466.738,99 1.670.215,79
Total Plano: - 370.000,00 400.710,00 432.766,80 466.738,99 1.670.215,79
Conta: 4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.950.000,00 2.111.850,00 2.280.798,00 2.459.840,64 8.802.488,64
Total Plano: - 1.950.000,00 2.111.850,00 2.280.798,00 2.459.840,64 8.802.488,64
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Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4112201020000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4112201030100000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4112201030200000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4112201040100000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Administrativa
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4112201040200000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros - Judicial
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Total Plano: - 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
Conta: 4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
Total Plano: - 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
Conta: 4131102010000000000 - Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 170.000,00 184.110,00 198.838,80 214.447,65 767.396,45
Total Plano: - 170.000,00 184.110,00 198.838,80 214.447,65 767.396,45
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 5.000.000,00 5.415.000,00 5.848.200,00 6.307.283,70 22.570.483,70
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 650.000,00 703.950,00 760.266,00 819.946,88 2.934.162,88
15020000000 - Recursos não vinculados da 
compensação de impostos
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15400001070 - Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferências de Impostos - 
Identificação do percentual aplicado no pagamento 
da remuneração dos profissionais da educação 
básica em efetivo exercício
100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
15420000000 - Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAT
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15430000000 - Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAR
100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
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Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
15500000000 - Transferência do Salário- Educação 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
15510000000 - Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 
(PDDE)
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15520000000 - Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
15530000000 - Transferências de Recursos do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
100,00 2.000,00 2.166,00 2.339,28 2.522,91 9.028,19
15690000000 - Outras Transferências de Recursos 
do FNDE
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15700000000 - Transferências do Governo Federal 
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15710000000 - Transferências do Estado referentes 
a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Educação
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15730000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 
Vinculados à Educação
100,00 32.000,00 34.656,00 37.428,48 40.366,62 144.451,10
15750000000 - Outras Transferências de Convênios 
e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
15760010000 - Transferências de Recursos dos 
Estados para programas de educação - 
Transferências de Recursos para o Programa 
Estadual de Transporte Escolar (PTE)
100,00 10.000,00 10.830,00 11.696,40 12.614,57 45.140,97
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 350.000,00 379.050,00 409.374,00 441.509,86 1.579.933,86
16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de comissão.
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
16010000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
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Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
16040000000 - Transferências provenientes do 
Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
100,00 100.000,00 108.300,00 116.964,00 126.145,67 451.409,67
16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
- Identificação das Transferências dos Estados 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
16590000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência Social - FNAS
100,00 3.000,00 3.249,00 3.508,92 3.784,37 13.542,29
16610000000 - Transferência de Recursos dos 
Fundos Estaduais de Assistência Social
100,00 500,00 541,50 584,82 630,73 2.257,05
17010000000 - Outras Transferências de Convênios 
ou Instrumentos Congêneres dos Estados
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17060000000 - Transferência Especial da União 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17060003110 - Transferência Especial da União - 
Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17070000000 - Transferências da União - inciso I do 
art. 5º da Lei Complementar 173/2020
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17080000000 - Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
100,00 1.220.000,00 1.321.260,00 1.426.960,80 1.538.977,22 5.507.198,02
17100000000 - Transferência Especial dos Estados 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17100003210 - Transferência Especial dos Estados - 
Identificação das Transferências dos Estados 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17100100000 - Transferência Especial dos Estados - 
Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de 
Barragem em Brumadinho
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17150000000 - Transferências Destinadas ao Setor 
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
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Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
17160000000 - Transferências Destinadas ao Setor 
cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 
da Cultura
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17170000000 - Assistência Financeira Transporte 
Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17180000000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito 
Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17190000000 - Transferências da Política Nacional 
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17200000000 - Transferência da União referentes às 
participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
100,00 17.000,00 18.411,00 19.883,88 21.444,76 76.739,64
17210000000 - Transferências da União referentes a 
Cessão Onerosa de Petróleo Lei nº 13.885/2019
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17490000000 - Outras vinculações de transferências 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
17490120000 - Outras vinculações de transferências 
- Transferência de Recursos para aplicação em 
Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei 
Aldir Blanc)
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17500000000 - Recursos da Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
100,00 700,00 758,10 818,75 883,02 3.159,87
17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100,00 9.000,00 9.747,00 10.526,76 11.353,11 40.626,87
17550000000 - Recursos de Alienação de Bens/
Ativos - Administração Direta
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 100,00 15.000,00 16.245,00 17.544,60 18.921,85 67.711,45
18990000000 - Outros Recursos Vinculados 100,00 50.000,00 54.150,00 58.482,00 63.072,84 225.704,84
Total Plano: - 7.781.200,00 8.427.039,60 9.101.202,77 9.815.647,26 35.125.089,63
Conta: 4139999010000000000 - Outras receitas patrimoniais - Principal
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 50,00 500.000,00 541.500,00 584.820,00 630.728,37 2.257.048,37
Total Plano: - 500.000,00 541.500,00 584.820,00 630.728,37 2.257.048,37
Conta: 4169999019900000000 - Prefeitura - Outros Serviços - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 800.000,00 866.400,00 935.712,00 1.009.165,39 3.611.277,39
Total Plano: - 800.000,00 866.400,00 935.712,00 1.009.165,39 3.611.277,39
Conta: 4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 65.000.000,00 70.395.000,00 76.026.600,00 81.994.688,10 293.416.288,10
Total Plano: - 65.000.000,00 70.395.000,00 76.026.600,00 81.994.688,10 293.416.288,10
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Total Plano: - 7.000.000,00 7.581.000,00 8.187.480,00 8.830.197,18 31.598.677,18
Conta: 4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 2.300.000,00 2.490.900,00 2.690.172,00 2.901.350,50 10.382.422,50
Total Plano: - 2.300.000,00 2.490.900,00 2.690.172,00 2.901.350,50 10.382.422,50
Conta: 4171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 50.400.000,00 54.583.200,00 58.949.856,00 63.577.419,70 227.510.475,70
17080000000 - Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
100,00 117.600.000,00 127.360.800,00 137.549.664,00 148.347.312,62 530.857.776,62
Total Plano: - 168.000.000,00 181.944.000,00 196.499.520,00 211.924.732,32 758.368.252,32
Conta: 4171252310000000000 - Cota-parte pela participação especial - lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
15730000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 
Vinculados à Educação
100,00 4.380.000,00 4.743.540,00 5.123.023,20 5.525.180,52 19.771.743,72
16350000000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural 
vinculados à Saúde
100,00 1.620.000,00 1.754.460,00 1.894.816,80 2.043.559,92 7.312.836,72
Total Plano: - 6.000.000,00 6.498.000,00 7.017.840,00 7.568.740,44 27.084.580,44
Conta: 4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal
17200000000 - Transferência da União referentes às 
participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
100,00 1.400.000,00 1.516.200,00 1.637.496,00 1.766.039,44 6.319.735,44
Total Plano: - 1.400.000,00 1.516.200,00 1.637.496,00 1.766.039,44 6.319.735,44
Conta: 4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 10.720.000,00 11.609.760,00 12.538.540,80 13.522.816,25 48.391.117,05
16000003130 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares de comissão.
100,00 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
16040000000 - Transferências provenientes do 
Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
100,00 5.525.520,00 5.984.138,16 6.462.869,21 6.970.204,44 24.942.731,81
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - Principal
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Total Plano: - 17.246.520,00 18.677.981,16 20.172.219,65 21.755.738,89 77.852.459,70
Conta: 4171350210000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 3.120.000,00 3.378.960,00 3.649.276,80 3.935.745,03 14.083.981,83
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Total Plano: - 3.121.000,00 3.380.043,00 3.650.446,44 3.937.006,49 14.088.495,93
Conta: 4171350310000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 738.000,00 799.254,00 863.194,32 930.955,07 3.331.403,39
16040000000 - Transferências provenientes do 
Governo Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
100,00 1.578.720,00 1.709.753,76 1.846.534,06 1.991.486,98 7.126.494,80
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Total Plano: - 2.317.720,00 2.510.090,76 2.710.898,02 2.923.703,51 10.462.412,29
Conta: 4171350410000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 1.241.000,00 1.344.003,00 1.451.523,24 1.565.467,81 5.601.994,05
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Total Plano: - 1.242.000,00 1.345.086,00 1.452.692,88 1.566.729,27 5.606.508,15
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4171350510000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS - Principal
16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
16050000000 - Assistência financeira da União 
destinada à complementação ao pagamento dos 
pisos salariais para profissionais da enfermagem
100,00 1.900.000,00 2.057.700,00 2.222.316,00 2.396.767,81 8.576.783,81
Total Plano: - 1.901.000,00 2.058.783,00 2.223.485,64 2.398.029,27 8.581.297,91
Conta: 4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - Principal
15500000000 - Transferência do Salário- Educação 100,00 4.200.000,00 4.548.600,00 4.912.488,00 5.298.118,31 18.959.206,31
Total Plano: - 4.200.000,00 4.548.600,00 4.912.488,00 5.298.118,31 18.959.206,31
Conta: 4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - Principal
15520000000 - Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE)
100,00 1.300.000,00 1.407.900,00 1.520.532,00 1.639.893,76 5.868.325,76
Total Plano: - 1.300.000,00 1.407.900,00 1.520.532,00 1.639.893,76 5.868.325,76
Conta: 4171453010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - Principal
15530000000 - Transferências de Recursos do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
100,00 140.000,00 151.620,00 163.749,60 176.603,94 631.973,54
Total Plano: - 140.000,00 151.620,00 163.749,60 176.603,94 631.973,54
Conta: 4171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - Principal
15430000000 - Transferências do FUNDEB - 
Complementação da União - VAAR
100,00 1.222.000,00 1.323.426,00 1.429.300,08 1.541.500,14 5.516.226,22
Total Plano: - 1.222.000,00 1.323.426,00 1.429.300,08 1.541.500,14 5.516.226,22
Conta: 4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal
16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência Social - FNAS
100,00 270.000,00 292.410,00 315.802,80 340.593,32 1.218.806,12
Total Plano: - 270.000,00 292.410,00 315.802,80 340.593,32 1.218.806,12
Conta: 4171957010000000000 - Transferência especial da união - Principal
17060000000 - Transferência Especial da União 50,00 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
17060003110 - Transferência Especial da União - 
Identificação das Transferências da União 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
50,00 4.000.000,00 4.332.000,00 4.678.560,00 5.045.826,96 18.056.386,96
Total Plano: - 5.000.000,00 5.415.000,00 5.848.200,00 6.307.283,70 22.570.483,70
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
Pág 11 /
18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4171960010000000000 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 14.399/2022 - Principal
17190000000 - Transferências da Política Nacional 
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
100,00 450.000,00 487.350,00 526.338,00 567.655,53 2.031.343,53
Total Plano: - 450.000,00 487.350,00 526.338,00 567.655,53 2.031.343,53
Conta: 4171999010000000000 - Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 1.900.000,00 2.057.700,00 2.222.316,00 2.396.767,81 8.576.783,81
Total Plano: - 1.900.000,00 2.057.700,00 2.222.316,00 2.396.767,81 8.576.783,81
Conta: 4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 240.000.000,00 259.920.000,00 280.713.600,00 302.749.617,60 1.083.383.217,60
Total Plano: - 240.000.000,00 259.920.000,00 280.713.600,00 302.749.617,60 1.083.383.217,60
Conta: 4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 21.000.000,00 22.743.000,00 24.562.440,00 26.490.591,54 94.796.031,54
Total Plano: - 21.000.000,00 22.743.000,00 24.562.440,00 26.490.591,54 94.796.031,54
Conta: 4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 3.500.000,00 3.790.500,00 4.093.740,00 4.415.098,59 15.799.338,59
Total Plano: - 3.500.000,00 3.790.500,00 4.093.740,00 4.415.098,59 15.799.338,59
Conta: 4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal
17500000000 - Recursos da Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
100,00 60.000,00 64.980,00 70.178,40 75.687,40 270.845,80
Total Plano: - 60.000,00 64.980,00 70.178,40 75.687,40 270.845,80
Conta: 4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal
16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
0,00 6.973.500,00 7.552.300,50 8.156.484,54 8.796.768,58 31.479.053,62
16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
- Identificação das Transferências dos Estados 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
100,00 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
Total Plano: - 7.973.500,00 8.635.300,50 9.326.124,54 10.058.225,32 35.993.150,36
Conta: 4172951010000000000 - Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal
16610000000 - Transferência de Recursos dos 
Fundos Estaduais de Assistência Social
100,00 400.000,00 433.200,00 467.856,00 504.582,70 1.805.638,70
Total Plano: - 400.000,00 433.200,00 467.856,00 504.582,70 1.805.638,70
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4172952010000000000 - Transferências de recursos destinados a programas de educação - Principal
15760010000 - Transferências de Recursos dos 
Estados para programas de educação - 
Transferências de Recursos para o Programa 
Estadual de Transporte Escolar (PTE)
100,00 750.000,00 812.250,00 877.230,00 946.092,56 3.385.572,56
Total Plano: - 750.000,00 812.250,00 877.230,00 946.092,56 3.385.572,56
Conta: 4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - Principal
17100003210 - Transferência Especial dos Estados - 
Identificação das Transferências dos Estados 
decorrentes de emendas parlamentares individuais
50,00 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
17480000000 - Outras vinculações de transferências 
dos Estados
50,00 1.000.000,00 1.083.000,00 1.169.640,00 1.261.456,74 4.514.096,74
Total Plano: - 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48 9.028.193,48
Conta: 4174199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - Principal
17030000000 - Outras Transferências de Convênios 
ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
100,00 4.000.000,00 4.332.000,00 4.678.560,00 5.045.826,96 18.056.386,96
17490000000 - Outras vinculações de transferências 100,00 1.000,00 1.083,00 1.169,64 1.261,46 4.514,10
Total Plano: - 4.001.000,00 4.333.083,00 4.679.729,64 5.047.088,42 18.060.901,06
Conta: 4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - 
FUNDEB - Principal
15400001070 - Transferências do FUNDEB - 
Impostos e Transferências de Impostos - 
Identificação do percentual aplicado no pagamento 
da remuneração dos profissionais da educação 
básica em efetivo exercício
100,00 70.550.000,00 76.405.650,00 82.518.102,00 88.995.773,01 318.469.525,01
Total Plano: - 70.550.000,00 76.405.650,00 82.518.102,00 88.995.773,01 318.469.525,01
Conta: 4191101010000000000 - Multas previstas em legislação específica - Principal
17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 100,00 700.000,00 758.100,00 818.748,00 883.019,72 3.159.867,72
17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos 0,00 70.000,00 75.810,00 81.874,80 88.301,97 315.986,77
Total Plano: - 770.000,00 833.910,00 900.622,80 971.321,69 3.475.854,49
Conta: 4192299010000000000 - Outras restituições - Principal
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
Total Plano: - 1.200.000,00 1.299.600,00 1.403.568,00 1.513.748,09 5.416.916,09
Conta: 4199999210000000000 - Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal
15010000000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00 600.000,00 649.800,00 701.784,00 756.874,04 2.708.458,04
Total Plano: - 600.000,00 649.800,00 701.784,00 756.874,04 2.708.458,04
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 5299 - MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Conta: 4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - Principal
17550000000 - Recursos de Alienação de Bens/
Ativos - Administração Direta
100,00 2.230.000,00 2.415.090,00 2.608.297,20 2.813.048,53 10.066.435,73
Total Plano: - 2.230.000,00 2.415.090,00 2.608.297,20 2.813.048,53 10.066.435,73
Conta: 4231106010000000000 - Amortização de empréstimos contratuais - Principal
18990000000 - Outros Recursos Vinculados 100,00 1.099.902,10 1.191.193,97 1.286.489,49 1.387.478,91 4.965.064,47
Total Plano: - 1.099.902,10 1.191.193,97 1.286.489,49 1.387.478,91 4.965.064,47
Conta: 4244199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - Principal
17030000000 - Outras Transferências de Convênios 
ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
100,00 12.000.000,00 12.996.000,00 14.035.680,00 15.137.480,88 54.169.160,88
Total Plano: - 12.000.000,00 12.996.000,00 14.035.680,00 15.137.480,88 54.169.160,88
Conta: 9517115111000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (13.000.000,00) (14.079.000,00) (15.205.320,00) (16.398.937,62) (58.683.257,62)
Total Plano: - (13.000.000,00) (14.079.000,00) (15.205.320,00) (16.398.937,62) (58.683.257,62)
Conta: 9517115201000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (460.000,00) (498.180,00) (538.034,40) (580.270,10) (2.076.484,50)
Total Plano: - (460.000,00) (498.180,00) (538.034,40) (580.270,10) (2.076.484,50)
Conta: 9517215001000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do ICMS - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (48.000.000,00) (51.984.000,00) (56.142.720,00) (60.549.923,52) (216.676.643,52)
Total Plano: - (48.000.000,00) (51.984.000,00) (56.142.720,00) (60.549.923,52) (216.676.643,52)
Conta: 9517215101000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do IPVA - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (3.700.000,00) (4.007.100,00) (4.327.668,00) (4.667.389,94) (16.702.157,94)
Total Plano: - (3.700.000,00) (4.007.100,00) (4.327.668,00) (4.667.389,94) (16.702.157,94)
Conta: 9517215201000000000 - Deduções do FUNDEB - Cota-parte do IPI - municípios - Principal - [ Deduções do FUNDEB ]
15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 (700.000,00) (758.100,00) (818.748,00) (883.019,72) (3.159.867,72)
Total Plano: - (700.000,00) (758.100,00) (818.748,00) (883.019,72) (3.159.867,72)
Total Entidade: - 741.606.000,00 803.844.000,00 868.150.000,00 936.300.000,00 3.349.900.000,00
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - Principal
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 1.509.037,00 1.638.787,06 1.766.090,02 1.908.365,57 6.822.279,65
Total Plano: - 1.509.037,00 1.638.787,06 1.766.090,02 1.908.365,57 6.822.279,65
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4169950110100000000 - SAAE Tarifa de Água
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 12.079.554,00 13.082.156,98 14.128.729,54 15.237.834,81 54.528.275,33
Total Plano: - 12.079.554,00 13.082.156,98 14.128.729,54 15.237.834,81 54.528.275,33
Conta: 4169950110200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Água TBOA
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 5.819.625,00 6.302.653,88 6.806.866,19 7.341.205,19 26.270.350,26
Total Plano: - 5.819.625,00 6.302.653,88 6.806.866,19 7.341.205,19 26.270.350,26
Conta: 4169950110300000000 - SAAE Tarifa de Água Consumid.Tarifas Esp.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 13.635.774,00 14.767.543,24 15.948.946,70 17.200.939,02 61.553.202,96
Total Plano: - 13.635.774,00 14.767.543,24 15.948.946,70 17.200.939,02 61.553.202,96
Conta: 4169950210100000000 - SAAE Tarifa de Esgoto
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 6.602.267,00 7.150.255,16 7.722.275,57 8.328.474,20 29.803.271,93
Total Plano: - 6.602.267,00 7.150.255,16 7.722.275,57 8.328.474,20 29.803.271,93
Conta: 4169950210200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Esgoto-TBOE
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 3.033.061,00 3.284.805,06 3.547.589,46 3.826.075,23 13.691.530,75
Total Plano: - 3.033.061,00 3.284.805,06 3.547.589,46 3.826.075,23 13.691.530,75
Conta: 4169950210300000000 - SAAE Tarifa de Esgoto - Cons. Tarifas Esp.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 8.181.466,00 8.860.527,68 9.569.369,89 10.320.565,43 36.931.929,00
Total Plano: - 8.181.466,00 8.860.527,68 9.569.369,89 10.320.565,43 36.931.929,00
Conta: 4169950910100000000 - SAAE Ligação de Água.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 478.764,00 518.501,41 559.981,52 603.940,07 2.161.187,00
Total Plano: - 478.764,00 518.501,41 559.981,52 603.940,07 2.161.187,00
Conta: 4169950910200000000 - SAAE Ligação de Esgoto.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 410.899,00 445.003,62 480.603,91 518.331,32 1.854.837,85
Total Plano: - 410.899,00 445.003,62 480.603,91 518.331,32 1.854.837,85
Conta: 4169950910300000000 - SAAE Substituição de Caixa - Padrão
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 46.853,00 50.741,80 54.801,14 59.103,03 211.498,97
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4169950910300000000 - SAAE Substituição de Caixa - Padrão
Total Plano: - 46.853,00 50.741,80 54.801,14 59.103,03 211.498,97
Conta: 4169950910400000000 - SAAE Mudança de Ligação
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 56.757,00 61.467,83 66.385,26 71.596,50 256.206,59
Total Plano: - 56.757,00 61.467,83 66.385,26 71.596,50 256.206,59
Conta: 4169950910500000000 - SAAE Substituição de Hidrômetro.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 10.522,00 11.395,33 12.306,96 13.273,06 47.497,35
Total Plano: - 10.522,00 11.395,33 12.306,96 13.273,06 47.497,35
Conta: 4169950910800000000 - SAAE Parecer Técnico de Viabilidade - Loteamento
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 3.675,00 3.980,03 4.298,43 4.635,86 16.589,32
Total Plano: - 3.675,00 3.980,03 4.298,43 4.635,86 16.589,32
Conta: 4169950910900000000 - SAAE Análise de Projeto - Loteamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 10.394,00 11.256,70 12.157,24 13.111,58 46.919,52
Total Plano: - 10.394,00 11.256,70 12.157,24 13.111,58 46.919,52
Conta: 4169950911000000000 - SAAE Reanálise de Projeto - Loteamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 2.693,00 2.916,52 3.149,84 3.397,10 12.156,46
Total Plano: - 2.693,00 2.916,52 3.149,84 3.397,10 12.156,46
Conta: 4169950911100000000 - SAAE Vistoria Técnica.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 1.903,00 2.060,95 2.225,83 2.400,56 8.590,34
Total Plano: - 1.903,00 2.060,95 2.225,83 2.400,56 8.590,34
Conta: 4169950911200000000 - SAAE Serv. Tratam. Esg. Ind. Importado
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Total Plano: - 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Conta: 4169950911400000000 - SAAE Corte e Religação de Água a Pedido.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 8.051,00 8.719,23 9.416,77 10.155,99 36.342,99
Total Plano: - 8.051,00 8.719,23 9.416,77 10.155,99 36.342,99
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
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18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4169950911500000000 - SAAE Emissão de 2º Via de Conta
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 12.096,00 13.099,97 14.147,97 15.258,59 54.602,53
Total Plano: - 12.096,00 13.099,97 14.147,97 15.258,59 54.602,53
Conta: 4169950911700000000 - SAAE Serv. da Dívida Ativa.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 114.000,00 123.462,00 133.338,96 143.806,07 514.607,03
Total Plano: - 114.000,00 123.462,00 133.338,96 143.806,07 514.607,03
Conta: 4169950911800000000 - SAAE Multa da Dívida Ativa.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 12.000,00 12.996,00 14.035,68 15.137,48 54.169,16
Total Plano: - 12.000,00 12.996,00 14.035,68 15.137,48 54.169,16
Conta: 4169950911900000000 - SAAE Multa Atraso Pagamento de Guias.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 300.000,00 324.900,00 350.892,00 378.437,02 1.354.229,02
Total Plano: - 300.000,00 324.900,00 350.892,00 378.437,02 1.354.229,02
Conta: 4169950912000000000 - SAAE Multa P/Auto de Infração ao Regulamento.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 17.280,00 18.714,24 20.211,38 21.797,97 78.003,59
Total Plano: - 17.280,00 18.714,24 20.211,38 21.797,97 78.003,59
Conta: 4169950912300000000 - SAAE Análise Físico Químico
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 45.072,00 48.812,98 52.718,02 56.856,38 203.459,38
Total Plano: - 45.072,00 48.812,98 52.718,02 56.856,38 203.459,38
Conta: 4169950912400000000 - SAAE Abastecimento de Caminhão Pipa (M³)
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 145.584,00 157.667,47 170.280,87 183.647,92 657.180,26
Total Plano: - 145.584,00 157.667,47 170.280,87 183.647,92 657.180,26
Conta: 4169950912500000000 - SAAE Serviço de Caminhão Limpa Fossa
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Total Plano: - 36.000,00 38.988,00 42.107,04 45.412,44 162.507,48
Conta: 4192299010000000000 - Outras restituições - Principal
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
0,00 20.093,00 21.760,72 23.501,58 25.346,45 90.701,75
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
Pág 17 /
18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4192299010000000000 - Outras restituições - Principal
Total Plano: - 20.093,00 21.760,72 23.501,58 25.346,45 90.701,75
Conta: 4769950110100000000 - SAAE Tarifa de Água
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 947.080,00 1.025.687,64 1.107.742,65 1.194.700,45 4.275.210,74
Total Plano: - 947.080,00 1.025.687,64 1.107.742,65 1.194.700,45 4.275.210,74
Conta: 4769950110200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Água TBOA
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 497.400,00 538.684,20 581.778,94 627.448,59 2.245.311,73
Total Plano: - 497.400,00 538.684,20 581.778,94 627.448,59 2.245.311,73
Conta: 4769950210100000000 - SAAE Tarifa de Esgoto
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 478.900,00 518.648,70 560.140,60 604.111,64 2.161.800,94
Total Plano: - 478.900,00 518.648,70 560.140,60 604.111,64 2.161.800,94
Conta: 4769950210200000000 - SAAE Tarifa Básica Oper. de Esgoto-TBOE
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 259.200,00 280.713,60 303.170,69 326.969,59 1.170.053,88
Total Plano: - 259.200,00 280.713,60 303.170,69 326.969,59 1.170.053,88
Conta: 4769950910100000000 - SAAE Ligação de Água.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 10.639,00 11.522,04 12.443,80 13.420,64 48.025,48
Total Plano: - 10.639,00 11.522,04 12.443,80 13.420,64 48.025,48
Conta: 4769950910200000000 - SAAE Ligação de Esgoto.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 7.209,00 7.807,35 8.431,94 9.093,85 32.542,14
Total Plano: - 7.209,00 7.807,35 8.431,94 9.093,85 32.542,14
Conta: 4769950910300000000 - SAAE Mudança de Ramal.
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 1.234,00 1.336,42 1.443,33 1.556,63 5.570,38
Total Plano: - 1.234,00 1.336,42 1.443,33 1.556,63 5.570,38
Conta: 4769950910400000000 - SAAE Abastecimento de Caminhão Pipa (M³)
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 117.600,00 127.360,80 137.549,66 148.347,31 530.857,77
Total Plano: - 117.600,00 127.360,80 137.549,66 148.347,31 530.857,77
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita por Ano
Entidade (s): Consolidado
 Apenas Informados: 0 PPA: 2026 - 2029
Pág 18 /
18
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:31:47 -03:00
Receita % 2026 2027 2028 2029 Valor
Entidade: 22718 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO
Conta: 4769950910500000000 - SAAE Serviço de Caminhão Limpa Fossa
17530000000 - Recursos provenientes de taxas e 
contribuições
100,00 51.318,00 55.577,39 60.023,58 64.735,43 231.654,40
Total Plano: - 51.318,00 55.577,39 60.023,58 64.735,43 231.654,40
Conta: 4773299010000000000 - Outras transferências de convênios dos municípios e de suas entidades - Principal
17020000000 - Outras Transferências de Convênios 
ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
100,00 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48 9.028.193,48
Total Plano: - 2.000.000,00 2.166.000,00 2.339.280,00 2.522.913,48 9.028.193,48
Conta: 4843252010000000000 - Transferências de convênios dos municípios destinadas a programas de saneamento - Principal
17020000000 - Outras Transferências de Convênios 
ou Instrumentos Congêneres dos Municípios
100,00 1.500.000,00 1.624.500,00 1.754.460,00 1.892.185,11 6.771.145,11
Total Plano: - 1.500.000,00 1.624.500,00 1.754.460,00 1.892.185,11 6.771.145,11
Total Entidade: - 58.500.000,00 63.360.000,00 68.425.000,00 73.800.000,00 264.085.000,00
Total Geral: - 800.106.000,00 867.204.000,00 936.575.000,00 1.010.100.000,00 3.613.985.000,00
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
 PPA: 2026 - 2029
Pág 1 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
1 Programa Ação Legislativa 28.317.000,00 30.670.000,00 33.121.000,00 35.721.000,00 127.829.000,00
Objetivos:
Legislar sobre matérias de competência do município e fiscalizar todos os atos do Poder Executivo Municipal
421 Programa de Planejamento e Orçamento 3.635.245,00 3.936.970,34 4.251.927,97 4.585.704,32 16.409.847,63
Objetivos:
Consolidar um sistema municipal de planejamento e orçamento moderno, integrado e orientado por resultados, assegurando a direcionalidade da gestão institucional e a efetividade das políticas públicas. Articular, 
coordenar e atualizar permanentemente os instrumentos de planejamento e gestão; elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica; e promover a cooperação intersetorial na definição e 
acompanhamento das Metas e Compromissos de Gestão.
Gerir de forma eficiente o processo orçamentário municipal por meio do PPA, LDO e LOA, assegurando o acompanhamento e a avaliação do orçamento da Prefeitura Municipal de Itabirito sob os aspectos gerencial, 
legal, escritural e social. Apoiar e coordenar a Junta Orçamentária e Financeira nas tomadas de decisões, estabelecer diretrizes para o orçamento temático e acompanhar as metas do Observatório de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo maior transparência, inovação e sustentabilidade na gestão pública.
422 Programa de Administração Geral 82.465.617,90 89.992.277,19 97.192.739,37 104.822.592,97 374.473.227,43
Objetivos:
Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente aumentando a transparência dos processos e o controle das rotinas administrativas; Garantir que os novos processos sejam eletrônicos, 
reduzindo custos e tempo de tramitação; Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para aumentar a transparência e controle da rotina administrativa; Promover o desenvolvimento do corpo gerencial da 
Administração Municipal através da implementação de programas de capacitação em gestão por resultados; Prover a administração de mão de obra suficiente em termos quantitativos e para atender à demanda da 
sociedade por meio dos serviços públicos; Ampliação da infraestrutura lógica, física, de recursos humanos e processos relacionados, necessários para atender ao conjunto de sistemas de informação e para garantir 
a continuidade da prestação de serviços, gerir os serviços de segurança e medicina do trabalho, gerir e atuar nos direitos dos benefícios dos servidores, no ingresso e vida funcional e atuar na gestão da folha de 
pagamento, promover a qualidade de vida dos esrvidores e o desempenho da carreira implantando processos para prestação e manutenção de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC , 
mantendo atualizado e padronizado o ambiente de desktop da PMI; Coordenação das licitações da PMI, Controle e gestão das contratações de locação de imóveis; Controle dos bens móveis e imóveis; 
Implementação de novo modelo de gestão de suprimentos e logística na PMI; Gerir as ações de conservação e manutenção dos Prédios Públicos exceto prédios públicos da saúde e educação; Garantir o acesso aos 
serviços prestados e aos espaços disponibilizados pelos serviços de Necrópoles Municipais, aprimorando a qualidade do atendimento ao público, a gestão operacional(segurança, manutenção e administração), ao 
mesmo tempo em que se procura minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade; Modernizar e promover a inovação do Terminal Rodoviário; Gerir o Centro Municipal Administrativo, atuar em parceria 
com as outras secretarias na oferta dos serviços públicos nos distritos através da administração regional.
423 Programa de Gestão Contábil e Financeira 2.905.919,00 3.147.110,28 3.398.879,10 3.665.691,11 13.117.599,49
Objetivos:
Dar capacidade ao Município de fazer investimentos com eficiência e equilíbrio das contas do governo e ajuste fiscal. Valorização do servidor publico, modernização dos processos , capacitação permanente.
424 Programa de Controle Geral, Auditoria, Ouvidoria e Transparência 1.553.862,00 1.682.832,55 1.817.459,15 1.960.129,69 7.014.283,39
Objetivos:
Controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, auditar, fiscalizar e desenvolver mecanismos de ampla transparência e promover as ações das Ouvidorias
425 Programa de Apoio à Administração Pública 2.627.526,00 2.845.610,64 3.073.259,50 3.314.510,33 11.860.906,47
Objetivos:
Executar as ações e serviços de apoio e suporte de natureza política, técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais na execução das políticas públicas a cargo do Município.
429 Programa de Gestão Tributária e Eficiente 5.628.838,00 6.096.031,55 6.583.714,07 7.100.535,62 25.409.119,24
Objetivos:
Promover o fomento da arrecadação própria em ao menos o dobro da inflação de cada ano de vigência do PPA, analisando pelos valores constantes sem a elevação da carga tributária com foco na economicidade 
de forma consciente, valorizando o servidor público, modernizando a gestão. Ampliar a capacidade de investimento da administração pública
431 Programa de Comunicação Social 5.213.439,00 5.646.154,44 6.097.846,80 6.576.527,77 23.533.968,01
Objetivos:
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
 PPA: 2026 - 2029
Pág 2 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a divulgar informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos de interesse social, de forma tempestiva, precisa e 
transparente.
472 Programa de Previdência do Servidor 16.767.297,00 18.158.982,65 19.611.701,26 21.151.219,81 75.689.200,72
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores do Município, exceto saúde e educação.
491 Programa de Apoio Técnico Consultivo 1.497.336,00 1.621.614,89 1.751.344,08 1.888.824,59 6.759.119,56
Objetivos:
Coordenar e aprovar pareceres jurídicos, exceto aqueles de natureza contenciosa e fiscal.
492 Programa de Representação Judicial e Extrajudicial 2.464.824,00 2.669.404,39 2.882.956,74 3.109.268,84 11.126.453,97
Objetivos:
Defender judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município, promovendo a redução da litigiosidade através de mecanismos extrajudiciais e de uma estrutura preventiva para pronta resposta naquilo 
em que o Município for judicialmente demandado.
681 Programa de Segurança Pública e Trânsito 39.243.600,00 42.500.818,80 45.900.884,30 49.504.103,72 177.149.406,82
Objetivos:
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de segurança, prevenção e mobilidade urbana
801 Programa de Desenvolvimento e Assistência Proteção Básica 2.281.900,00 2.471.297,70 2.669.001,52 2.878.518,14 10.300.717,36
Objetivos:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços 
socioassistenciais| Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida| 
Garantir a efetividade do acompanhamento adequado dos usuários do BPC na Escola| Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a extrema pobreza. Estimular a 
emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de pobreza. Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa 
a fim de melhorar o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF)| Garantir condições de moradia segura, por meio de insumos e serviços e parcerias com demais entes federativos e 
instituições| Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CRAS.
802 Programa de Desenvolvimento e Assistência da Média e Alta Complexidade 7.499.127,00 8.121.554,54 8.771.278,90 9.459.824,29 33.851.784,73
Objetivos:
Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos| assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique 
nos territórios, a incidência de violação de direitos| prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas 
judicialmente| Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Prover serviços, programas, projetos e benefícios, em especial 
para famílias, indivíduos e grupos, que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substância psicoativa, cumprimento 
de medida socioeducativa, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Garantir os direitos das crianças e adolescentes por meio das políticas públicas setoriais, executadas conforme as diretrizes 
estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e pelo CMDCA. Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CREAS. Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e 
convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para defender os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de omissão 
ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal.
841 Programa de Gestão de Desenvolvimento, Assistência Social e Direitos Humanos 12.447.627,00 13.480.780,04 14.559.242,44 15.702.142,97 56.189.792,45
Objetivos:
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
 PPA: 2026 - 2029
Pág 3 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência 
Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e conhecimento por parte da 
população. Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município , viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e 
garantir a implementação da Vigilância Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS. Transferir recursos financeiros públicos, através de parceria, conforme previsto na Lei Federal nº 
13.019/2014, às organizações da sociedade civil que prestem serviços da Política de Assistência Social tipificados. Tutelar os Direitos Humanos em âmbito municipal e subsidiar e direcionar as ações governamentais 
neste sentido, a partir de normativas, programas, projetos, dentre outros instrumentos.
844 Programa de Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único 40.200,00 43.536,60 47.019,53 50.710,56 181.466,69
Objetivos:
O objetivo do Cadastro Único para Programas Sociais é o cadastramento e a manutenção de informações atualizadas das famílias de baixa renda, garantindo a seleção de forma qualificada para esse público ter o 
acesso serviços e políticas públicas.
1001 Programa de Atenção Básica 33.942.462,00 36.759.686,35 39.700.461,26 42.816.947,47 153.219.557,08
Objetivos:
Promover o cuidado integral na Atenção Primária à Saúde de forma humanizada, oportuna, resolutiva, preventiva, segura, de qualidade, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família e assegurando ao usuário o 
acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS.
1002 Programa de Especialidades Médicas 82.659.145,00 89.519.854,04 96.681.442,36 104.270.935,59 373.131.376,99
Objetivos:
Ampliar a cobertura assistencial. Implantação do Modelo de Atendimento Rápido na UPA24h, implantação da gestão da qualidade e segurança do paciente. Melhoria da infraestrutura da unidade. Assumir as 
responsabilidades da habilitação da gestão plena dos serviços de média e alta complexidade relativas a seleção, contratação, cadastramento, estabelecimento de contratos, regulação, controle e avaliação, com a 
implementação de Unidades de Terapia Intensiva - UTI. Transferir recursos para o consórcios públicos para prestação de serviços na área de saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como 
a implementação do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU . Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de 
necessidades eficiência, eficácia efetividade e qualidade técnico científico. Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e hospitalar na rede do SUS e também controlar e 
avaliar as ações do SUS.
1003 Programa de Suporte Profilático e Terapêutico 2.482.388,00 2.688.426,20 2.903.500,30 3.131.425,07 11.205.739,57
Objetivos:
Promover estratégias que visem a ampliação do acesso, o fomento ao uso racional de medicamentos e a promoção da qualidade dos serviços farmacêuticos, garantindo o fornecimento de medicamentos seguros e 
eficazes, utilizando todo o processo de disponibilização de insumos farmacêuticos.
1004 Programa de Vigilância em Saúde 5.974.824,00 6.470.734,39 6.988.393,14 7.536.982,00 26.970.933,53
Objetivos:
Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos à saúde das populações que vivem nos 
territórios sanitários, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, bem como realizar monitoramento sistemático do estado de saúde no 
território tendo como estratégia prioritária a efetivação das ações de Vigilância em Saúde no Município.
1022 Programa de Gestão da Saúde 5.294.125,00 5.733.537,38 6.192.220,37 6.678.309,67 23.898.192,42
Objetivos:
Promover a gestão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/Sistema Único de Saúde - SUS-Itabirito com a estruturação dos seus recursos disponíveis para garantir que a mesma se configure num processo 
dinâmico, eficiente, participativo e integrado com as políticas do Sistema Único de Saúde e com as necessidades da sociedade Itabirentese, bem como atender as demandas encaminhadas em tempo hábil por meio 
do Sistema Ouvidor SUS referentes ao serviços ofertados e instituições, prestadoras de serviço do SUS do Município. Implementação da gestão de custos.
1072 Programa de Previdência da Saúde 7.272.975,00 7.876.631,93 8.506.762,48 9.174.543,33 32.830.912,74
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais da área de Saúde.
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1222 Programa de Gestão da Educação 10.674.251,00 11.560.213,83 12.485.030,94 13.465.105,87 48.184.601,64
Objetivos:
Formular e definir ações para implementação das diretrizes da Política Educacional do Município, integrando a Educação com outras políticas municipais e com instituições da sociedade civil.
1253 Programa de Gestão de Transporte Educacional 20.086.327,00 21.753.492,14 23.493.771,51 25.338.032,57 90.671.623,22
Objetivos:
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes Educacional da Prefeitura de Itabirito; Gerir a Frota de Veículos Educacionais; Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar.
1261 Programa de Ensino Fundamental 76.799.446,10 83.173.800,13 89.827.704,14 96.879.178,91 346.680.129,28
Objetivos:
Criar vagas na Educação Fundamental para ampliação do atendimento. Implantar um Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental 
com intuito de aproximar as propostas pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. Garantir o funcionamento adequado 
das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as 
metas estabelecidas pelos indicadores da educação.
1262 Programa de Apoio ao Ensino Médio 59.747,00 64.706,00 69.882,48 75.368,25 269.703,73
Objetivos:
Apoiar o desenvolvimento do ensino médio visando aumentar a oferta e acessibilidade do mesmo a população de Itabirito. Fomentar a inovação e promoção do desenvolvimento científico e tecnológico.
1265 Programa de Educação Infantil 54.640.541,00 59.175.705,90 63.909.762,37 68.926.678,72 246.652.687,99
Objetivos:
Criar vagas na Educação Infantil para ampliação do atendimento. Implantar um Plano de Trabalho Pedagógico Integrado para o atendimento da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental com 
intuito de aproximar as propostas pedagógicas e dar continuidade ao percurso da aprendizagem destas crianças, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular. Garantir o funcionamento adequado das 
unidades educacionais do ensino infantil por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as metas 
estabelecidas pelos indicadores da educação.
1266 Programa de Educação de Jovens e Adultos 167.850,00 181.781,55 196.324,07 211.735,51 757.691,13
Objetivos:
Promover uma educação de qualidade e que contribua para a permanência e aprendizagem dos estudantes da EJA, criando estratégias e meios com vistas a diminuir a evasão escolar e assegurar a ampliação ao 
direito à educação a todos os cidadãos.
1267 Programa de Educação Especial 3.400.260,00 3.682.481,58 3.977.080,11 4.289.280,90 15.349.102,59
Objetivos:
Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em vista sua inclusão social e promover sistematicamente uma política de Educação Inclusiva que considere as diversidades e as 
condições de equidade, na promoção da cidadania nos ambientes de convivência escolar.
1272 Programa de Previdência da Educação 11.316.603,00 12.255.881,05 13.236.351,53 14.275.405,13 51.084.240,71
Objetivos:
Manter o pagamento da obrigação patronal previdenciária dos servidores Municipais da área de Educação.
1392 Programa de Cultura, Arte e Patrimônio 22.694.387,00 24.578.021,12 26.544.262,81 28.627.987,44 102.444.658,37
Objetivos:
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Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
Fortalecer a institucionalidade da política cultural do município, com a implementação dos instrumentos institucionais faltantes que compõem o Sistema Municipal de Cultura. Garantir continuidade e ampliar: o 
orçamento para a cultura| a oferta de cursos, áreas de atuação e atendimentos| o Fundo Municipal de Cultura e a Lei de Incentivo à Cultura do Município, adequando-os todos às demandas crescentes e à dinâmica 
da sociedade e do campo da cultura| Ampliar e requalificar o conjunto de equipamentos culturais do município, adequando-os às demandas específicas de diversos segmentos e do cidadão itabiritense. 
Descentralizar a política cultural para outras regiões do município| Melhorar a divulgação, com uso de diversas mídias, visando à promoção, o debate público e o esclarecimento acerca das atividades culturais do 
Município| Promover a diversidade cultural| Promover a sensibilização e a capacitação dos gestores e dos grupos culturais| Promover o investimento na pesquisa acerca da dinâmica da cultura, da história, da 
memória e do patrimônio, visando à criação e manutenção de base de dados, o apoio às políticas e ao desenvolvimento da economia da cultura| Promover a proteção do patrimônio em suas múltiplas dimensões 
(Leis, equipamentos, educação patrimonial ampliada, pesquisa, entre outros).
Promover o apoio ao intercâmbio artístico|
Criar mecanismos que promovam o acesso à fruição e ao consumo de bens culturais|
1395 Programa de Turismo 347.798,00 376.665,23 406.798,45 438.732,13 1.569.993,81
Objetivos:
Aperfeiçoar a utilização dos patrimônios histórico, cultural e natural para o turismo.
Promover a qualificação da mão de obra do mercado turístico itabiritense.
Estruturar e diversificar a oferta turística do município. Aumentar a demanda turística do município. Promover a integração da comunidade local junto à atividade turística. Fomentar a prática da pesquisa científica em 
turismo no município. Fortalecer a gestão turística do município|
Criar condições para a geração de ocupação e novos empregos no setor de turismo.
Dispor da mão de obra dos serviços turísticos, capacitada e qualificada. 
Promover aumento na eficiência da infraestrutura adequada à atividade turística do município.
1551 Programa de Obras e Infraestrutura 54.707.934,00 59.248.692,52 63.988.587,92 69.011.692,07 246.956.906,51
Objetivos:
Executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promover a constante manutenção e conservação dos prédios públicos.
1552 Programa de Serviços Urbanos 11.003.298,00 11.916.571,73 12.869.897,47 13.880.184,42 49.669.951,62
Objetivos:
Programar, organizar, orientar, administrar, executar e controlar as atividades de elaboração e deliberação de projetos arquitetônicos necessários à execução de obras e serviços públicos. Nortear e controlar as 
intervenções particulares no âmbito da urbanização considerando as normas e regulamentos vigentes do Plano Diretor. Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como manter a 
cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros públicos.
1582 Programa de Habitação 11.554.200,00 12.513.198,60 13.514.254,49 14.575.123,47 52.156.776,56
Objetivos:
Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda. Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de 
interesse social.
1711 Sistemas de Saneamento Básico Rural 2.394.814,00 2.593.583,57 2.801.070,24 3.020.954,27 10.810.422,08
Objetivos:
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais nas áreas rurais
1712 Sistemas de Saneamento Básico Urbano 37.552.877,00 40.669.765,80 43.923.347,07 47.371.329,82 169.517.319,69
Objetivos:
Atingir e manter a universalização do abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais nas sedes urbanas
1722 Administração do Saneamento Básico Municipal 17.483.309,00 18.938.923,63 20.450.237,53 22.059.218,64 78.931.688,80
Objetivos:
Manter e melhorar a estrutura administrativa do SAAE.
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Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
1741 Plano de Proteção, Conservação e Controle Ambiental 519.000,00 562.077,00 607.043,16 654.696,06 2.342.816,22
Objetivos:
Preservar e recuperar áreas de influência ao Saneamento
1841 Programa de Preservação e Conservação Ambiental 30.801.993,00 33.358.558,42 36.027.243,09 38.855.381,67 139.043.176,18
Objetivos:
Formular, implementar e avaliar a política ambiental do município. Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos, outros tipos de organizações e pela população, que possam vir 
comprometer a sustentabilidade do meio ambiente e dos recursos naturais. Conscientizar as empresas, órgãos públicos e instituições de ensino, outras organizações e a população, da necessidade de conservação e 
preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos de superfície e do subsolo.
2001 Programa de Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio. 4.859.774,00 5.263.135,24 5.684.186,06 6.130.394,67 21.937.489,97
Objetivos:
Promover o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio sustentável, com foco na formação, qualificação e apoio ao produtor rural, no incremento tecnológico, na segurança alimentar e sanitária, na 
valorização do bioma local e na redução das desigualdades sociais, garantindo inclusão socioeconômica, geração de trabalho e renda, transformação digital, desenvolvimento científico e tecnológico, além da 
cooperação regional e institucional, em benefício da sociedade itabiritense.
2391 Programa de Desenvolvimento Econômico 12.192.944,00 13.204.958,35 14.261.355,02 15.380.871,39 55.040.128,76
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico de Itabirito e apoiar os empreendimentos na cidade, oferecendo um ambiente favorável ao negócio de alto valor agregado e nas indústrias do conhecimento, atuando de 
forma estruturada e articulada com os diversos agentes econômicos, regionais, nacionais e internacionais para consolidar a cidade de Itabirito como um centro de excelência em empreendedorismo. Planejar e 
executar as Políticas de Desenvolvimento Econômico e de qualificação profissional e geração de emprego. Fomentar a abertura de escolas profissionalizantes na cidade, bem como ofertar cursos de qualificação e 
monitoramento de egressos dos cursos, aumentando a possibilidade de inserção do público-alvo no mercado de trabalho formal e em oportunidades de geração de trabalho e renda.
2682 Programa de Gestão de Frotas 32.916.819,00 35.648.914,98 38.500.828,18 41.523.143,19 148.589.705,35
Objetivos:
Promover a contínua melhoria dos serviços de Transportes da Prefeitura de Itabirito| Gerir a Frota de Veículos oficiais e alugados| Coordenar a oferta do serviço de transporte escolar em parceria com a Secretaria de 
Educação.
2712 Programa de Desenvolvimento e Democratização do Desporto, do Lazer e da Promoção da Saúde 11.213.669,00 12.144.403,53 13.115.955,81 14.145.558,34 50.619.586,68
Objetivos:
Fomentar o acesso à pratica esportiva educacional, de participação, de rendimento e de lazer, visando a promoção da saúde, a redução das desigualdades sociais e a democratização da prática das atividades 
esportivas e de lazer.
2846 Programa de Encargos Especiais 200,00 216,60 233,93 252,29 902,82
Objetivos:
Manter o pagamento da dívida e encargos do Município. Engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens ou serviços, representando, portanto, uma agregação
neutra.
4999 Reserva de Contingência 550.000,00 595.650,00 643.302,00 693.801,21 2.482.753,21
Objetivos:
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
9999 Reserva de Contingência 19.952.682,00 21.608.754,61 23.337.454,98 25.169.445,20 90.068.336,79
Objetivos:
MUNICÍPIO DE ITABIRITO
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01 28/08/2025 11:33:15 -03:00
Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 Vlr Global
Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Total Geral: 800.106.000,00 867.204.000,00 936.575.000,00 1.010.100.000,00 3.613.985.000,00