norma nº 4485/2025

LEI Nº 4485, de 03 de dezembro de 2025. 
Institui no âmbito do Município de Itabirito, o 
programa permanentes de incentivo à leitura. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Permanente de Incentivo à Leitura a ser desenvolvido em 
parceria com a sociedade civil e iniciativa privada, no âmbito do Município de Itabirito. 
Art. 2º - O incentivo de que trata o artigo primeiro desta Lei terá os seguintes objetivos: 
I. estimular o hábito da leitura; 
II. aproximar os autores e editoras do público leitor; 
III. facilitar o acesso às obras literárias; 
IV. estimular o surgimento de novos autores; 
V. contribuir para a preservação da língua e cultura nacional; 
VI. contribuir para a formação crítica e cultural da população Itabiritense; 
Art. 3º - As ações do Programa Permanente de Incentivo à Leitura incluirão: 
I. estímulo à realização de visitas dos autores junto à rede de ensino municipal e bibliotecas 
municipais; 
II. estímulo à realização de feiras literárias na rede de ensino municipal com participação das 
editoras e disponibilização de livros a preços módicos; 
III. estímulo à realização de palestras e debates com escritores e poetas nas bibliotecas 
municipais; 
IV. elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas municipais; 
V. realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de 
ensino e bibliotecas municipais; 
VI. edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos 
coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público; 
Parágrafo Único. O Executivo poderá divulgar novos autores em seu sítio ou outras 
publicações oficiais. 
Art. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, através de decreto, 
respeitando a autonomia pedagógica das escolas da rede municipal de ensino. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de dezembro de 2025. 
Élio da Mata Santos 
 PREFEITO MUNICIPAL