| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração – A.B.O.S.M.O |
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LEI Nº 4490, de 04 de dezembro de 2025. Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração – A.B.O.S.M.O O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente das Obras Sociais do Ministério Tempo de Oração – A.B.O.S.M.O, com sede na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1430 A, Bairro São José no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 62.111.624/0001-33. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de dezembro de 2025. Élio da Mata Santos PREFEITO MUNICIPAL