norma nº 4499/2025

(el ABiRiTO
LEI Nº 4499, de 16 de dezembro de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 4.169, de 2024, que
denomina a “Rua Pau Brasil”, localizada no Bairro
Água Limpa, passando a ser denominada “Rua do
Silêncio”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4.169, de 2024, que denominava a via pública
localizada no Bairro Água Limpa como “Rua Pau Brasil", situada entre as coordenadas
20º1317.1'S 43º55'55.3"W, passando está a ser denominada “Rua do Silêncio”, conforme
mapa anexo.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as .
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de dezembro de 2025.
Assinado elatronicamenta por.
ELIO DA MATA SANTOS:"*"479176**
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Elio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
SO] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO El: 1612/2025 14:29 -03:00 -03
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AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 » CEP: 35450-228 - ITABIRITO * MG ) ITABIRITO.MG.GOV.BR
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2 PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEUDO ACESSE: hitps://c.jpm.com.br/peS8mMe3in6c14
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