norma nº 4514/2026

LEI Nº 4514, de 06 de março de 2026. 
 
Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, 
a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao 
lado da residência de nº. 58, Bairro Munú, no 
Município de Itabirito/MG. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada como: “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça 
localizada na Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº. 58, no Bairro Munú, 
entre as coordenadas: 20º15'58"S e 43°49'14"W, no município de Itabirito. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida 
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de março de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO