norma nº 4517/2026

LEI Nº 4517, de 16 de março de 2026. 
 
 
Declara de utilidade pública a Associação Encontro 
de Amigos Fim de Tarde de Itabirito. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Encontro de Amigos Fim de 
Tarde de Itabirito, com sede na Rua Tapajós, nº 164, Bairro Munú, no município de 
Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 64.564.633/0001-05. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de março de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL