norma nº 4520/2026

af ITABIRITO
LEI Nº 4520, de 23 de março de 2026.
Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no
Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Itabirito, o Dia do
Operador de Airsoft e Paintball, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho.
Art. 2º - O Dia do Operador de Airsoft e Paintball tem como objetivos:
I. valorizar e reconhecer os praticantes dessas modalidades esportivas;
Il. incentivar a prática responsável e segura do airsoft e do paintball;
Ill. promover ações educativas sobre disciplina, espírito de equipe e respeito às regras;
IV. estimular o turismo esportivo e eventos relacionados no município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de março de 2026.
Assinado eletronicamente por.
al go DA MATA SANTOS Ada gare
Élio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
*- PARA CONFERENCIA DO SEU CONTEUDO ACESSE: hitps:c.ipm.com.brip1c39b7caz6694
Ee [E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 23/03/2026 16:25 -03:00 -03
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