norma nº 590/1965

B Prefeitura Municipal de Itabirito
LEI Nº 590
Dispõe sôbre doação de imóvel.
O Povo de Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara, decretou e cu, em seu nome, sanciono a seguinte leis
art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Itabirito autorizada
a doar ao Estado de Minas Gerais, para censtrução de gruve escolar, um
terreno pertencente as Patrimônio Municipal, situado W rua Carioca, Ba
rro Santa Rita, nesta cidade, cem a área de 2.000 m2. (dois mil metros
quadrades).
Arte 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando es
lei em vigor na data de sua publicação.
prefeitura Municipal de Itabirito, 31 de dezembro de 1