norma nº 4538/2026

LEI Nº 4538, de 15 de abril de 2026. 
 
Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e (VETADO), 
no Bairro Água Limpa, neste Município. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam denominadas as ruas existentes no Bairro Água Limpa, neste 
Município, conforme os incisos abaixo e de acordo com as coordenadas geográficas que 
integram a presente Lei: 
I. a via localizada entre as coordenadas geográficas 20°13'34.4"S 43°56'06.0"W 
passa a denominar-se Rua Estrela do Sul; 
II. (VETADO). 
Art. 2º - O Poder Executivo determinará a instalação das respectivas placas de 
identificação e providenciará a comunicação desta Lei ao SAAE, à CEMIG, às empresas 
de telefonia, aos Correios e aos demais órgãos competentes. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de abril de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO