norma nº 4549/2026

LEI Nº 4549, de 05 de maio de 2026. 
 
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês 
dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à 
cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá 
outras providências. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído e inserido no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a 
campanha “Maio Verde”, mês dedicado ao diagnóstico e prevenção à cegueira causada por 
Glaucoma, especialmente durante a semana do dia 26 no mês de maio, quando se 
comemora, o dia Nacional do Combate ao Glaucoma. 
Art. 2º - Poderão ser realizadas ações em prol do tema, inclusive com a realização de 
parcerias, com objetivo de diagnosticar e conscientizar a população sobre a importância da 
prevenção e diagnóstico precoce do Glaucoma. 
Art. 3º - Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas 
administrativas necessárias, observados os ditames da legislação pertinente em vigor, em 
especial, o direito à publicidade e a informação. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de maio de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL