| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito. |
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LEI Nº 4551, de 06 de maio de 2026. Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito com sede na Rua Chile nº 66, Bairro José no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 07.776.323/0001-10. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de maio de 2026. Élio da Mata Santos PREFEITO MUNICIPAL