norma nº 4552/2026

LEI Nº 4552, de 11 de maio de 2026. 
 
Declara de utilidade pública à Associação de 
Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde 
(AFER) no município de Itabirito. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública à Associação de Fisioterapia, Equoterapia 
e Reabilitação em Saúde (AFER) no Município de Itabirito, com sede na Rua Coronel 
Afonso de Moura Castro, nº 232 no Bairro Bela Vista, em Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob 
nº 57.034.628/0001-25, no cadastro de pessoa jurídica. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições e contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de maio de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL