norma nº 4561/2026

LEI Nº 4561, de 15 de maio de 2026. 
 
Altera a Lei Municipal nº 4191, de 25 de fevereiro 
de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de 
Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água 
Limpa, neste município. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4191, de 25 de fevereiro de 2025, que 
denominava via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua Valdemiro de Siqueira 
Aiala”, situada entre as coordenadas 20°13'52.2"S 43°56'44.2"W, passando está a ser 
denominada “Avenida Valdemiro de Siqueira Aiala”. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida 
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de maio de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL