norma nº 4562/2026

LEI Nº 4562, de 15 de maio de 2026. 
 
Altera a Lei Municipal nº 4326, de 25 de junho 
de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da 
Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, 
neste município. 
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4326, de 25 de junho de 2025, que 
denominava via pública localizada no Bairro Água Limpa como “Rua Nazaret Alves da 
Silva”, situada entre as coordenadas 20°13'46.5"S 43°56'29.8"W, passando está a ser 
denominada “Avenida Nazaret Alves da Silva”. 
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida 
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos 
que se fizerem necessários. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de maio de 2026. 
Élio da Mata Santos 
PREFEITO MUNICIPAL