| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4563 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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LEI Nº 4563, de 15 de maio de 2026. Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a via pública existente no Bairro Água Limpa, neste Município, nos termos abaixo indicados e em conformidade com croqui que faz parte integrante desta Lei: • Via anteriormente conhecida de forma popular como Avenida dos Diplomatas, situada nas coordenadas geográficas 20º13'22.8"S 43°57'54.0"W, passa a ser oficialmente denominada: Avenida dos Diplomatas. Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de maio de 2026. Élio da Mata Santos PREFEITO MUNICIPAL MAPA DE LOCALIZAÇÃO