| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 1974 |
| Date | 1974-05-10 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabirito, para patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal. |
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