norma nº 2855/2011

A
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2855, de 28 de dezembro de 2011.
Altera anexos das Leis nºs. 2460 e 2466, de 14
de dezembro de 2005, que tratam sobre o
Plano Diretor do município de Itabirito e a
Legislação Urbanística Básica deste Município
de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis
nºs. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e 2765,
de 06 de maio de 2010.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O mapa/imagem constante do Anexo | —- Zoneamento Urbano
da sede do Município de Itabirito, de acordo com o deliberado pelo CODEMA
e pelo COMPUREB, da presente Lei passa a integrar a Lei Municipal nº 2460,
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 14 de dezembro de 2005,
vigorando como seu “Anexo |”, cancelando e substituindo, portanto, o anexo
| anterior.
Art. 2º - O mapa/imagem constante do Anexo Ill — Mapa 3 —
Macrozoneamento da Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Itabirito,
de acordo com o deliberado pelo CODEMA e pelo COMPUREB, da presente
Lei passa a integrar a Lei Municipal nº. 2466, Lei do Plano Diretor de Itabirito,
de 14 de dezembro de 2005, vigorando como seu “Anexo Ill — Mapa 3”,
cancelando e substituindo, portanto, o anexo Ill anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de dezembro de 2011.
Manoelida Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Av, Queiroz Júnior, 635 - Centro - Itabirito - MG - Fone: 31 3561-4000