norma nº 2126/1999

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7752 ITABIRITO 4923
LEINº 2126
Reajusta remuneração dos funcionários
municipais ,
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder
o reajuste de 12% (doze por cento), em duas parcelas iguais de 6% (seis por
cento), sobre os atuais níveis de vencimentos dos Funcionários Públicos
Municipais, conforme Anexos V e VI, da Lei nº 2056/98, a saber:
1) 6% (seis por cento) a partir de outubro de 1999, conforme tabelas
atualizadas dos Anexos V e VI, que passam a fazer parte integrante da
presente Lei;
2) 6% (seis por cento) a partir de janeiro de 2000, conforme tabelas
atualizadas dos Anexos V e VI, que passam a fazer parte integrante da
presente Lei. -
Art. 2º - O reajuste de que trata o Art. 1º se estende aos funcionários
inativos, nas mesmas condições. -
Art. 3º - As despesas resultantes da presente Lei, correrão por conta
de dotação orçamentária própria. -
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de
outubro.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de Outubro de 1999. -
Manoel Yi Mota Neto
PREFEITOIMUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 -B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05- Tel.: (031) 569-1000-Fax: (031)561-2412/561-2413
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ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EFETIVOS
JANEIRO DE 2000
FNJATBIC[D[ETFTG[/HT[I [TJ T|TL|]IMI|N/ O)
[1 [183,80 [190,92 | 198,57 [206,50 | 214,77 [223,33 | 232,28 | 241,57 | 261,27 | 261,31 | 267,91 | 278,64 | 283,47 | 20461 |
[2 |251,27 [261,31 [271,74 | 276,48 | 287,54 | 209,02 | 308,03 | 317,27 | 323,80 | 331,84 | 341,77 | 352,05 | 362,60 | 373,49 |
[3 [22215 [33183 [341,77 [35205 | 362,60 | 373,49 | 38468 | 306,19 | 408,09 | 420,35 | 432,94 | 445,93 | 450,20 | 473,12 |
[ 4 [408,00 [420,35 | 432,94 | 445,93 | 450,20 | 473,12 | 487,27 | 501,88 | 516,96 | 532,37 | 548,44 | 564,80 | 581,84 | 500,31 |
| 5 | 516,06 [532,45 | 548,44 | 564,80 | 581,84 | 500,31 | 617,29 | 635,80 | 654,86 | 674,54 | 604,76 | 715,50 [737,07 | 750,17 |
| 6 [es44o [67451 [60476 |715,50 | 737,07 | 750,17 | 781,92 | 797,56 | 805,37 [854,42 | 880,06 | 006,46 | 033,66 [061,67 |
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z Júnior, 635-B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal05- Tel.: (031) 569-1000-Fax: (031)561-2412/561-2413
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ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DE
CARGOS EM COMISSÃO
OUTUBRO DE 1999
VALOR VENCIMENTO
1.393,63
1.370,79
1.179,57
1.161,80
931,80
642,70
443,46
305,99
2w Queroz Júnior 635-B. Praia -ltebirito- MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05-Tel.: (031)569-1000-Fax: (031)561-2412/561-2413
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ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DE
CARGOS EM COMISSÃO
JANEIRO DE 2000
VALOR VENCIMENTO
681,26
àv Queroz Júnior 635-B. Praia-Itabirito- MG -CEP 35450-000- Cx. Postal05-Tel.: (031)569-1000-Fax: (031)561-2412/561-2413