| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2010 |
| Date | 2010-09-09 |
| Ementa | Altera o Parágrafo Único do artigo da Lei 2761 de 27/04/2010, que dispõe sobre as funções de médicos. |
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erra AE! Prefeitura de Itabirito LEI Nº 2781, de 09 de setembro de 2010. Altera o parágrafo único do artigo da Lei nº 2761, de 27/04/2010. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2761, de 27 de abril de 2010, que institui gratificação aos médicos plantonistas do pronto atendimento, com a seguinte redação: Parágrafo Único — A gratificação de 35% a que se refere o artigo 1º desta Lei será distribuída considerando: 10% (dez por cento) pela assiduidade, 10% (dez por cento) pela pontualidade e 15% (quinze por cento) pelo comprometimento de serviço, totalizando 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento inicial”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de setembro de 2010. ) Manoel fla Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000