me,
EEN A
OFÍCIO Nº 12942? go NERD a ocenido
* Qro n (A ai e
Cortes 8 Dur o)
protocolo 16 O) ) Itamogi/MG, 17 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para
apreciação dos nobres, Vereadores desta E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei
Complementar n.º U) , dé 17 de maio de 2022, que: “Dispõe sobre a criação de cargos
de provimento efetivo e dá outras providências”,
Cuida-se de importante e necessário projeto de lei
complementar que cria cargos de provimento efetivo, mais especificamente os cargos de
Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Monitor Escolar e Professor de Música.
E isso porque, considerando à demanda crescente dos
trabalhos administrativos efetuados pelo Município, com o intuito de que os serviços não
venham a ser prejudicados ou sofrer solução de continuidade, faz-se necessário uma
readequação da estrutura organizacional do Município, sobretudo considerando a
deflagração de processo seletivo para contratação nas áreas em questão.
Por fim, há de se deixar consignado aos nobres Edis,
que, para propositura e iniciativa deste projeto, realizou-se o levantamento junto à
contabilidade, para sabermos o impacto que a presente propositura poderia causar na folha
de pagamento de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que
pelos cálculos realizados, pode-se proceder com a propositura do presente projeto,
conforme impacto anexo.
Assim, buscaremos, com o apoio desta E. Casa de Leis,
a implantação desta iniciativa, que visa buscar uma melhor qualidade nos serviços públicos
prestados, os quais serão refletidos em toda a nossa população.
Desta forma, por entendermos que tal projeto reveste-se
de urgência, requer-se a Vossa Excelência que seja adotado o regime de urgência em sua
apreciação.
Nos termos, do art. 103 e 104 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer seja realizado, caso necessário, sessão extraordinária, por se
tratar de matéria urgente e de relevante interesse público, como também prevêem o arts. 42
e 79 da Lei Orgânica desse Município.
Rua Oiímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax:
(35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres
componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo
que antecipo os meus melhores agradecimentos.
Sendo só o que nos toca esclarecer, contamos com a
costumeira atenção, e aproveitamos o ensejo para externar a todos desta Egrégia Casa de
Leis protestos de estima e consideração.
Atenci
PEREIRA DIAS
Prefeito Municipal
EXMO.SR.
MARCOS BENEDITO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAMOGI.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
een nm no AMU UI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº), DE
17 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo e dá outras providências”.
RONALDO PEREIRA DIAS, Prefeito Municipal de
Itamogi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Propõe a Câmara Municipal de Itamogi, o seguinte
Projeto de Lei Complementar.
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da
administração do Município de Iamogi, os cargos de provimento efetivo de Arquiteto,
Engenheiro Ambiental, Monitor Escolar e Professor de Música, cuja carga horária, número
de vagas e vencimentos estão previstos no Anexo único desta Lei.
Art.2º - Para cobertura das despesas com a execução
da presente Lei Complementar serão utilizados os recursos orçamentários das dotações
próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor, na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
e me a
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS CRIADOS COM SUAS RESPECTIVAS VAGAS
CARGO | VAGA [CARGA | ESCOLARIDADE | VENCIMENTO
HORÁRIA MÍNIMA BÁSICO
| Arquiteto 01 20h/semanais Ensino Superior | R$1.800,00
Completo em
| Arquitetura e
| Registro no CAU |
Engenheiro 01 20h/semanais | Ensino Superior R$1.800,00 |
Ambiental Completo em |
Engenharia
Ambiental e
Registro no CREA
Monitor 13 40h/semanais | Ensino Médio | R$ 1.365,50
Escolar L Completo
Professor de|01 20/semanais Ensino Superior | R$ 1.658,86
Música - | Completo em
Licenciatura em
Música)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS CRIADOS
ARQUITETO - Elaborar planos, programas e projetos: Identificar necessidades do
usuário; coletar informações e dados; analisar dados e informações; elaborar diagnóstico;
buscar um conceito arquitetônico compatível com a demanda; definir conceito projetual;
elaborar metodologia, estudos preliminares e alternativas; pré-dimensionar O
empreendimento proposto; compatibilizar projetos complementares; definir técnicas e
materiais; elaborar planos diretores e setoriais, detalhamento técnico construtivo e
orçamento do projeto; buscar aprovação do projeto junto aos órgãos competentes; registrar
responsabilidade técnica (ART); elaborar manual do usuário. Fiscalizar obras e serviços:
Assegurar fidelidade quanto ao projeto; fiscalizar obras e serviços quanto ao andamento
físico, financeiro e legal; conferir medições; monitorar controle de qualidade dos materiais
e serviços; ajustar projeto a imprevistos. Prestar serviços de consultoria e assessoria:
Avaliar métodos e soluções técnicas; promover integração entre comunidade e planos e
entre estas e os bens edificados, programas € projetos; elaborar laudos, perícias e pareceres
técnicos; realizar estudo de pós-ocupação; coordenar equipes de planos, programas e
projetos. Gerenciar execução de obras e serviços: Preparar cronograma físico e financeiro;
elaborar o caderno de encargos; cumprir exigências legais de garantia dos serviços
prestados; implementar parâmetros de segurança; selecionar prestadores de serviço, mão-
de-obra e fornecedores; acompanhar execução de serviços específicos; aprovar os materiais
e sistemas envolvidos-na obra; efetuar medições do serviço executado; aprovar os serviços
executados; entregar a obra executada; executar reparos e serviços de garantia da obra
Desenvolver estudos de viabilidade: Analisar documentação do empreendimento proposto;
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: = 1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
come apenas e nro no e À PAM]
verificar adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; avaliar
alternativas de implantação do projeto; identificar alternativas de operacionalização e de
financiamento; elaborar relatórios conclusivos de viabilidade. Assessorar no
estabelecimento de políticas de gestão: Assessorar formulação de políticas públicas; propor
diretrizes para legislação urbanística; propor diretrizes para legislação ambiental e
preservação do patrimônio histórico e cultural; monitorar implementação de programas,
planos e projetos; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle dos espaços
e estruturas; participar de programas com o objetivo de capacitar a sociedade para
participação nas políticas públicas. Ordenar uso e ocupação do território: Analisar e
sistematizar legislação existente; definir diretrizes para uso e ocupação do espaço;
monitorar o cumprimento da legislação urbanística. Utilizar recursos de informática.
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao
ambiente organizacional. ;
ENGENHEIRO AMBIENTAL - Grade A (elaborar projetos ambientais): assinar
projetos; definir escopo; definir metodologias de execução: definir objetivos; definir
organograma; definir plano de ação; definir prioridades; elaborar cronograma; elaborar
orçamento; especificar equipamentos e materiais; estudar alternativas; levantar dados;
realizar investigação de campo; Grade B (gerenciar implantação do sistema de gestão
ambiental- SGA): desenvolver instruções de trabalho; monitorar indicadores da empresa;
participar da elaboração do sga; participar da implantação de certificação ambiental:
participar de auditorias de certificação; Grade C (controlar emissões de poluentes): calibrar
equipamentos de controle de emissões; elaborar ações de manutenção preventiva e
corretiva; implementar tecnologias; pesquisar tecnologias; projetar máquinas e
equipamentos; realizar testes e análises; Grade D (gerir resíduos): acompanhar cadeia de
custódia; analisar resíduos; classificar resíduos; coletar amostras; destinar resíduos;
levantar alternativas de destinação; levantar custos de destinação; quantificar resíduos;
Grade E (implantar projetos ambientais): acompanhar fiscalização; capacitar equipe;
contratar recursos humanos; controlar orçamento; controlar recebimento de materiais e
serviços; coordenar equipe; gerenciar ações institucionais; monitorar resultados das ações
do projeto; selecionar mão-de-obra, equipamentos, materiais e serviços; Grade F
(implementar procedimentos de remediação): ensaiar produtos, métodos, equipamentos e
procedimentos; identificar aspectos e impactos (passivos ambientais); instalar projeto
piloto de remediação; monitorar projeto piloto; qualificar impactos; quantificar impactos;
Grade G (prestar consultoria, assistência e assessoria): atender clientes; fiscalizar questões
hidráulicas e ambientais de obras; propor soluções técnicas; realizar avaliações ambientais:
realizar visitas técnicas; Grade Y (comunicar-se): assinar autos de inspeção; divulgar
tecnologias; elaborar relatórios; elaborar minuta de documentos; emitir laudos técnicos;
promover educação ambiental; Grade Z (demonstrar competências pessoais): antecipar
problemas; antever cenários futuros; contornar situações adversas; demonstrar capacidade
de análise; demonstrar capacidade de decisão; demonstrar capacidade de negociação;
demonstrar capacidade de resolução de problemas; demonstrar criatividade; demonstrar
raciocínio lógico; demonstrar senso crítico; demonstrar visão sistêmica e trabalhar em
equipe multidisciplinar.
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax:
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
a e ea
MONITOR ESCOLAR - Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até
seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o
embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de
transporte escolar; Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário à colocarem o cinto de
segurança; Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo
para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto: Identificar
a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os alunos
a subir e descer as escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no momento
do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais
e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares;
ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; Executar tarefas afins; Tratar
os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo
transporte de alunos; Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com
vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos
alunos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
imediato.
PROFESSOR DE MÚSICA - As atividades específicas dos ocupantes do cargo de
Professor de Educação Básica em música: o desenvolvimento do processo ensino-
aprendizagem propriamente dito, sob a forma de atividades técnico pedagógicas de
planejamento, execução e avaliação; participação no processo de integração de educandos
especiais; participação em reuniões administrativas, pedagógicas e de APPs; e a
participação no processo de Planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao
sistema municipal de ensino.; Executar as demais atribuições dentre sua habilitação
profissional, reger a banda Marcial infantil e adulto, acompanhar o grupo em
apresentações, ministrar aulas de flauta, saxofone, trompete e outros
ad
ARE, DIAS ”
Prefeito Municipal
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Dl jose ci pd,
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Objetivando atender o disposto no artigo 16, |, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, segue a estimativa de impacto
orçamentário financeiro relativo à geração de despesa de que trata o Projeto de Lei
nº /2022, datado de 17 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a criação de
cargos de provimento efetivo e dá outras providências”.
Especificação 2022 2023 2024
Presente Despesa 243.216,76 376.682,33 387.983,81
Previsão Orçamentária 41.000.000,00 47.609.200,00 | 49.037.476,00
Estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro
0,59 0,79 0,79
DECLARAÇÃO
Declaro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, com base na estimativa acima, que
a geração dessas despesas, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária de 2022, e compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como, com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Itamogi, 17 de Maio de 2022.
RONALDO PEREIRA DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO - PM ITAMOGI
2022
Função JL Satário T Satário ] 135 Salmês | vizFéras | Encargos2L 014% [ Totamês || Total G meses)
Arquiteto IL - | 180000] 1.800,00 | 150,00 | 50,00 |[ 37822 | 237822] 19.025,79
froTaL so 1.800,00] 1.800,00] | 150,00 |[ 50,00 | 378,22] 2.378,22 || 19.025,79
Função 2] I Salário K Salário [ 13º Sal.mês I 1/12 Férias ] Encargos 21,0124% Total mês ] Total (8 meses)
Engenheiro Ambiental || - | 1.800,00 | 1.800,00 |[ 150,00] 50,00 |[ 378,22 | 2.378,22 || 19.025,79
[TOTAL = 1.800,00 || — 1.800,00 |[ | 150,00 || 50,00 |[ 378,22 ][ 2.378,22] 19.025,79
EO Função 2 sSatúário Salário 13º Salmês |] 1/12 Férias ][ Encargos21,0124% || Totalmês | Total (8 meses)
Monitor Escolar [=] 1.365,50 1.365,50 |[ 113,79 37,93 286,92 | 1.804,15 || 14.433,17
[TOTAL [o- TJ 3650] 1.365,50 | 113,79 |[ 37,93] 28692] — 1.804,15 |[ 14.433,17
| Função [ [ Satáro ] Salário | 13'Salmês |) si2rérios | Encargos210124%]] Totalmês | || Total (8 meses)
ProfessordeMúsica | - TT ossgd 1.658,86 ] 138,24] 46,08] 348,57] 2.191,74 ][ 17.533,95
Vagas
1
19.025,79
Vagas
1
19.025,79
187.631,24
TOTAL - 1.658,86 1.658,86 ] 138,24 I 46,08 ] 348,57 | 2.191,74 | 17.533,95 17.533,95
TOTAL IMPACTO 2022 243.216,76
2023
[o Função [salário Salário | 13ºSalmês |) ai2rérios | Encargos210124%][ Totalmês |]
Arquiteto E 1.858,50 1.858,50 154,88 51,63
for —— IJ iss L5ssso[—> sms sis] sms 28555]
Total (12 meses)
Daio] 1º |
29.466,19 29.466,19
Total (12 meses) Vagas
Engenheiro Ambiental || - | 1.858,50 185850] isass]) 563] 390,52 |[ 2.455,52 | 29.466,19 1
OTAL EE 1.858,50 1.858,50 154,88 |[ 51,63 ][ 390,52 | 2.455,52 29.466,19 29.466,19
Total (12 meses)
Lo unção TT satúrio T saáro T irsaimã 1/12 Férias || Encargos 21,0124%
22.353,40
Monitor Escolar [-] 1.409,88 1.409,88 117,49 39,16 296,25 1.862,78
-| 1.409,88 | 1.409,88 a 296,25 | 1.862,78 |
290.594,14
e
pe
Fi
[ Função L E Salário [ Salário [ 13º Sal.mês 1/12 Férias ] Encargos 21,0124% [ Total mês ] Total (12 meses)
Professor de Música - ] 1.712,78] 1.712,78 ] 142,73 ] 47,58 ] 359,90 2.262,99 27.155,82
- 1.712,78 1.712,78 | 142,73 47,58 359,90 ] 2.262,99 | 27.155,82
TOTAL IMPACTO 2023
Vagas
27.155,82
376.682,33
2024
[ Função I | Salário Salário [ 13º Sal.mês ] 1/12 Férias K Encargos 21,0124% I Total mês [ Total (12 meses)
Arquiteto Eres 1.914,26] | 1.914,26 | 159,52]. 53,17] 402,23 | 2.529,19 | 30.350,25
[TOTAL ] - | 1.914,26 1.914,26 [ 159,52 | 53,17] 402,23 ] 2.529,19 |
Função ] Salário Salário I 13º Sal.mês ] 1/12 Férias ] Encargos 21,0124% Total mês I Total (12 meses)
Engenheiro Ambiental | - | 1.914,26 1.914,26 159,52 || 53,17] 402,23 2.529,19 || 30.350,25
[FOTAL L-] 1.914,26 |[ 191426] — 159,52 53,17] 40223] 2.529,19 || 30.350,25 30.350,25
[ Função Lo Jo satário | saio | 13Samês J[ gizrérias | Encargos210124% ||| Totulmês | Total (12 meses)
Monitor Escolar - ] 1.452,18 || 1.452,18 ][ 121,02][ 40,34 ] 305,14 | 1.918,67 ][ 23.024,05
[TOTAL L-]| 1.452,18 ] 1.452,18 12102] 4034] 30sH4] 1.918,67][ 23.024,05
Lo Função TT] satário T] Satário TJ] 13 Saimês J] uizrérias | Encargos210124%)]] | Toma Total (12 meses) Vagas
ProfessordeMúsica | - |] 1.764,17] 1.764,17] 14701]| 49,00][ 370,69 2.330,88 ][ 27.970,60 1
FEES : 27.970,60
TOTAL IMPACTO 2024
Metas de Inflação — Banco Central -2023: 3,25% e 2024: 3,00%
Vagas