materia nº 10/2024

INDICAÇÃO n° 10/2024

                    O Vereador, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do plenário desta Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal, em exercício, a referida INDICAÇÃO que tem por objetivo, solicitar para que sejam tomadas providências no sentido de analisar a possibilidade de pagamento de percentuais de periculosidade para os agentes da guarda patrimonial municipal.

Justificativa

                    Partindo de que os agentes oferecem segurança ao patrimônio público e que em muitas situações são expostos a riscos diretos, como já acontecido, houve a necessidade de imobilizar e deter indivíduo.

                    Também por várias vezes oferece suporte ao Conselho Tutelar e até mesmo a Polícia Militar, sendo assim é mais que provado que eles estão vulneráveis a situação de risco, uma vez que, estes não trabalham com armas de fogo e caso se deparem com criminosos de alta periculosidade não haverá igualdade no enfrentamento. 

                  Diante disso, não vejo qualquer empecilho de impedimento ao pagamento do aqui solicitado, até porque é claro aos olhos de todos que os profissionais estão expostos aos riscos e que de certa forma o solicitado seria um incentivo aos mesmos. 

                   Contando com o aceite de minha indicação, desde já elevo meus agradecimentos. 

   

Sala de Sessão, 15 de maio de 2024.





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André Rosa Chagas-Vereador