norma nº 90/2023

“CERTIDÃO”
CERTIFICO que a Lei
publicada através de afixação
AB foi
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de
conforme
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ONj VI/23 aLO | 0D/2D.
Htamogi
da Prefeitura Munici
dispõe a Lei Orgânica Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
“CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO
PERMANENTE NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
RONALDO PEREIRA DIAS, Prefeito Municipal de
Itamogi. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte
Lei Complementar.
Artigo 1º. Ficam criadas, na Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Itamogi, no quadro regular de servidores regidos pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal — Lei nº866/2008, 01 (uma) vaga para o cargo de
provimento permanente de Fisioterapeuta do Nasf, cujas atribuições e requisitos mínimos
de ingresso encontram-se previstos em Lei própria, passando, assim, a totalizar a
quantidade de 02 (duas) vagas, conforme quadro abaixo.
VAGAS VAGAS CRIAÇÃO TOTAL DE
EXISTENTES OCUPADAS VAGAS
01 01 01 02
Artigo 2º - Para cobertura das despesas com a
execução da presente Lei Complementar serão utilizados os recursos orçamentários das
dotações próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
d
3 & E Prefeito Municipal
A
O
J
=
Artigo 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
ata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itamogi/M:
023.
LDO PEREIRA DIAS
ua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-
1104- Fax: (35) 3534-1549 —
CEP 37973.000 - Itamogi - MG