norma nº 12/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.º MARIA IZILDA
MIGUEL GOMES pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr? MARIA IZILDA MIGUEL GOMES pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
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Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de julho de 2025.
PE
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Tem Golo, re a
JEAN CARLOS GUIMARÃES MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
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