norma nº 19/2025

Câmara Municipal de Itamoegi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr. LUZIA ALVES
REGES pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr. LUZIA ALVES REGES pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Teo Gola G.
JEM CARLOS GUIMARÃES MARQÕES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi- MG cegriFicy E DOU FE QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEM
CEP 37.955-000 COMO PUBLIQUE! NO SITE:https://www.itamogi.mgleg.br .
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