norma nº 24/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr. FRANCISCA BENTO
CARDEAL pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr. FRANCISCA BENTO CARDEAL pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Sem Colo G.
JEAN CARLOS GUMANÃES MARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG CERHIFICU E OU PE QUE arinco riu sauRÁL DE AVISOS, BEM
CEP 37.955-000 COMO PUBLIQUEI NO SITE:https://www.itamogi.mg.leg.br .
maMoGI 23 DE pilha DE, 2025.