norma nº 10/2025

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Dispõe sobre a concessão de Honra ao Mérito ao Sr.2
VITOR PELLEGRINO FILHO pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
Meiribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” ao Sr. VITOR
PELLEGRINO FILHO pelos relevantes serviços prestados ao município de
ltamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência da Câmara.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 08 de junho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
CERTIFICO E DOU FE QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUE! NO SITE:https://wwyw.itamogi.mg leg.br .
ITAMOGI, é DE qunno DE 2025 .
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