| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.025. |
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YE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI LEI Nº 1.454, DE 28 DE MAIO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1408 DE 02/05/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.025. ROGÉRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVA, Prefeito Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir mediante decreto, um crédito especial no orçamento em curso, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), atendendo a seguinte programação: CÓDIGO DESPESA 02 | Prefeitura Municipal de Itamogi 0206 | Secretaria de Viação, Obras e Serviços Humanos 04.122.0402.2.014 | Manutenção Setor de Estradas e Transportes 3.3.90.30 | Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.39 | Outros Serviços Terceiros PJ R$/9 00000 DR 2.708.000.0000 02 | Prefeitura Municipal de Itamogi 0213 | Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0801.2.139 | Manut. Casa da Família 3.3.90.30 | Material de Consumo | R$15.000,00 3.3.90.39 | Outros Serviços Terceiros PJ | R$ 35.000,00 DR 2.660.000.3110 Art. 2º Consideram-se recursos para ocorrer às suplementações os créditos especiais mencionados no artigo anterior o Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, de acordo com o 81º, le 8 2º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º O crédito especial autorizado será aberto por Decreto do Executivo Municipal, ficando alteradas as Leis Municipais n.ºs 1.297 de 20/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022/2025, e nº 1.408 de 02/05/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.025, em decorrência da aplicação desta Lei. “CERTIDÃO” . . . ERTIFI in. IMSÁ| TS Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 22 ç El que a Lin os 1 2S foi publicada através de afixaçãe no mural de avisos da Prefeitura Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, no período de Itamogi, 28 de maio de 2025. NR 109/28 à 96, 06) US. ftamogi, MG, ZÉ de Mous de TOS io Antônio Campagnoli Silva ? ssdo G. «ta Silva Prefeito Municipal Í frabi interno Rua Olímpia E. M. Barreto, 392 — Lago Azul, Itamogi - MG - CEP: 37973-000 Fone: (35) 3534-1104 Fax: (35) 3534-1549 Endereço eletrônico: www itamogima.gov.br / E-mail: contabilidade Qitamogimg.gov.br