norma nº 116/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração de
nomenclatura e atribuições de cargos públicos
constantes na estrutura administrativa do
Município de ItamogilMG, e dá outras
providências.”
ROGÉRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVA, Prefeito Municipal de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas e. atribuições dos cargos públicos
constantes no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, conforme descrito
no Anexo | desta Lei.
Art. 2º Os cargos relacionados nesta Lei continuam a integrar o regime estatutário,
mantidas as respectivas cargas horárias, níveis salariais, ressalvadas as alterações
expressas no Anexo |.
Art. 3º As alterações promovidas por esta Lei não acarretarão em aumento de
despesa e visam exclusivamente à adequação das nomenclaturas e atribuições às
funções de fato exercidas pelos servidores.
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Ed
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Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas
constantes de legislações anteriores que disponham sobre as denominações e atribuições
dos cargos ora modificados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itamogi, 26 de maio de 2025.
ROGÉRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
“CERTIDÃO”
— CERTIFICO que a tein? ( Prep). uçivous
de 24 1 09/25 foi publicada através de afixação
no mural de avisos da Prefeitura Municipal, conforme
dispõe a Lei Orgânica Municipal, no período de
<C 1 05/45 à My Ob ITS.
Itamogi, MG, LC de Moro de TOLS
Flávia Bervbso G. da Silva
trole interno
'4t/1/136138
Prefeitura Mupkticol de umogi/HG
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ANEXO | - CARGOS COM NOMENCLATURA ALTERADA
Nomenclatura atual: CHEFE DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA ESCOLAR
Salário: R$1.725,08
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE TESOURARIA/CONTABILIDADE
Escolaridade: Ensino Fundamental
Atribuições:
- Registrar transações financeiras, como compras, vendas e pagamentos, de
acordo com os princípios contábeis.
- Gerenciar o fluxo de pagamentos e recebimentos, acompanhando prazos e
pendências.
- Preparar relatórios financeiros, como balancetes e demonstrativos de resultado,
para auxiliar na tomada de decisões.
- Arquivar e organizar documentos fiscais, como notas fiscais e boletos, garantindo
a conformidade com a legislação.
- Auxiliar na apuração de impostos, como ICMS, PIS e COFINS, calculando e
recolhendo os valores devidos.
- Fechamento de caixa, lançamento de notas fiscais, emissão de relatórios.
- Acompanhar o fluxo de caixa, efetuando pagamentos e recebimentos, garantindo
que a empresa tenha recursos financeiros para as suas atividades.
- Reconciliar as movimentações bancárias com os registros contábeis,
identificando e corrigindo eventuais divergências.
- Gerenciar as contas a pagar, efetuando pagamentos dentro dos prazos e
garantindo o cumprimento das obrigações financeiras da empresa.
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E reScA
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- Gerenciar as contas a receber, acompanhando a cobrança e o pagamento dos
clientes.
- Preparar relatórios financeiros, como o fluxo de caixa, para auxiliar na tomada de
decisões.
- Acompanhar e analisar o fluxo de caixa da empresa, identificando tendências e
possíveis problemas.
- Organizar e arquivar documentos relacionados à contabilidade e tesouraria,
garantindo que estejam sempre disponíveis para consulta,
- Mantenha-se atualizado sobre as leis e normas contábeis e fiscais, para garantir
que a empresa esteja om conformidade com a legislação,
- Dar suporte a auditorias internas e externas, fornecendo documentos e
informações necessárias.
Nomenclatura atual: SUPERVISOR DE ÁREA DE ENDEMIAS
Salário: R$1.634,56
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE ESPORTE
Escolaridada: Ensino Fundamental
- Auxiliar na preparação de espaços para treinos, eventos ou aulas, distribuir
equipamentos, orientar participantes e garantir a segurança.
- Cuidar da conservação, limpeza e armazenamento de materiais e equipamentos
esportivos, incluindo pequenos reparos e verificação do estado dos materiais.
- Acompanhar turmas em eventos, organizar a logística de eventos, como
transporte, alimentação e hospedagem, e auxiliar na organização de competições.
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- Apoiar na elaboração de materiais didáticos, organizar a documentação dos
atletas, auxiliar na programação de horários e locais de treino e, em alguns casos, até
mesmo auxiliar no planejamento de politicas públicas e institucionais no âmbito do
esporte.
- Em alguns casos, o auxiliar de esportes pode auxiliar na coordenação de
equipes, na orientação de outros auxiliares ou na supervisão de atletas.
- Distribuir equipamentos e materiais esportivos.
- Preparar quadras ou espaços para atividades.
- Organizar uniformes e equipamentos.
- Realizar a limpeza e manutenção de equipamentos.
- Ajudar no planejamento de atividades e treinos.
- Acompanhar atletas em eventos e competições.
- Organizar a logística de eventos (transporte, alimentação, hospedagem).
- Auxiliar na elaboração de relatórios e documentos.
- Controlar inscrições e pagamentos em eventos.
Nomenclatura atual: SUPERVISOR DE ARRECADAÇÃO
Salário: R$1.686,27
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE ALMOXARIFADO
Escolaridade: Ensino Fundamental
Atribuições:
- Receber mercadorias, conferir notas fiscais, verificar a integridade dos produtos e
registrar as entradas no sistema.
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) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
- Manter o almoxarifado organizado, armazenar os produtos corretamente, de
acordo com as normas de segurança e qualidade, e identificar os materiais.
- Controlar a entrada e saída de materiais, registrar as movimentações, realizar
contagem de estoque, e solicitar reposição de materiais quando necessário.
- Auxiliar na preparação de inventários, contagem de materiais e verificação de
divergências.
- Atender às requisições de materiais dos diferentes setores da empresa.
- Zelar pela limpeza e organização do almoxarifado, manter os produtos em bom
estado e sinalizar casos especiais, como produtos perigosos.
- Apoiar na logística de movimentação de materiais, como separação,
carregamento e armazenamento.
- Possuir conhecimento em informática, principalmente para uso de planilhas e
sistemas de gestão de estoque.
Nomenclatura atual: ASSESSOR DE CONVÊNIOS
Salário: R$2.882,49
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE
Escolaridade: Ensino Médio
Atribuições:
- Ajudar na elaboração e acompanhamento de processos de licenciamento
ambiental.
- Auxiliar na análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Estudos de Impacto
de Vizinhança (EIV).
- Apoiar na elaboração e implementação de planos de gestão ambiental.
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- Responsável pela organização e arquivamento dos documentos dos convênios,
garantindo a fácil localização e consulta em caso de necessidade.
- Presta suporte técnico aos órgãos e entidades parceiras na execução dos
convênios, oferecendo orientações e esclarecimentos.
- Acompanha a legislação vigente sobre convênios, buscando atualizações e
adaptações às novas regras.
- Mantém contato com os órgãos repassadores de recursos, buscando
informações, esclarecimentos e apoio para a gestão dos convênios.
Nomenclatura atual: CHEFE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Salário: R$1.955,82
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL
Escolaridade: Ensino Fundamental
Atribuições:
- Realizar inspeções regulares para identificar sinais de desgaste, falhas ou
problemas em máquinas e equipamentos.
- Aplicar lubrificantes adequados para reduzir o atrito e o desgaste dos
componentes, garantindo o bom funcionamento e prolongando a vida útil das máquinas.
- Realizar reparos e substituições de peças danificadas ou desgastadas, utilizando
as ferramentas e instrumentos adequados.
- Executar atividades de manutenção preventiva, como limpeza, ajuste, regulagem
e substituição de peças com vida útil limitada, para evitar falhas e prolongar a vida útil das
máquinas.
- Realizar a manutenção corretiva, ou seja, consertar os defeitos e problemas que
surgem nas máquinas e equipamentos.
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- Registrar e documentar as atividades de manutenção, elaborando relatórios
técnicos das ocorrências,
- Garantir a segurança do trabalho, utilizando os equipamentos de proteção
individual (EPIs) e seguindo as normas de segurança.
- Gerenciar o estoque de peças e materiais, garantindo que estejam disponíveis
para a execução das atividades de manutenção,
- Analisar dados de desempenho das máquinas e equipamentos para identificar
padrões e tendências, auxiliando na tomada de decisões e na melhoria da eficiência da
manutenção,
- Fornecer suporte técnico aos operadores e outros colaboradores em relação ao
uso e manutenção das máquinas e equipamentos,
- Participar da elaboração e implementação do plano de manutenção, definindo a
frequência e o tipo de manutenção para cada equipamento,
Nomenclatura atual; CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
TURISMO
Salário:
Nomenclatura nova; ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Escolaridade: Ensino Fundamental
- Participar da elaboração de planos, projetos e programas relacionados à
infraestrutura urbana e rural, incluindo estradas, drenagem, saneamento, iluminação,
segurança, agricultura e desenvolvimento rural.
- Coordenar e acompanhar a execução de obras, serviços e projetos em áreas
urbanas e rurais, garantindo a eficiência e a qualidade dos trabalhos.
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- Participar da organização e execução de programas de educação ambiental para
a comunidade.
- Auxiliar em vistorias, inspeções e fiscalizações em diferentes ambientes (obras,
indústrias, áreas de preservação, etc.).
- Realizar coleta de dados, amostras e análises em diferentes áreas (solo, água,
ar) para monitorar a qualidade ambiental.
- Ajudar na gestão do controle de resíduos, incluindo coleta seletiva, tratamento e
destinação final.
- Apoiar na conservação de áreas naturais, incluindo parques, reservas florestais e
áreas de preservação.
- Apoiar a organização de eventos e ações de conscientização ambiental.
- Auxiliar na interpretação e aplicação da legislação ambiental vigente.
- Apoiar a busca por parcerias com outras entidades para o desenvolvimento de
projetos ambientais.
- Realizar atividades administrativas relacionadas à gestão ambiental.
Nomenclatura atual: DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA
ESPECIAL
Salário: R$2.621,57
Nomenclatura nova: ASSESSOR DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
MUNICIPAL
Escolaridade: Ensino Fundamental
Atribuições:
Rua Olímpia E. M. Barreto, 392 - Lago Azul - Fone: (35) 3534-3800 - Itamogi - Minas Gerais
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É -0 chefe de limpeza acompanha o trabalho diário dos garis, atribuindo funções,
orientando e treinando a equipe.
- Ele fiscaliza a limpeza pública, a coleta de lixo, o funcionamento dos aterros, e a
rnanutenção de praças e jardins.
- O chefe de limpeza pode propor medidas para otimizar a coleta de lixo, a limpeza
pública e a gestão da equipe,
- Ele controla o estoque de produtos de limpeza, equipamentos de trabalho, e
executa outras tarefas administrativas relacionadas a limpeza.
- O chefe de limpeza zela pelo cumprimento das normas de segurança e higiene, e
resolve problemas e imprevistos relacionados à limpeza.
Nomenclatura atual: SECRETÁRIO MUNICIPAL
Salário: R$3.798,54
Nomenclatura nova: DIRETOR DE CONVÊNIOS
Escolaridade: Ensino Médio
Atribuições:
- O Diretor participa da elaboração de projetos e planos de trabalho, além de
negociar as condições dos convênios com os órgãos repassadores.
- Monitora o andamento dos projetos, verificando o cumprimento das obrigações
contratuais e a execução das ações previstas no plano de trabalho.
- Gerencia os recursos financeiros dos convênios, incluindo a elaboração de
planilhas de acompanhamento, controle de fluxo de caixa e emissão de relatórios.
- Elabora e acompanha a prestação de contas dos convênios, garantindo o
cumprimento das normas e a comprovação da execução dos recursos.
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- Fornecer assessoria técnica aos gestores, funcionários e comunidade em
relação a questões técnicas, projetos e programas relacionados à infraestrutura e
serviços públicos.
- Fiscalizar e controlar a execução de obras e serviços, verificando o
cumprimento das normas e regulamentos.
- Acompanhar e controlar a gestão de recursos financeiros e materiais
relacionados aos projetos e serviços de infraestrutura e serviços públicos.
- Articular com a comunidade, entidades e órgãos públicos para a identificação
de necessidades e demandas, e para a promoção da participação popular nos projetos e
ações de desenvolvimento.
- Apoiar o desenvolvimento rural, com foco na agricultura, na produção
agropecuária, na infraestrutura rural e na promoção de políticas públicas para o setor
rural.
- Coordenar a execução de serviços de limpeza, manutenção de vias, espaços
públicos, equipamentos urbanos, e demais serviços públicos de interesse da
comunidade.
- Realizar outras tarefas e atividades relacionadas à área de atuação, conforme
necessidade e demanda.
Nomenclatura atual: CHEFE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES E SISTEMAS
Salário: R$3.309,14
Nomenclatura nova: ASSESSOR DE EQUITAÇÃO
Escolaridade: Ensino Fundamental-l
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==", PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Atribuições:
- Cuidados com a saúde, higiene, alimentação e ferragem dos cavalos.
- Preparação dos cavalos para diferentes modalidades de equitação, incluindo
equoterapia.
- Auxiliar o praticante na montaria, conduzir o cavalo durante as sessões,
garantindo a segurança e o bem-estar de ambos,
- Monitorar o comportamento do cavalo antes, durante e após as sessões,
identificando possíveis problemas e garantindo a segurança de todos envolvidos.
- Observar o praticante durante as sessões, identificar suas necessidades e
adaptar as atividades conforms as evoluções,
- Verificar a adequação dos equipamentos de equitação e equoterapia,
garantindo o conforto e a segurança do cavalo e do praticante.
- Participar de discussões de casos com a equipe multidisciplinar da equoterapia,
contribuindo com o conhecimento sobre os cavalos,
- Falar com o cavaleiro e o cavalo de forma eficaz, ensinando-os comandos e
técnicas de equitação.
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