norma nº 38/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito
A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA
DA FAMÍLIA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, pelos
relevantes serviços premia ao município de
Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” AOS
REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA DA FAMÍLIA E
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
do
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
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Rua Rodolfo José de Paula, 418- A — cegmgico E DOU FE QUI Arixes no muRAL DE Avisoo, Mem
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